Traçado menor da Autopista Litoral Sul não convence

Representantes da Grande Florianópolis consideram inadequada proposta da Autopista Litoral Sul em diminuir extensão da obra

O projeto para transformar as marginais da BR-101, entre Biguaçu e Palhoça, em vias semiexpressas e que prevê a redução de 18 quilômetros do contorno viário de Florianópolis não convenceu lideranças da região. Ontem, em uma reunião promovida pela Associação Comercial e Industrial de Biguaçu (Acibig), as lideranças decidiram lutar pela proposta antiga. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está de olho na mudança e fez uma auditoria no contrato, que está para ser encaminhado ao relator em Brasília.

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, líderes empresariais de Biguaçu e da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) consideraram inadequada a proposta apresentada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul.

De acordo com a Autopista, o encurtamento da extensão do contorno de 42 quilômetros para 24 quilômetros é mais interessante porque prevê o aumento das marginais da rodovia. Um estudo feito pela concessionária apontou que os usuários potenciais do anel viário representam 16 mil veículos por dia, ou seja, menos de 11% dos 150 mil carros que passam diariamente na BR-101 entre Biguaçu e Palhoça. A Autopista defende criar uma via entre a pista principal e as marginais entre Barreiros e Forquilhinha, em São José. Essa seria a via semiexpressa (veja mapa ao lado). A promessa é de que a mudança reduziria de 25 minutos para sete minutos o tempo para percorrer o corredor.

O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, afirmou que o tráfego pesado chega a 50% e considera a alteração uma tentativa da empresa de reduzir custos. Para ele, o projeto original, que prevê o anel viário entre o km 178, no Rio Inferninho, em Biguaçu, e o km 220, próximo ao pedágio de Palhoça, é o ideal para diminuir o trânsito. O traçado atual começa no km 196.

– A entrada do contorno ficará na área mais urbanizada. Não vai adiantar nada. Muitos caminhões nem vão querer passar pelo contorno, pois não seria vantajoso dar uma volta maior para se livrar de um trecho curto de alto tráfego – observa.

> Vídeo com a apresentação da concessionária

(Por Roberta Kremer, DC, 24/08/2011)

TCU vai analisar contrato da obra

A discussão sobre o traçado chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do órgão em Santa Catarina analisarão o contrato, que agora está na fase das alegações da ANTT e concessionária. A auditoria foi solicitada pelo deputado federal Esperidião Amin. Assim que receber o material em Brasília, o relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, pretende apresentar sua proposta de voto o mais rápido o possível ao grupo de ministros para dar uma resposta à Câmara Federal:

– Vamos verificar se o contrato está sendo cumprido. Parece que a empresa solicitou reduzir bastante o tamanho do anel viário, com prazo bem mais longo. Em princípio, parece que viola o contrato em benefício da concessionária. Dependendo do que decidir o Pleno do TCU, a obra poderá ter de ser feita como estava prevista anteriormente. Mas isso depende da justificativa do ANTT.

Outra questão levantada é o pedágio ter começado a ser cobrado antes da obra pronta. A proposta original é de 1998, mas a concessionária alegou que precisaria ser revista. Por causa da mudança, a ANTT autorizou no ano passado postergar a data de entrega da rodoanel de 2012 para 2015.

Um novo projeto está sendo feito e o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) também está em fase de elaboração para o pedido de licença prévia no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

– Foi apresentado uma ideia de contorno que é um absurdo. Vamos exigir respeito ao traçado original. Tenho convicção que a auditoria vai fortalecer essa tese – critica o deputado Esperidião Amin.

Na reunião de ontem , em Biguaçu, ficou definido que o prefeito José Castelo Deschamps deve reunir chefes de Executivo dos municípios vizinhos para marcar uma audiência com a direção da ANTT para apresentar o posicionamento contra o projeto.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da ANTT, mas até as 21h de ontem não foi recebido o posicionamento da empresa.

(DC, 24/08/2011)

Afronta à cidadania

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/08/2011)

A Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101, não está apenas descumprindo cláusulas contratuais para a exploração de quatro praças de pedágio, como volta a denunciar o Ministério Público Federal. Com o desrespeito ao contrato está colocando em risco até o próprio sistema de manutenção e melhoria das rodovias mediante a cobrança de pedágio, adotado com sucesso em vários países. Cria e aumenta a desconfiança e reprovação da opinião pública.

A ação proposta pelo procurador da República, Mário Sérgio Barbosa, reveste-se, por isso, de significado político e vem ao encontro de reais interesses da população.

Também beneficia o turismo e transforma-se em instrumento de proteção de vidas humanas.

O pedido de suspensão da cobrança do pedágio representa um remédio amargo, uma punição forte sobre a concessionária que – registre-se – tem feito obras e introduzido serviços que melhoraram a qualidade da BR-101 no Norte do Estado. Mas uma ação inadiável.

O Ministério Público aponta a ausência de balanças de pesagem como um dos motivos do processo. Relaciona, também, ausência de fiscalização de controle de velocidade, de circuito de TV, de sensoriamento meteorológico, da construção de vias paralelas em Camboriú e Porto Belo. Há, ainda, o Contorno Viário de Florianópolis, que já deveria ter sido iniciado e sobre o qual ninguém tem notícias. A Autopista Litoral Sul sequer entregou documentação adequada ao Ibama para a obtenção das licenças ambientais em Brasília. A propósito: o Fórum Parlamentar Catarinense deveria ter uma ação mais enérgica, cobrando explicações claras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que continua um zero à esquerda em relação a SC. Permitiu a instalação de uma praça de pedágio em Palhoça, sem duplicação, na saída sul, autorizou novo projeto do contorno da Capital e até agora não fiscalizou nada.

Jamantas

O procurador alega na ação judicial que a inexistência das balanças de pesagem traz prejuízos ao erário, à economia e à cidadania. A vida útil do asfalto é reduzida, prevalece a concorrência desleal entre as transportadoras e os acidentes envolvendo carretas com excesso de carga resultam em vítimas fatais.

Outra decisão semelhante, dos procuradores Daniel Ricken, de Joaçaba, e Flávio Pavlov, de Rio do Sul, também merece aplausos. Eles deram prazo ao Dnit-SC de 120 dias para a instalação de balanças de pesagem nas BRs 282 e 470. São as duas principais rodovias da integração catarinense e continuam recebendo carretas gigantescas. Colocam em risco os usuários, veículos públicos e particulares que conduzem milhares de passageiros todos os dias e representam uma ameaça até à economia do Estado. No momento em que uma jamanta destas estourar uma ponte, o bloqueio será inevitável, com prejuízos incalculáveis.

Esta novela das balanças de pesagem, aliás, virou um outro escândalo federal que teima em reinar impune em Santa Catarina. Durante anos, as autoridades e a população assistiram, revoltadas, à balança de pesagem construída pelo Ministério dos Transportes na BR-101 em Itapema, antes da concessão. Nunca funcionou.

O presidente da Federação das Empresas Transportadoras de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes, ignora as razões de tanta embromação. “A Fetrancesc sempre foi favorável às balanças de pesagem. Elas regulam o transporte de carga pelas empresas, garantem maior tempo de uso das rodovias e dão mais segurança aos motoristas”, afirmou. A federação quer a instalação das balanças, o transbordo do excesso de carga, o depósito para a colocação da carga excedente e a punição dos motoristas e empresas irregulares.

E as estradas estaduais? Sofrem o mesmo problema e, a rigor, nunca se ouviu falar em fiscalização e, sobretudo, punição.

MPF pede a suspensão dos pedágios no Estado

Nova ação civil pública exige que Autopista Litoral Sul entregue todas as obras prometidas na 101
Já se passaram três anos desde que a empresa Autopista Litoral Sul assumiu a concessão do trecho entre Palhoça, na Grande Florianópolis, até Garuva (PR), da BR-101. Neste período, uma série de obras estavam previstas no contrato, que, segundo o Ministério Público Federal em Santa Catarina, não foram concluídas até agora.

Nesta semana, o MPF propôs uma nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, que pede a suspensão da cobrança do pedágio, até que a concessionária responsável pela rodovia encerre todas as obras.

Durante este ano, o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, percorreu todo o trecho atendido pela Autopista e encontrou uma série de problemas. Entre eles, está a precariedade dos postos de pesagem.

– Nenhum deles funcionava de maneira ideal – afirmou.

A falta destes serviços permite que veículos com excesso de peso trafeguem pela BR-101 e BR-376:

– Isso pode ajudar a causar acidentes pelo excesso de peso, como vimos em alguns casos na BR-376.

Outros itens foram lembrados na ação, como a falta de sistemas de controles de velocidade e circuito fechado de TV, instalação de um sistema de sensoriamento meteorológico, e ainda obras que continuam em execução, mas que já deveriam ter terminado, como a pavimentação de ruas laterais à BR-101, em Camboriú e Porto Belo.

– Trata-se de afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto – disse Barbosa.

A ação civil pública, que pretende suspender a cobrança do pedágio em todos os quatro postos de coleta do Estado – Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça – quer exigir ainda que a Autopista execute as obras previstas para os três primeiros anos de concessão em um prazo de 60 dias.

Ressarcimento dos usuários também é previsto

O MPF ainda requer que os usuários da rodovia que pagaram tarifas de 22 de fevereiro deste ano até a data em que as obras serão encerradas, devem ser ressarcidos com o dobro do valor do pedágio. A ação segue para a Justiça, que irá ouvir todas as partes e determinar uma sentença. A ação não tem previsão para ser julgada.

A concessionária Autopista Litoral Sul, conforme informou a assessoria de imprensa, não irá se manifestar antes da intimação judicial.

(Por Caroline Stinghen, DC, 24/08/2011)