Retomada do Plano Diretor

Do blog N.D. Pântano do Sul (15/09/2011)

Dia 30 de julho expirou o prazo para que a Comissão Especial chamada pela prefeitura convocasse o Núcleo Gestor Municipal para a retomada dos trabalhos do Plano Diretor na cidade, o que a colocou na ilegalidade – situação idêntica àquela que o Prefeito de Florianópolis Dario Berger dizia ser a do NGM no início do ano de 2009.

Quase um mês depois, sem que qualquer novo Edital de prorrogação tivesse sido publicado, a dita comissão finalmente deu o ar da graça e convocou, através de um desajeitado “Comunicado” divulgado através de um jornal da capital, as entidades que tinham assento no NGM a participarem da reunião no dia 24 de agosto.

O que mais nos causou estranheza, foi o fato de que a chamada solenemente omitia ( como pode ser observado abaixo) os Núcleos Distritais- 13 assentos, frutos de eleições em Audiências Públicas !!!

Houve, por conta disso, um desconforto inicial no início da reunião, após o qual houve pedidos de desculpas pelo mal entendido e explicações de que como não haveria necessidade de ratificação ou retificação dos nomes dos 13 Representantes Distritais, esses últimos acabaram não fazendo parte da lista da chamada.

Uma outra situação que gerou desconforto por parte da comissão, foi quando da leitura dos nomes das “41” representações, onde os suplentes do CDL e SINDUSCON (justamente quem) entraram na conta como sendo representantes (!!!). Obviamente houve protestos e a retificação foi feita mediante novos pedidos de desculpas e explicações de que havia ocorrido novo engano.

Confirmados os 39 representantes, foi então, oficializada a retomada dos trabalhos do Plano Diretor com a prefeitura voltando oficialmente atrás em sua descabida decisão de ter retirado o NGM do processo.

Aguardamos agora agenda que será apresentada assim que a prefeitura finalizar a revisão do projeto ( 2º) entregue pelo CEPA.

Os dois meses propostos pelo poder público para conclusão dos trabalhos do PDP seriam indubitavelmente insuficientes, e foi durante o programa da TV COM, do qual o representante distrital do Pântano do Sul, Gert Schinke, participou na semana passada, que Carlos Rauen, coordenador do Plano Diretor confirmou que a tarefa , por tanto tempo protelada pela prefeitura, não seria exequível dentro desse prazo pré estipulado e que os trabalhos deverão adentrar o ano de 2011.

Do mesmo programa participaram também o vereador Azael e o ex presidente da ACIF, Dilvo Tirloni, que coroaram o debate com duas pérolas.

A primeira, quando Dilvo, categórico afirmou que o plano diretor deveria ser entregue em sua forma atual diretamente à Câmara de vereadores, para que estes o discutissem e tomassem as decisões cabidas ao projeto de nossa cidade. Rauen, saltando da cadeira (com o movimento social em seus calcanhares), posicionou-se totalmente contra e defendeu o processo participativo. Gert Schinke refrescou a memória de Dilvo alertando-o que os tempos são outros e que temos o Estatuto da Cidade, conquistado pelo movimento social, que garante a participação popular nos processos dos planos diretores.

A segunda pérola, surgiu quando veio à baila o tema das audiências públicas que, como salientou Rauen, ocorrerão de forma democrática por toda a cidade durante essa etapa nova dos trabalhos do Plano Diretor. Azael fez, nessa ocasião, um comentário que deve ser bem gravado por todos aqueles envolvidos no PDP, pois a vigilância terá que ser grande para não termos todo nosso trabalho patrolado pela Câmara de vereadores. O vereador disse julgar que novas audiências públicas deveriam ser feitas pela Câmara, depois de TODAS as já programadas pela prefeitura nessa nova etapa (!!!)

Cheiro de palanque no ar… Essa manobra, que já havia sido alertada por Gert Schinke durante as reuniões do NGM, além de retardar ainda mais o já atrasado processo do Plano Diretor e de simplesmente ignorar as decisões das comunidades tomadas durante as APs dessa segunda fase, ainda faria do Plano Diretor palanque para os vereadores no ano eleitoral de 2012, fazendo de nosso trabalho coletivo e democrático, mercadoria de barganhas e troca por votos . Por uma questão de estratégia ou pressão, por mais difícil que possa parecer, o coordenador do PDP, Carlos Rauen, apontou essa nova batelada de APs da Câmara como sendo um contra senso e total desconsideração com todo o trabalho desenvolvido em todo o processo do PDP.

Enrolada ou demorada, essa retomada do processo do Plano Diretor é sem sombra de dúvida, uma vitória do movimento social, que não desistiu de brigar pelo PDP. O NGM não deixou de se reunir durante todo esse tempo e proclamou sua auto convocação quando da atitude arbitrária da PMF em dissolver aquele coletivo, interrompendo o processo participativo antes da finalização dos trabalhos; a prefeitura não conseguiu entregar o plano do CEPA na Câmara com a tomada do TAC pela população e o NGM autoconvocado obteve uma grande vitória quando conseguiu que o Ministério Público Federal interviesse em nosso favor, intermediando a retomada do processo participativo junto a PMF, que não teve outra alternativa que não a de voltar atrás e reconvocar o NGM em sua composição original para que o plano diretor da cidade fosse concluído com a participação popular.