Florianópolis assina TAC e se compromete a adequar terminal urbano

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para comodidade e segurança dos usuários.
As reformas necessárias foram apontadas por vistoria realizada pelos órgãos de fiscalização – CREA, DETER, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e IPUF – a pedido da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. As adequações relativas à acessibilidade, segurança e melhorias nos equipamentos para a comunidade deverão ser executadas em até 120 dias.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (28/11), na 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, o Município fica sujeito a multa diária de R$ 2 mil.
Veja as obrigações ajustadas clicando aqui.
(MPSC, 28/11/2011)

Prefeitura vai reformar Terminal Cidade de Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, assinou, na manhã desta segunda-feira, a autorização para licitação das obras de reforma do Terminal Cidade de Florianópolis. De acordo com as previsões, todo processo licitatório deve durar 30 dias, e, as obras, cerca de quatro meses. Estão previstos cerca de R$ 500 mil em investimentos, recursos provindos da Prefeitura.
Segundo o secretário de Obras, Luiz Américo Medeiros, depois da revitalização, o terminal contará com banheiros públicos totalmente adaptados, pisos especiais para deficientes visuais e melhoria nas rampas de acesso para cadeirantes. Além disso, o terminal será fechado por alambrados para maior segurança dos usuários, podendo adentrá-lo somente pelos acessos principais.
O secretário de Transportes, Mobilidades e Terminais, João Batista Nunes, lembrou que será feita uma ligação entre o Ticen (Terminal Integrador do Centro) e o Terminal Cidade de Florianópolis com pisos especiais para deficientes visuais. Nunes, que esteve à frente do projeto de revitalização, destacou o cumprimento de todas as etapas, democraticamente, para que se chegasse ao projeto final.
Além de embelezar o terminal, trazendo orgulho para os moradores da capital, as obras de revitalização trarão mais movimento para a economia local, destacou o secretário de Governo Gean Loureiro. Segundo ele, a participação de todos foi fundamental: “Quando a Prefeitura faz seu papel, os comerciantes também o fazem”.
O prefeito Dário Berger mencionou a grande repercussão da obra para o centro histórico da cidade. “Nosso papel é buscar um reequilíbrio econômico no local, principalmente da Rua João Pinto”, destacou Berger. O prefeito lembrou, também, que a responsabilidade da obra deveria ser do Governo do Estado, no entanto, com a demora de um posicionamento, a Prefeitura teve que assumir o projeto e arcará com todos os custos.
Durante a assinatura da autorização para licitação, também estiveram presentes os secretários Salomão Mattos Sobrinho (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), Hamilton Pacheco (Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão) e Nelson Bittencourt (Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental). Além de representantes do Floripamanhã, CDL e Setuf.
(Prefeitura Municipal de Florianópolis, 28/11/2011)