Famabi continua fiscalização no aterro da ProActiva por tempo indeterminado. Dados serão divulgados após um mês de ação
A fiscalização no aterro da ProActiva Meio Ambiente, realizada pela Famabi (Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu) desde às 00h dessa terça-feira, continua por tempo indeterminado. No entanto, a planilha especificando o tipo de resíduo e peso depositado por município será divulgado pelo Governo Municipal somente após fechar 30 dias de ação.
O órgão da Prefeitura de Biguaçu faz a pesagem de todo tipo de material trazido de outros 21 municípios da Grande Florianópolis, a fim de constatar o total do volume recebido por dia. O superintendente da Famabi, Henrique de Azevedo, alega não ter recebido as informações solicitadas à empresa exploradora do serviço. “A planilha com a quantidade de resíduos que entra diariamente no aterro sanitário não foi entregue à Prefeitura. Recebemos no mês passado apenas o total depositado por mês de cada município”, justifica Azevedo.
A ação também objetiva fazer valer a Lei Complementar 08/2009, relativa à Taxa de Fiscalização de Depósito de Resíduos e Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários. “Dependendo do volume, vamos pleitear que seja mantido o valor de R$ 20 por tonelada depositada”, completa. A fiscalização é feita 24h, sem interrupções e tem o acompanhamento do Procon (Programa de Orientação e Proteção do Consumidor) Municipal.
O diretor operacional da Proactiva, José Luis Picolli, diz que a empresa aguarda decisão judicial quanto ao valor da taxa do lixo e que a fiscalização é conveniente e dever da Famabi. “Biguaçu, assim como os outros municípios, deve fiscalizar as pesagens, é de direito e dever. Todos a fazem, através de amostragem ou nas suas garagens”, expõe. No mês de julho, será aberto novo processo de licitação para o recolhimento e destino do lixo de Biguaçu. A ProActiva não confirma interesse em participar do processo.
(Por Carol Ramos, ND, 01/07/2011)
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