Terreno do novo complexo é um banhado de dúvidas

Negociação da área para o Estado construir novo presídio de Florianópolis é questionada pela secretária-adjunta de Justiça

O governo do Estado deve começar hoje a estudar um pedido de retomada da área permutada com a empresa Rodobens Negócios Imobiliários por um terreno para construir o novo Complexo Prisional da Grande Florianópolis. O pedido foi feito pela secretária-adjunta de Justiça e Cidadania, Marcia Arend, promotora de Justiça licenciada da Comarca de São José.

Durante esta semana, o governo também deve analisar outras duas áreas que poderiam receber o novo complexo. A ideia é evitar erros como o da gestão passada, que gerou suspeitas de um esquema para beneficiar a empresa Rodobens Negócios Imobiliários na permuta do terreno.

Segundo a secretária-adjunta, em dezembro de 2007, o então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou o decreto para a permuta com a empresa Terra Nova Rodobens. Foi feita a troca de parte do terreno – 66,6 mil metros quadrados – da Colônia Penal Agrícola por 444 mil metros quadrados de uma área localizada no interior de Palhoça. Ambas as áreas valiam R$ 1,1 milhão e parecia um bom negócio.

– Mas descobrimos que era uma área de arrozal, com 10 metros de rebaixamento do lençol freático. Para construir lá, teria que gastar R$ 12 milhões só com aterramento – diz a secretária-adjunta.

O negócio trouxe prejuízos para os cofres do governo. Na prática, o Estado entregou um terreno que valia R$ 11 milhões e recebeu em troca um avaliado em R$ 1,1 milhão. E agora prevê gastar mais R$ 1,75 milhão com a desapropriação de outra área.

Para levar a Colônia Penal Agrícola – depois a ideia era deslocar também a Penitenciária da Capital – para o interior da cidade, Luiz Henrique sancionou, em 17 de janeiro de 2008, a lei que entrega os 631 mil metros quadrados restantes de onde hoje está situada a colônia para o município de Palhoça.

Transferir carceragem é sonho antigo do governo

A doação solucionou um problema da administração municipal, uma vez que a colônia estava encravada numa região que vinha recebendo grandes empreendimentos imobiliários. Dez meses após sanção da lei, a prefeitura licitou e vendeu a área, por cerca de R$ 9,9 milhões, para a Rodobens.

Transferir a Penitenciária da Capital é sonho antigo do Estado. Desde 1990, o Executivo tenta retirar a carceragem da região da Agronômica, uma área densamente populosa e valorizada. Depois da gestão passada ter permutado terreno para o complexo em Palhoça e anunciar parcerias público-privadas, o governo atual precisou começar da estaca zero.

Além do município recuar, descobriu-se que a área adquirida em 2007 é um banhado onde ficaria muito caro construir. Agora, o governo corre atrás de outros locais e projeta desfazer o negócio do antecessor.

No começo do ano, quando a nova direção da Secretaria de Justiça e Cidadania ficou ciente de que o terreno de 444 mil metros quadrados no Sertão do Campo, interior de Palhoça, era uma área de arrozal, alagada e cercada por dois rios, partiu para estudar outras áreas na região.

No início de julho, a secretária Ada de Luca anunciou outro local, mais elevado e seco, perto do ponto anterior, entre a Serra do Tabuleiro e o viaduto da Praia da Pinheira. O parecer da Fundação de Meio Ambiente (Fatma) considerou que a área era de preservação permanente.

Na segunda-feira, a entidade descartou outros três pontos indicados pela pasta da Justiça, por serem locais de fácil alagamento.

– Vamos analisar outras duas alternativas e, até o fim da semana, daremos nossa avaliação final – aponta o presidente da Fatma, Murilo Flores.

(Por Roberta Kremer, DC, 27/07/2011)

Estado pode retomar área

A secretária-adjunta de Justiça e Cidadania, Marcia Arend, quer que o terreno da Colônia Penal Agrícola permaneça com o Estado. Ela já encaminhou ofícios pedindo providências ao governador, Raimundo Colombo, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O chefe do Executivo deve analisar o assunto a partir de hoje. Ele já tinha sinalizado interesse em retomar a área da colônia.

Segundo ela, a lei que autoriza a permuta com a Rodobens, de 2004, permite a transferência somente após a instalação do estabelecimento em outro local. Como não é possível construir no terreno que a empresa trocou com o governo, o Estado pode fazer a reversão.

– Da mesma forma, a lei de janeiro de 2008 que doa o restante das terras da colônia à prefeitura tem uma cláusula que dá dois anos para a transferência da área. O período já transcorreu. O Estado ainda é titular das áreas – garante Marcia Arend.

Apesar de engenheiros do Estado, como Paulo Steinwander, assinarem laudos que alertam para a necessidade de um grande investimento no aterramento da área permutada, o governo, mesmo assim, preferiu seguir em frente com o negócio.

– O local apresentou algumas restrições em termos de possibilidade de alagamento. Na época, essa questão não foi muito observada na análise do terreno. A busca agora é por uma opção mais barata. O terreno da permuta deve ser vendido depois da negociação da nova área – alega o diretor de Patrimônio da Secretaria de Administração, Pedro Roberto Abel, que ocupou o mesmo cargo na gestão passada.

A assessoria do senador Luiz Henrique da Silveira, governador no período da permuta, informou que ele não poderia falar porque estava na Itália, gozando o recesso parlamentar.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Palhoça informou que seguiu o trâmite legal de licitação para a venda do terreno. Ainda se diz contra a transferência do complexo penitenciário para Palhoça e salienta que, segundo as leis, o acordo era só para a transferência da Colônia Penal.

Em nota, a Rodobens garante que não há problemas no local entregue:

– O imóvel oferecido pela Rodobens Negócios Imobiliários foi submetido a criteriosas análises técnicas, as quais apontaram viabilidade para o exercício da atividade almejada.

(DC, 27/07/2011)