Prefeitura abre consulta pública na internet sobre a Lei Municipal de Inovação

Objetivo é ampliar a participação e dar transparência à formatação da proposta de Lei, que deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores em outubro

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Florianópolis (SMCTDES) disponibilizou para consulta pública na internet o texto da proposta da Lei Municipal de Inovação. Até o dia 25 de setembro, o projeto estará disponível no site da Prefeitura, onde será possível inserir comentários e sugestões no texto. O objetivo da iniciativa é ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo.

Entre outros instrumentos, a Lei prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal. “O projeto da Lei Municipal de Inovação é por si mesmo um instrumento inovador, pois, além de estabelecer medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos de Florianópolis, também prevê que a própria Prefeitura seja uma instituição inovadora. Dessa forma, por meio da Lei será possível promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e também a melhoria dos serviços públicos municipais”, afirma o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.

Após a consulta pública pela internet, o texto da proposta será consolidado com as sugestões registradas e encaminhado oficialmente para votação pela Câmara de Vereadores. “A consulta pública pela internet inaugura uma nova função do site da Prefeitura de Florianópolis, introduzindo uma esfera política e de participação a essa ferramenta de comunicação entre a administração municipal e os cidadãos”, destaca o Secretário De Rolt. A expectativa é encaminhar o Projeto da Lei Municipal de Inovação para votação pela Câmara de Vereadores no mês de outubro, durante a comemoração da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que acontece de 17 a 23 de outubro.

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(PMF, 06/09/2011)