Cidades podem ficar sem ter onde colocar o lixo

Prefeitura decide suspender contrato com empresa que administra o local, que deve deixar de receber resíduos ainda este ano
A partir do ano que vem, 21 cidades, entre elas todas da Grande Florianópolis, podem ficar sem aterro sanitário. A prefeitura de Biguaçu vê irregularidades na maneira como a Proactiva cuida do lixo no local e vai encerrar o contrato.
O rompimento não afeta imediatamente as cidades da região, que têm acordo individual com a empresa. Mas, manter o aterro funcionando em 2012 depende da renovação do alvará de funcionamento. O documento é expedido pela prefeitura e pode ser cancelado durante a revisão do Plano Diretor, em novembro deste ano.
Até lá, a prefeitura tentará outras maneiras de conseguir fazer com que o aterro sanitário, existente há 20 anos na cidade, pare de receber lixo no local.
O edital de licitação para a contratação de uma nova empresa foi publicado na primeira quinzena de junho. As interessadas têm 30 dias para se inscreverem.
A expectativa é de que a vencedora esteja trabalhando até o fim de agosto. Em julho, a prefeitura vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende impedir a entrada do lixo produzido pelos “vizinhos”.
O documento é baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na qual consta que o destino final lixo é de responsabilidade da cidade que o produziu. A votação deverá acontecer até agosto. Até lá, a prefeitura de Biguaçu tramita processos no Tribunal de Justiça para que a empresa continue prestando serviço, já que não há outro lugar definido.
Procurador aponta irregularidades
Segundo o procurador-geral de Biguaçu, Anderson Nazário, apenas 5% do lixo é produzido pela cidade, enquanto que Florianópolis, São José e Palhoça são responsáveis por 75% dos serviços prestados pela Proactiva. O procurador acusa, ainda, a Proactiva de não cumprir as normas ambientais.
– Há uma série de irregularidades, como gado solto no aterro, falta de cobertura dos resíduos. Existe também uma suspeita de vazão do chorume – afirma Nazário.
O diretor de proteção de ecossistemas da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Luiz Antônio Garcia Correa, disse que desconhece o descumprimento das normas por parte da Proactiva. Sobre o lixo de Florianópolis, ele diz não saber qual será o destino dos resíduos sólidos da Capital caso seja encerrado o contrato de Biguaçu com a empresa Proactiva.
– Um aterro sanitário em Florianópolis é muito difícil, tem que ter área muito grande porque a atividade causa mau cheiro – diz.
Para ele, a cidade deve trabalhar para encontrar alternativas. Correa afirmou que a Fatma não foi chamada para uma conversa sobre o fim de contrato com a Proactiva.
Outro impasse entre a prefeitura de Biguaçu e a Proactiva é relativo à Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários (TCFAS), que foi instituída pela prefeitura em janeiro de 2010. Em dezembro, por questionamento da Proactiva, o TJ suspendeu o tributo, alegando inconstitucionalidade. A taxa está novamente em análise e, caso seja aprovada, a prefeitura espera receber cerca de R$ 8 milhões – pelo valor cumulativo da taxa.
Desde segunda-feira, funcionários da prefeitura passaram a monitorar a pesagem dos caminhões que chegam ao aterro. A ação vai acontecer 24 horas e sem data para ser interrompida.
Segundo a prefeitura, a medida foi tomada porque a empresa não estaria cumprindo outras exigências municipais, como a entrega mensal de cópias das notas fiscais emitidas pelo serviço de coleta e armazenamento do lixo, o que serviria para checagem das toneladas de resíduos depositados no local. A permanência dos servidores da prefeitura no aterro é garantida por decreto municipal.
(Por Edinara Kley, DC, 30/06/2011)
Proactiva vai acatar decisão
O diretor da Proactiva, José Luiz Piccoli, diz que a empresa não recebeu nenhuma notificação oficial da prefeitura de Biguaçu que cite o possível cancelamento do contrato.
– Cumprimos a legislação e temos todas as licenças ambientais para o funcionamento – afirma. A respeito da cobrança da taxa, Piccoli diz que a Proactiva não repassou o dinheiro ao município porque não recebeu o repasse de nenhuma das cidades que utilizam o aterro.
– A empresa vai aguardar a decisão do TJ e acatar a decisão do município – finaliza Piccoli.
Sobre a presença de servidores da prefeitura acompanhando as operações, o diretor afirma que a ação trata-se de obrigação do poder público.
– Para nós é bom, é uma forma de prestação de contas – avalia.
A Proactiva venceu a licitação aberta pela prefeitura de Biguaçu em 2006. O contrato era de um ano, prorrogável por iguais períodos. Em 2010, durante a renovação, a empresa pediu que o valor fosse reajustado. O poder público não concordou e entrou na Justiça, que determinou a renovação por mais um ano, pelo mesmo valor cobrado anteriormente. Em 23 de junho deste ano, o contrato chegou ao fim. Novamente, a Justiça precisou intervir para que houvesse renovação.
(DC, 30/06/2011)