Câmara Municipal derrubada 13 projetos de lei do Executivo

A primeira sessão da Câmara Municipal de Florianópolis do mês de setembro foi marcada pela derrubada dos vetos do Executivo a 13 projetos de lei, 10 deles relacionados a denominação de ruas.
Dos outros três, o primeiro era um veto parcial ao projeto de lei complementar nº 1027/2011, de autoria do próprio Executivo, que estabelecia um plano de urbanização específica e alterava o zoneamento de uma área localizada na Vargem Grande onde será construído um programa de habitação popular vinculado ao PAC 2 do governo federal.
Líder do governo na Câmara, Norberto Stroisch (PMDB) explicou que o veto se referia ao artigo 4 do projeto, que dizia que o programa habitacional se destinava a famílias de 0 a 3 salários mínimos, quando, após reunião com a comunidade, ficou acordado que o programa atenderia famílias de 4 a 10 salários.
Ricardo Vieira (PCdoB) disse que não havia, no projeto, nenhum artigo que dissesse que o programa habitacional seria destinado a famílias de maior renda. “O artigo 4, originado de uma emenda do vereador Badeko, apenas diz que as casas que vierem a ser construídas tenham uma metragem mínima. O mais grave neste veto do prefeito é que a comunidade colocou, em audiência pública, que vários problemas seriam causados com o adensamento populacional, como a falta de um posto de saúde, de creche e de uma unidade educacional, e nada disso foi contemplado”, afirmou.
Diante das informações contrastantes, Márcio de Souza (PT) pediu a suspensão da sessão por cinco minutos para leitura do veto ao artigo e do projeto. Após a retomada dos trabalhos, o veto foi rejeitado por 10 votos e foi mantida a emenda ao projeto.
Logo depois, Norberto Stroisch falou sobre veto ao projeto da ex-vereadora Angela Albino (PCdoB) que inclui estudos de gênero e emancipação feminina nos currículos das escolas municipais, e citou parecer da Secretaria da Educação dizendo que o tema já fazia parte do currículo das disciplinas de história e geografia e que recomendava que o assunto fosse discutido em todos os níveis de escolaridade e não apenas a partir da 6ª série.
Márcio de Souza subiu à tribuna para dizer que o debate sobre a luta das mulheres estava deslocado porque não havia representação feminina na Câmara. “Deveríamos aprovar a matéria, e depois a Secretaria da Educação e o Executivo poderiam apresentar uma emenda aumentando o alcance do projeto. O texto do parecer diz e reforça o que está no projeto. Vetá-lo seria colocar em risco um projeto importante para a luta pela emancipação feminina”, disse o vereador do PT.
Renato Geske (PR) afirmou que o ideal seria que não se precisasse de uma Lei Maria da Penha. “Mas a mulher continua a ganhar menos no mercado de trabalho. Essa matéria precisa ser discutida no âmbito escolar. Devemos aprová-la e, de forma alguma, abdicar dessa discussão”, disse Geske.
Ricardo Vieira enfatizou que a intenção da ex-vereadora e hoje deputada estadual Angela Albino (PCdoB) é mostrar que permanece a desigualdade entre homens e mulheres, e que é preciso levar essa discussão à escola sobre quanto essas diferenças são danosas à sociedade. Cesar Faria (DEM) pediu a derrubada do veto e apelou ao vereador Norberto para rever a sua posição. Colocado em votação, o veto foi rejeitado por 10 votos.
No último veto, ao projeto da ex-vereadora Janete Teixeira (PCdoB) que institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher, o líder do governo Norberto Stroisch leu o parecer da Secretaria da Saúde dizendo que o município já participava de vários programas dedicados à saúde da mulher em datas específicas, como, por exemplo, entre outros, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
(CMF, 08/09/2011)
Ricardo Vieira parabenizou a colega de partido pelo projeto e disse que Janete Teixeira, vítima de câncer de mama, teve a sensibilidade de se preocupar com a saúde da mulher como um todo, e não só em relação ao seu problema. “A condição e a emancipação da mulher devem ser discutidas sempre, mas o que pede o projeto é apenas uma semana para tratar da amplitude das questões da saúde da mulher. Os indicadores da saúde da mulher são de arrancar os cabelos, não apenas no índice de mortalidade materna. Ter a semana é dar o necessário destaque que a saúde da mulher requer”, afirmou o Dr. Ricardo. Colocado em votação, o veto também foi derrubado por 10 votos e manteve-se o projeto.