Audiência vira esperança para lojistas do Mercado Público

Uma recomendação feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região trouxe nova esperança aos lojistas do Mercado Público de Florianópolis.

Se for acatada pela Justiça, uma audiência de conciliação pode ser marcada para definir a quem cabe a área onde está o Mercado – à União ou ao município. Caso passe à União, a licitação perde a validade.

O terreno pertence à União e está cedido há mais de 20 anos. E é essa cessão que o advogado da Associação dos Comerciantes do Mercado, Pedro de Queiroz, questiona. Segundo ele, a é para que o município tenha atividade da própria prefeitura:

– A prefeitura tem o direito de ocupar o local, mas ganha uma espécie de aluguel dos comerciantes para autorizar o uso. Esse formato se torna irregular perante a lei, porque ela recebe da União para cobrar de outros.

No entanto, na Procuradoria-Geral da União, a advogada-chefe Dalvani Jank diz que não haveria interesse da União em retomar a área. Porém, se continuar com o município, a União deixa de ganhar 5% do valor da taxa dessa ocupação (R$ 800 mil anuais).

O procurador-geral da prefeitura, Jaime de Souza, estranha a atitude e diz que ela fere os princípios legais. Segundo Jaime, o assunto vinha sendo tratado em esfera estadual e, dentro destes limites, o Tribunal de Justiça havia imposto a necessidade de licitação do espaço público.

– Não vejo como essa audiência ser feita.

Caso seja intimada à conciliação, a prefeitura irá questionar o juiz se pode haver acordo entre com os comerciantes – sem licitação.

(DC, 15/07/2011)