NY implanta lei de reciclagem de eletrônicos e reforça a política de sustentabilidade

A partir do dia 1º de abril deste ano o estado norte-americano de Nova York começou a aplicar a Lei de Reciclagem e Reutilização de Equipamentos Eletrônicos. A partir de agora, todos os fabricantes devem recolher e destinar adequadamente os produtos eletrônicos após sua vida útil.
Tido como o mais abrangente programa de gerenciamento de e-waste do país, o projeto também estabelece uma meta estadual de reciclagem de lixo eletrônico, segundo informou o Departamento de Conservação Ambiental (DEC, na sigla em inglês).
A lei, que foi sancionada em 2010 mas só agora começa a ser posta em prática, exige que os fabricantes de equipamentos eletrônicos enquadrados pela lei em Nova York se registrem no programa estadual e cumpram com as novas exigências.
Nelas está estabelecido que consumidores, escolas, empresas com menos de 50 empregados e organizações sem fins lucrativos com menos de 75 trabalhadores não deverão desembolsar nenhuma quantia para ter seus produtos descartados corretamente.
Além disso, todos os fabricantes registrados devem criar um programa de educação pública para informar aos consumidores sobre como devolver os produtos abrangidos pela lei, como TVs, computadores, impressoras, teclados, mouses, DVDs, videogames e aparelhos de MP3.
“Esta é uma grande vitória para o meio ambiente e para os consumidores, que agora poderão reciclar lixo eletrônico sem nenhum custo”, afirmou o comissário do DEC, Joe Martens. “Os fabricantes de televisores, computadores, impressoras, copiadoras e outros produtos eletrônicos estão intensificando seus esforços para ajudar Nova York a atender nossas ambiciosas metas de reciclagem e reduzirem os custos para os governos locais”.
Fabricantes recolhem produtos de todas as marcas
Os fabricantes são obrigados a aceitar qualquer equipamento eletrônico que esteja dentro do leque de produtos feitos pela empresa, mesmo que seja de outra marca. Assim, uma pessoa que queria entregar seu computador antigo, por exemplo, poderá fazê-lo em qualquer empresa que fabrique esse tipo de equipamento, mesmo que não seja a mesma marca do computador que está sendo entregue.
Para controlar o recolhimento, as empresas deverão coletar materiais recicláveis em níveis compatíveis com a sua quota de mercado em um período mínimo anual. Além de reduzir a quantidade de lixo tóxico que chega aos aterros locais todos os anos, a iniciativa pretende preparar os consumidores e fabricantes para a próxima etapa da lei, que irá proibir o descarte de produtos eletrônico no lixo comum a partir de 2015.
“A rápida evolução da tecnologia fez com esses produtos se tornassem obsoletos quase tão rapidamente quanto eles são fabricados”, afirmou o deputado Bob Sweeney. Com o programa, toneladas de lixo eletrônico repletos de substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio, cromo e cádmio ficarão longe do solo e lençóis freáticos, defende.
Apesar das vantagens ambientais e dos esforços múltiplos, a nova lei ainda pode enfrentar alguns problemas até ser posta em prática plenamente. Para alguns especialistas, em alguns locais, como zonas rurais e grandes centros urbanos, os fabricantes terão que tomar medidas extras para conscientizar os consumidores e garantir que seus produtos sejam descartados corretamente.
Ainda assim, há um grande motivo para acreditar que a iniciativa será bem sucedida: a vontade da população de descartar corretamente seus eletrônicos. “Existe uma reação visceral para que os computadores tenham algum valor como resíduos, e as pessoas pegarão um táxi e percorrerão quilômetros para descartar o seu”, defendeu o diretor do Sanitation Department ’s Bureau of Waste Prevention, Reuse and Recycling, Robert Lange.
PlaNYC
A iniciativa é mais uma de uma série de ações que o estado de Nova York está tomando para torná-lo mais sustentável. Também em abril, o governo lançou a atualização do projeto PlaNYC, lançado em 2006 para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na cidade.
A nova etapa do projeto tem 132 iniciativas e mais de 400 metas específicas para serem atingidas até 31 de dezembro de 2013. “PlaNYC é a nossa agenda para uma Nova York melhor e mais verde, que vai ajudar a orientar a nossa cidade para um futuro melhor”, afirmou o prefeito Michael Bloomberg.
A PlaNYC já começou a dar resultados para a cidade. Um relatório publicado recentemente pelo Departamento de Saúde local revelou que a Times Square, por onde transitam diariamente cerca de 250 mil pessoas, está “substancialmente” mais limpa desde que foi parcialmente interditada para veículos.
O estudo mostrou que os índices de óxido e dióxido de nitrogênio, dois poluentes associados ao tráfego de veículos, caíram, respectivamente, em 63% e 41% no local.
Brasil
No Brasil, foi sancionada em agosto de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma das propostas da política inclui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para colocar esse princípio em prática, a lei institui a logística reversa, que reúne um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.
As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo, e quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.
(Eco Desenvolvimento, 26/04/2011)