STJ deve decidir ação sobre licitação do Mercado Público
Ficou para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) a decisão sobre a posse da área do Mercado Público da Capital, que está situada em área da União. Com isso, advogados da Associação dos Comerciantes do local ganham tempo no processo licitatório que está em andamento. No âmbito local, está ainda nas mãos do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) a avaliação do conteúdo do edital, que define a licitação. O TCE pediu mais explicações sobre a licitação dos novos boxes do Mercado Público e dependendo da avaliação do conselheiro relator, o processo pode ser suspenso. Enquanto isso, a Procuradoria da Capital, aguarda a manifestação do Tribunal para dar continuidade ao processo. De acordo com o advogado da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Pedro Queiroz, o julgamento da posse do terreno da União pode levar o processo para a decisão na esfera federal, o que a princípio já daria mais tempo aos atuais comerciantes no Mercado Público. A ação foi negada em uma decisão de primeiro grau, advogados recorreram e desembargadora Marga Inge Barth Tessler permitiu que a decisão fosse levada para Brasília, pelo STJ. “Já é uma grande vitória”, comemorou Queiroz.
(Por Mônica Amanda Foltran, ND, 25/05/2011)
Publicado em 25 maio de 2011
