R$ 300 mil para embargar shopping

Além de cobrança de propina por fiscais do órgão, investigação policial revelou uma guerra empresarial na Grande Florianópolis

O Shopping Continente Park, em construção em São José, na Grande Florianópolis, também teria sido alvo da cobrança de propina por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para não ter as obras embargadas. Os servidores públicos teriam exigido R$ 300 mil do empreendedor, Jaimes Almeida Junior, aponta a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). O episódio teria ocorrido no início deste ano, mesma época em que, como o DC mostrou na terça-feira, um empreendimento imobiliário também em São José teria entrado na lista das vítimas dos fiscais.

M ais do que pura tentativa de extorsão, a investigação da Deic sugere a existência de uma espécie de guerrilha do Shopping Via Catarina, instalado em Palhoça, contra o Continente Park. A polícia tem depoimentos e gravações de encontros e negociações para tentar impedir a construção do novo shopping.

A Deic começou a apurar o caso do Continente Park no dia 25 de março deste ano. O empresário Jaimes Almeida Júnior registrou boletim de ocorrência relatando estar sendo vítima de denúncias falsas de licenças ambientais referentes ao empreendimento em construção às margens da BR-101, em São José. Ele comunicou também a existência de e-mails anônimos falsos na tentativa de abalar a sua imagem e gerar instabilidade no mercado. As correspondências eletrônicas teriam sido enviadas a fornecedores, clientes, funcionários, colaboradores e à instituição bancária financiadora do shopping. Os textos foram atribuídos a sites de notícias, cujos responsáveis foram ouvidos pela polícia e negaram a autoria. A Deic abriu inquérito e concluiu pela existência de um um grupo que estaria extorquindo os empresários da região e ameaçando embargar as obras se não houvesse pagamento em dinheiro dos valores exigidos. A polícia afirma que o esquema contou com a atuação de pessoas que se dizem assessores de políticos da região e que agiam como interlocutores dos fiscais do Ibama. Fariam parte também empresários e advogados.

Pressão da concorrência pelo embargo da obra

Para chegar aos nomes dos envolvidos, a Deic orientou interlocutores do Grupo Almeida Junior a gravar as conversas com as pessoas que estavam cobrando a propina e a estender a negociação.

Em depoimento ao delegado Renato Hendges, o assessor institucional da Almeida Junior, Gilvani Voltolini, afirma que, estranhamente e sem nenhum rodeio, o assessor Juliano (seria um dos negociadores da propina) informou a ele que a fiscalização do Ibama estaria sofrendo pressão para embargar a construção do Continente Park Shopping por parte do Shopping Via Catarina.

Gilvani disse à polícia que a pressão teria sido feita pelo empresário Horácio Figueiredo, o Português, dono do Via Catarina. O funcionário do Grupo Almeida Junior relatou ainda que Português teria oferecido R$ 300 mil para que o fiscal Eduardo Benício de Abreu embargasse a obra do Continente Park.

Representantes do shopping em obras afirmaram na Deic que não fizeram o pagamento, mas arrastaram a negociação prometendo entregar R$ 180 mil em troca de parecer favorável de vistoria dos fiscais. Em 4 de abril, Gilvani se encontrou com o fiscal Eduardo no Lagoa Iate Clube (LIC), na Capital. Eduardo estava jogando tênis. Gilvani gravou a conversa. Ali, teria reduzido o valor da propina para não embargar a obra para R$ 150 mil. Segundo o diálogo, Eduardo aceitaria reduzir se dependesse só dele, mas não poderia porque teria de dar R$ 50 mil a Juliano.

No depoimento, Gilvani afirma que Eduardo comandaria o esquema de extorsão e que Juliano seria o seu interlocutor. Gilvani também cita o nome Alberto como o de outro suposto fiscal que assinaria o relatório da vistoria. Mais um nome que aparece na investigação é de um fiscal chamado Paulo.

O delegado Hendges afirma estar certo de que o shopping não pagou a propina.

O DC procurou desde sexta-feira o Grupo Almeida Junior para comentar o caso. A assessoria de imprensa informou que Jaimes Almeida Junior está na Austrália e retorna ao Brasil na semana vem. Conforme a assessoria, ninguém da empresa está autorizado a falar sobre esse assunto.

(Por Diogo Vargas, DC, 12/08/2011)

Fiscais tinham “superpoderes”

No inquérito, a Deic também evidenciou depoimentos indicando detalhes da suposta disputa empresarial entre os dois shoppings da Grande Florianópolis. Essa situação ficou demonstrada quando a polícia narra almoços, no ano passado, entre Horácio Figueiredo (Português, dono do Shopping Via Catarina), corretores e o dono do terreno onde está sendo construído o Shopping Continente, Max Frederico Hablitzel.

As pessoas ouvidas relataram que Português teria oferecido o seu shopping a Jaimes Almeida Junior, do Shopping Continente. O depoimento relata ainda a suposta tentativa de Português em impedir a venda do terreno ao shopping concorrente, evitando a sua instalação naquele local (a distância entre os empreendimentos é de cerca de quatro quilômetros). A intenção seria inviabilizar os negócios do Shopping Continente. Sem sucesso, diz o inquérito policial, o grupo rival então teria tentado embargar a obra oferecendo a propina aos fiscais do Ibama para fazer o embargo da obra. Entre fiscais, empresários e assessores, 13 pessoas são listadas no relatório final do delegado da Deic como suspeitas de participar do grupo.

Envolvidos se dizem assessores políticos

Responsável pela investigação, o delegado Renato Hendges afirmou suspeitar que mais empreendimentos tenham sido alvo de propina.

– Essa ação deles era algo institucionalizado – declarou.

Para ele, os fiscais tinham “superpoderes” em mãos para interditar as obras. Ele entende que, para evitar problemas ou suspeitas, essa decisão deveria ser tomada em colegiado e não por apenas um fiscal, como é feito hoje. Segundo Hendges, o sistema atual facilita irregularidades na fiscalização. O policial afirma que pessoas que se dizem assessores de políticos tinham forte participação no grupo.

– Tem assessor que não trabalha e anda de carro importado e mora em casarão em Governador Celso Ramos – comentou o delegado.

(DC, 12/08/2011)