Municípios de Santa Catarina aderem ao PAC Cidades Históricas

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, o governo do estado de Santa Catarina e as Prefeituras de Florianópolis, Itaiópolis, Joinville, Laguna e São Francisco do Sul, assinarão no dia 8 de abril de 2011, o Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural – APPC. A cerimônia, com a presença do presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, será no Escritório Técnico do Iphan em Laguna, às 10h, e confirmará a adesão dos cinco municípios ao PAC Cidades Históricas.
Cada cidade elaborou um Plano de Ação a ser implementado até 2013. As propostas começaram a ser planejadas no segundo semestre de 2009, em uma articulação entre agentes governamentais e sociedade civil. O Plano de Ação é um instrumento para enfrentar questões mais importantes das cidades por meio de um planejamento integrado voltado para o desenvolvimento social e vinculado às potencialidades do patrimônio cultural. As ações previstas no PAC Cidades Históricas em Santa Catarina buscam a reabilitação urbana, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da gestão dos municípios. Neste sentido, estão previstas ações que abrangem a formação de técnicos, o desenvolvimento e aplicação de instrumentos de gestão integrada, a recuperação, valorização e promoção do uso do patrimônio cultural, o desenvolvimento da infraestrutura urbana e social, a recuperação e promoção de usos de imóveis privados, o fomento às atividades produtivas locais e a difusão e promoção do patrimônio cultural.
Para viabilizar a execução dessas ações já foram celebrados convênios entre o Iphan e as prefeituras de Florianópolis e Itaiópolis, que somam R$ 862,4 mil, recurso que possibilitará a restauração do Museu Filatélico dos Correios, Teatro Armação, Sede Cultural da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Sede do Círculo Ítalo-Brasileiro. Já Itaiópolis contratará o projeto de requalificação urbana do núcleo histórico do Alto Paraguaçu; o Plano Viário para as áreas históricas, o Projeto de Sinalização Turística e projetos de restauração para 14 edificações. A idéia é que em 2011 sejam contempladas ações nos outros municípios.
O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro de 2009. O programa é uma ação voltada aos municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural registrados. Para integrar ao PAC Cidades Históricas o município, em conjunto com o estado e o Iphan, deve elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade. Essa proposta reforça a estratégia do Iphan de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.
Serviço
Assinatura do Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural em Santa Catarina
Data: 8 de abril de 2011, às 10h
Local: Escritório Técnico do Iphan em Laguna
Praça Vidal Ramos nº 118 – Laguna – SC
(Iphan, 06/04/2011)