Licitações do Mercado Público voltam para a prancheta

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal definindo que o processo de licitação dos boxes do Mercado Público de Florianópolis seja submetido à Câmara de Vereadores antes de ser deflagrado pelo prefeito Dário Berger dá uma reviravolta no processo licitatório dos boxes do Mercado Público.

Ainda que seja uma liminar, a decisão representa uma vitória para a Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público. Para o presidente, Oreste Mello, a liminar foi um alívio para os comerciantes.

O procurador do município, Jaime de Souza, retorna das férias dias 12. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, somente a partir daí poderá haver uma manifestação oficial. Até ontem, o município não tinha sido notificado sobre a decisão.

Jaime Tonello, presidente da Câmara de Vereadores, explicou que não tinha ainda tomado conhecimento do teor da liminar, mas destacou como algo importante, pois irá permitir a discussão entre as partes envolvidas. A ação no STF foi movida pelos advogados Cláudio Gastão da Rosa Filho e Márcio Vicari.

Mais adiante, a liminar de Dias Toffoli poderá ser confirmada ou derrubada pelo Pleno do STF, mas não há previsão de quando os ministros votarão a questão.

Processo que se arrasta

– Em 1993 é feita a exigência da licitação pela Lei 8.666. No ano seguinte, a prefeita Angela Amin (PP) editou o Decreto 2.767, que permitiu a permanência dos atuais ocupantes dos boxes sem licitação. Mas, em 2006, o Tribunal de Justiça considerou o decreto ilegal. Dois anos depois, o prefeito Dário Berger (PMDB) encaminhou projeto à Câmara.
– O projeto foi aprovado, mas com uma emenda do vereador Jaime Tonello (DEM) que adiava a licitação por 15 anos. Em maio de 2010, a prefeitura foi condenada a realizar, no prazo máximo de seis meses, a licitação para a ocupação dos boxes.
– Os comerciantes do Mercado Público foram notificados neste ano pela prefeitura para que deixassem os boxes até 29 de abril deste ano, com base no cronograma do processo de licitação dos espaços.
– O prazo para apresentação de propostas foi até o dia 5 de abril. Foram feitas 201 propostas por 172 empresas diferentes.
– Pelo novo desenho, serão 123 boxes. Estima-se que cerca de 60 dos atuais ocupantes tenham feito propostas.
– A documentação está sendo avaliada. Após isso, serão conferidas as propostas e indicados os novos ocupantes.
– Antes de ser divulgados os nomes dos vencedores, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o processo por possíveis irregularidades. A prefeitura de Florianópolis respondeu à Diretoria de Controle de Licitações e Contratações e o processo encontra-se no gabinete do relator Ardicélio de Moraes Ferreira Júnior. O relator deverá analisar o teor da liminar antes da emitir posição.
– A Justiça Federal, através do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, protocolou a decisão para que o caso da concessão dos boxes fosse levado até a última instância.

(DC, 03/09/2011)