Polícia aponta extorsão no Ibama em obra de Rancho Queimado

Delegado da Deic afirma que um empreendimento na cidade também foi vítima de grupo criminoso

Responsável pela investigação das denúncias de corrupção no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o delegado Renato Hendges declarou ontem que um empreendimento de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, também teria sido extorquido por fiscais.

O policial disse ainda que havia “mensalinho” no instituto para pagar loteamentos clandestinos e que pessoas de Brasília estariam envolvidas com o grupo. O delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) não apontou nomes, empresas, diálogos ou qualquer prova. Disse que chegou a essas conclusões a partir da apuração sobre os fiscais do Ibama, empresários, intermediários e assessores, os quais aponta como integrantes de uma “organização criminosa”.

Com o novo caso, seriam três as vítimas de extorsão para não ter as obras embargadas ou multadas pelos servidores do Ibama. Os outros dois casos são do Jardim Botânico e do Shopping Continente, ambos de São José. Os empresários afirmam que as propinas eram acima de R$ 250 mil, mas que não fizeram pagamentos.

– Tenho conhecimento de outros três empresários de Santa Catarina que foram extorquidos. Muitos, diante da situação, com toda certeza pagaram. Mas, nesse momento, sabemos que não vão procurar a polícia – afirmou Hendges.

Ele acredita que a comprovação do suposto envolvimento de mais pessoas pode ser obtida com a quebra de sigilo telefônico. Mas a investigação da Deic sobre o grupo está encerrada. No dia 18 do mês passado, a juíza de São José, Iasodara Fin Nishi, entendeu que a competência em julgar o caso é da Justiça Federal. Por isso, o delegado afirmou que não cabe mais a ele continuar apurando. Na semana passada, após o DC publicar reportagens com as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) diz que vai apurar os supostos crimes.

O superintendente do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza, disse que há várias ações do Ibama em Rancho Queimado e que não poderia saber a qual o delegado estaria se referindo. Ontem, o corregedor geral do Ibama, Marcos Guimarães, esteve em Florianópolis para se inteirar das denúncias. O superintendente afirmou que o corregedor teve acesso ao inquérito da Deic e esteve também na Polícia Federal e MPF. O Ibama em Brasília ainda não anunciou detalhes de como será a comissão administrativa nem medidas sobre os fiscais.

O advogado Clovis Barcellos Junior, defensor do servidor do Ibama, Eduardo Benício de Abreu, questiona a legalidade das gravações feitas pelas vítimas em que há diálogos de valores pedidos por fiscais. Para ele, as conversas não podem servir como provas porque não foram autorizadas pela Justiça. O delegado da Deic avalia que as gravações são legais porque foram feitas pelas vítimas e como não se referem a terceiros não havia a necessidade da autorização judicial.

(Por Diogo Vargas, DC, 16/08/2011)

Denúncias do Ibama catarinense teriam ramificações com Brasília

O delegado da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), Renato Hendges, que conduziu o inquérito sobre o suposto caso de extorsão por fiscais do Ibama em empreendimentos imobiliários da região da Grande Florianópolis, envolvendo a construção do Shopping Continente Park, o residencial Jardim Botânico, em São José, e o Shopping Via Catarina, em Palhoça, afirmou que o esquema alcançaria políticos de Brasília, do quarto escalão do governo federal.
“Não há dúvidas disso. Há anos o grupo estaria extorquindo empresários da região. Criando dificuldades na apresentação de documentos para criar facilidades”, destacou ele, em entrevista à RIC Record.
Ex-agentes públicos, que ocupavam cargos de secretários em São José, Carlos Lelis, o Cao Lelis, e Juliano Campos, teriam mantido contato com os empresários vítimas dos fiscais suspeitos de extorquir dinheiro para que as suas obras não fossem paralisadas.
Em entrevista à imprensa, Lelis negou qualquer tipo de envolvimento. Campos ainda não quebrou o silêncio. Não atendeu as ligações da reportagem do Notícias do Dia. Segundo o delegado Renato Hendges, ambos possuem influência entre políticos e Duarte, por exemplo, transitava por órgãos ambientais como o Ibama.

Vistoria às obras sem aviso aos superiores

Os ex-secretários de São José teriam se apresentado como assessores parlamentares. “Juliano Campos se apresentava como assessor do ex-deputado Cláudio Vignatti (PT) e do deputado Onofre Agostini (DEM). Contudo, na época, ele já não estava mais com o Agostini”, destacou o delegado Renato Hendges.
Quatro fiscais do Ibama já foram afastados do setor de fiscalização, Eduardo Benício de Abreu, acusado de comandar o esquema, Jaime Florêncio Rosa, Alberto de Paula Martins e Paulo Coelho. Eles serão alvo de uma comissão de processo disciplinar que deve ser criada ainda essa semana na Superintendência Nacional em Brasília..
A corregedoria do Ibama começou, ontem, a coletar dados junto as polícias Civil e Federal, bem como no MPF (Ministério Público Federal). O material irá embasar a comissão.
O superintendente estadual interino do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza, disse que os fiscais suspeitos visitavam as obras apontadas na investigação sem informar seus superiores. “Iriam ao local antes mesmo da denúncia para já ter algo formal”, destacou ele, que espera uma investigação imparcial por parte do Ibama e da Justiça.
“Que seja idônea, sem a interferência de terceiros”, disse ele. Souza lembra que conheceu Juliano Campos recentemente. O ex-secretário de São José teria se apresentado no órgão como procurador de um empreendimento em construção em Camboriú, no Litoral Norte. “Veio discutir uma proposta de compensação ambiental. Queria saber do julgamento do processo”, recordou o superintendente.
O caso já foi parar no Ministério Público Federal, que instaurou procedimentos criminal e já está coletando provas para poder oferecer a denúncia.

O esquema de fiscalização no Brasil e em Santa Catarina é um verdadeiro “balaio de gato”, avalia o superintendente do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza. Segundo ele, hoje, a falta de uma lei complementar na Constituição Federal permite que todos os órgãos, sejam eles federal, estadual ou municipal, tenham competência para fiscalizar, independente de a obra ser de competência do município, do Estado ou do governo federal. Além do Ibama, órgão federal, soma-se a Fatma, do Estado, as fundações municipais de meio ambiente e, dependendo do caso, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e até o Ministério da Pesca.

(Por Marcelo Tolentino, ND, 16/08/2011)