Terra sem lei

Artigo escrito por Luiz Felipe Siegert Schuch – Juiz de Direto e Mestre em Ciência Jurídica (DC, 02/09/2011)
Quanta saudade da Avenida Beira-Mar Norte de outrora. Espaço público seguro e dos mais belos para o lazer da família, o encontro dos amigos, o passeio dos namorados.
Na década de 1980, os “rachas” de automóveis atormentaram a tranquilidade do local. Tantos jovens com vidas ceifadas de forma abrupta e violenta.
A sociedade local se reuniu e exigiu providências. O aparato estatal ouviu o recado, não se fez de surdo. Semáforos, controladores de velocidade, câmeras para documentar as infrações, multas, processos criminais e condenações para os condutores violentos. Funcionou. Espaço devolvido às pessoas de bem.
O tempo passou. A nossa querida Beira-Mar foi revitalizada. Ficou mais bela. Mas e a segurança? Acabou. É impressionante a incapacidade do poder público na solução de certas demandas sociais.
Nos últimos anos, a Beira-Mar vem sendo palco de toda a sorte de crimes e ilegalidades, sem qualquer ação firme e continuada dos órgãos públicos de todas as esferas. Furtos e assaltos com arma de fogo (à luz do dia), arrastões e homicídios ao cair da noite. Tráfico de drogas e bêbados ao volante, muitos embriagados nos “botecos” indevidamente instalados nos espaços públicos.
Veículos ilegalmente modificados e seus aparatos sonoros que, sob a batuta de proprietários imbecis, regem boates a céu aberto, madrugada adentro. Jovens e adolescentes, moças e rapazes, lançados à própria sorte a cada final de semana, feriado ou férias.
Lei do Silêncio? Código Brasileiro de Trânsito? Código Penal? Lei de Tóxicos? Estatuto do Idoso? Estatuto da Criança e do Adolescente? Código de Normas e Posturas Municipais?
Pobre Avenida Beira-Mar Norte de Florianópolis. Bela lembrança. Hoje, terra sem lei.