Governo de SC aguarda laudo de viabilidade para fechar compra do novo complexo penitenciário

Estudo é importante porque o terreno está na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

O Governo do Estado deve receber até sexta-feira (15) o laudo do estudo de viabilidade ambiental realizado no terreno que deverá abrigar o novo compexo penitenciário da Grande Florianópolis. O documento é um dos principais passos para a mudança do Complexo Penitenciário da Trindade para Palhoça. Moradores da região contrários a instalação em Palhoça protestaram ontem na BR-101.

Os estudos, realizados ao longo da última semana pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente), foram feitos a pedido da Secretaria de Administração. A partir dos laudos de viabilidade, o Governo deve dar início ao processo de compra e desapropriação da área de 120 mil hectares. O novo presídio levará 11 meses para ficar pronto.

O Governo do Estado aprovou o investimento de R$ 80 milhões na construção do novo complexo. Serão seis unidades prisionais: Penitenciária, presídio e semiaberto, cada um com alas masculinas e femininas. Além dos presos que cumprem pena na Trindade, cerca de 1.500, o novo prédio deve receber também os presos da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, que será desativada.

A mudança do complexo da Trindade para outro local voltou a ser discutida este ano após fugas em massa. A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, chegou a declarar que a estrutura da Central de Triagem da Trindade, de onde fugiram 153 presos este ano, não tem estrutura para abrigar os detentos.

O novo complexo será construído na Baixada do Massiambu, em Palhoça, nas proximidades do km 243 da BR-101. Mesmo não estando dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o endereço do novo complexo está na zona chamada de amortecimento, e pode influenciar diretamente no ecossistema do Parque.

(Por Fábio Bispo, ND, 14/07/2011)

Grupo faz protesto na 101 para barrar a construção
Estudo da Fatma, que define se local é APP, deve ser entregue ainda esta semana ao governo

Munidos de faixas, cartazes e apitos, os moradores da baixada do Maciambu, Praia da Pinheira e Guarda do Embaú, em Palhoça, bloquearam a BR-101 Sul, por volta das 12h30min de ontem. Eles protestaram contra a construção do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis na região, anunciado no começo deste mês.

Os manifestantes ficaram cerca de 15 minutos na rodovia, bem perto do terreno onde será construída a penitenciária, no Bairro Maciambu. Depois do protesto, eles foram para a Assembleia Legislativa, onde representantes do Movimento Penitenciária Não – criado por moradores – entregaram aos deputados um documento com as razões pelas quais são contra a instalação do complexo. Eles também apresentaram um estudo com os impactos ecológicos, culturais e econômicos que a construção irá provocar.

Análise aponta se terreno é área de preservação

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) deve entregar até amanhã ao governo estadual a análise que vai apontar se o terreno está ou não em uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo informação antecipada ao colunista do DC Roberto Azevedo, o local está protegido pela legislação ambiental, o que impediria a construção da penitenciária no local. Além disso, o governo federal pretende incluir a área na Reserva Indígena do Maciambu (leia na página 9 desta edição).

Se a área total, que tem 120 hectares, for considerada APP, o governo terá de definir outro local para a nova estrutura, que, pelo projeto, terá 2,2 mil vagas e está orçada em R$ 80 milhões.

(Por Edinara Kley, DC, 14/07/2011)