Governo e MP discordam sobre obra do edifício-garagem no Centro de Florianópolis

Construção de estacionamento robotizado é retomada, mas Ministério Público quer demolição
A polêmica sobre a construção de um edifício-garagem no Centro de Florianópolis parece estar longe de acabar. A empresa responsável pela obra garante que vai entregar o empreendimento em novembro, mas o Ministério Público de SC (MPSC) avisa que entrará com novos recursos para que o prédio de 10 andares seja demolido.
A obra está sendo erguida num terreno de 1,3 mil metros quadrados pertencente ao governo do Estado, que receberá aluguel mensal. Mas o MPSC afirma que houve favorecimento na licitação.
Depois de um mês interditados, os trabalhos foram retomados na última quinta-feira, por autorização do Tribunal de Justiça. O desembargador Paulo Sartorato alega que, com 80% da obra concluída, a interdição traria mais prejuízos aos cofres públicos.
A empresa I-Park Estacionamentos Inteligentes é responsável pelo investimento de R$ 14 milhões. Quando pronto, o Estado deverá receber aluguel mensal pela utilização do terreno no valor de R$ 36 mil. O contrato firmado compreende o período de 30 anos e pode ser renovado por mais 30.
Desde junho, o promotor Aor Stefens tenta impedir a continuidade das obras. Mas, segundo ele, a empresa não cumpriu as decisões judiciais anteriores e prosseguiu os trabalhos.
– Como os empresários não acataram a ordem de paralisação, a construção avançou, mas é necessário observar que a suspeita de irregularidade foi identificada no início – reforça.
Uma ação civil pública apura a suspeita de favorecimento da empresa, única a apresentar na concorrência os projetos estruturais e arquitetônicos.
A Secretaria de Estado da Administração alega que optou pelo pregão, realizado em lances sucessivos e decrescentes, para acelerar o processo e suprir o grande déficit de vagas no Centro da Capital, e que outros órgãos já utilizaram este modelo de licitação. Mas o promotor considera o pregão adequado apenas para obras mais simples.
– O governo anunciou o pregão na sexta-feira de Carnaval, com o prazo de cinco dias para as concorrentes formularem e apresentarem os projetos arquitetônico e de execução. A única empresa que apresentou o projeto com as exigências do governo foi a vencedora. A data de divulgação do resultado também ocorreu durante o período de festas – detalha Stefens.
Outro problema apontado pelo MPSC diz respeito à fiscalização do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), que identificou a falta de documentos para a expedição do alvará de construção. O secretário do Meio Ambiente de Florianópolis, José Carlos Ferreira Rauen, diz que concedeu o alvará por não constatar nenhuma irregularidade.
– É uma obra pública, de interesse da cidade, com todas as exigências urbanísticas necessárias.
O representante do MPSC quer investigar outros aspectos:
– O valor estipulado para o aluguel do terreno, que pertence ao Estado, foi calculado com base no terreno apenas. O valor do aluguel deveria considerar a obra também – explica.
(Por Joyce Santos, DC, 04/10/2011)