Contratos da Ponte Pedro Ivo Campos terão nova perícia

Os aditivos voltam a passar por análise 16 anos após o processo chegar à Justiça de Florianópolis
Os contratos aditivos da construção da Ponte Pedro Ivo Campos serão, novamente, periciados 16 anos após o processo chegar à Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.
Adecisão é do juiz Antonio Zanini Fornerolli, que acatou parcialmente a solicitação dos réus, que criticavam a perícia policial, utilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Oórgão denunciou um superfaturamento que chega a U$S 35 milhões (R$ 54 milhões).
Aação refere-se à suspeita de superfaturamento e desvio de recursos em sete contratos aditivos, que elevaram o valor inicial da obra. Ela solicita o ressarcimento aos cofres públicos do valor total averiguado.
Os réus da ação são Neri dos Santos, que era secretário estadual de Transportes no período dos contratos extras; José Antônio Gaio, então diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER, hoje Deinfra); e Miguel Orofino, o superintendente da obra, e a Usiminas Mecânica, contratada para a construção da ponte.
O juiz Fornerolli afirmou que precisava de uma perícia isenta para um julgamento justo. De acordo com magistrado, o MPSC apresentou uma inspeção policial e a Usiminas uma outra para sua defesa.
– Temos dois laudos, um da denunciante e outro da defesa. O juiz não pode se apoiar em nenhum dos dois, pois os dois documentos são parciais. Considerei necessária uma perícia judicial, feita por um perito de confiança do magistrado – justifica.
A empresa escolhida para fazer a análise dos aditivos é a Politécnica Engenharia. As partes do processo poderão encaminhar perguntas a serem respondidas pela perícia e apresentar seus assistentes técnicos para acompanhar o trabalho.
O pagamento dos serviços ficará sob responsabilidade dos réus. Fornerolli explicou que, como se trata de uma investigação minuciosa, não há prazo para a entrega do parecer.
– Será averiguado se eram necessários os aditivos e se os preços são compatíveis com os de mercado da época – diz o juiz.
(Por Roberta Kremer, DC, 07/07/2011)
Processo tem 29 volumes e 8 mil páginas
O processo de superfaturamento da Ponte Pedro Ivo Campos tem 29 volumes e mais de 8 mil páginas.
Iniciado em 1995, a lentidão fez o Conselho Nacional do Ministério Público indicar o caso para o projeto Justiça Plena, mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O pedido foi aceito e, na semana passada, o Tribunal de Justiça (TJ) encaminhou documentos com a situação processual para acompanhamento do órgão nacional.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Erivaldo Ribeiro, a entidade fará o diagnóstico das causas da morosidade e indicará o caminho a seguir para chegar mais rápido ao julgamento. Outros 50 casos de relevância pública no país participam do projeto.
– Vamos dar apoio técnico. Geralmente o que ocorre são dificuldades para se conseguir a prova pericial, às vezes é questão de engenharia, que precisa de profissionais qualificados. Evidentemente alguns casos não têm justificativa plausível – afirma Ribeiro.
Em entrevista concedida em abril ao DC, o procurador de Justiça Antenor Chinato, que ajuizou a ação quando promotor, diz que a morosidade se deve à alta complexidade da ação, envolvendo fator financeiro e também de engenharia.
A primeira fase do processo ocorreu com a denúncia e a defesa dos réus. Em 2002 o caso foi emperrado por dois anos, pois havia um entendimento, depois modificado, de que deveria correr em fórum privilegiado, por envolver pessoas públicas.
Agora, o juiz confere se todos os quesitos legais estão preenchidos para a decisão final.
(DC, 07/07/2011)