Última semana para participar da consulta pública sobre a Lei Municipal de Inovação

Até domingo, dia 25 de setembro, será possível participar pela internet do processo colaborativo de formatação do Projeto de Lei
Termina no próximo domingo, dia 25 de setembro, a consulta pública on-line do Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis. Acessando o link disponibilizado no site da Prefeitura é possível inserir sugestões e comentários ao texto do projeto de Lei. Após a consulta pública pela internet, o texto da proposta será consolidado com as sugestões registradas e encaminhado oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores.
O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo. A expectativa é encaminhar o Projeto da Lei Municipal de Inovação para votação pela Câmara de Vereadores no mês de outubro, durante a comemoração da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que acontece de 17 a 23 de outubro.
Entre outros instrumentos, a Lei prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
Acesse a consulta pública on-line do Projeto da Lei Municipal de Inovação
(PMF, 19/09/2011)