Lei Seca

Artigo escrito por Cibele Andres Solai – Professora Universitária de Enfermagem (DC, 30/08/2011)

Os acidentes de trânsito constituem um agravo que representa elevados ônus para a sociedade. No plano individual, porque, além da alta mortalidade, as vítimas sobreviventes têm um grande número de sequelas físicas e psicológicas que podem ser incapacitantes. No aspecto social, porque se trata de um problema de custo imensurável.

Através de informações das autorizações de internação hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, sabe-se que, em 2008, ocorreram mais de 94 mil internações por acidentes de transporte no Brasil, sendo o perfil predominante o da vítima na faixa etária entre 20 e 39 anos, homem, e com predomínio de internações de motociclistas.

Na tentativa de reduzir o impacto socioeconômico da doença/trauma, foram implementadas ações preventivas, como a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, com a Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, inibe o consumo de bebida alcoólica pelo condutor de veículo automotor. Essa regulamentação enquadra como autor de infração e crime, com pena de reclusão, o condutor que apresentar concentração de álcool no sangue superior a 0,6g/L. A ingestão excessiva de álcool é um dos principais fatores de risco para ocorrências de trânsito e pela morbidade e mortalidade relacionadas ao trauma.

O impacto da Lei Seca foi positivo, no país, apenas no ano de sua implementação. No ano seguinte, a relação internação/frota aumentou em todas as regiões, sendo que no Norte, Centro-Oeste e Sul, o crescimento superou os números de 2007, anteriores à sua promulgação. Por isso, devem ser priorizadas as medidas relacionadas à mudança de comportamento da população-alvo, além das sanções previstas na legislação.

Punição resolve a curto prazo, mas mudança de comportamento tem resultado sólido e duradouro. Considerando a atuação do enfermeiro em todas as fases do atendimento ao traumatizado, desde a prevenção até a reabilitação, esses resultados subsidiam a construção de um planejamento voltado à assistência de qualidade a essa população, em especial, com a participação ativa dos profissionais nas campanhas educativas.