Lagoa em Biguaçu é alvo de crime ambiental

A conhecida Lagoa do Hamilton, no bairro Três Riachos, em Biguaçu, registrou pela terceira vez a morte de peixes

Na véspera da Sexta-feira Santa, quem vive no entorno da Lagoa do Hamilton, em Biguaçu, recebeu uma notícia triste para uma semana de festas e comemorações. Uma infinidade de peixes, crustáceos e outros seres marinhos apareceram mortos, nas primeiras horas do dia. A Famabi (Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu) foi até o local na manhã de sexta-feira e recolheu amostras de água para exames. Moradores acreditam que a morte aconteceu por envenenamento ou pelos altos índices de esgoto na lagoa.

Essa é a terceira vez em menos de dois anos que uma quantidade significativa de peixes morre na lagoa. “Mas nunca a morte dos peixes tinha alcançado toda a extensão da lagoa. Na segunda vez, por exemplo, encontramos os animais apenas em um dos lados. Nesta quinta tinha animais agonizando por todos os lugares”, disse a aposentada Vera Lucia Sodré Teixeira, moradora das proximidades da lagoa, ainda assustada com a mortandade. Nas três ocorrências, o crime sempre aconteceu nos mesmos moldes: durante a noite, quando não há movimentação no local.

A bióloga da Famabi, Andréa Felipe, explicou que as amostras serão conduzidas a laboratórios para que seja feita a análise completa da água. “Vamos apurar as denúncias com cautela e se constatado o crime ambiental, instaurar um procedimento administrativo”, explicou Andréa. Nesta segunda-feira, a fundação encaminhará um relatório à Delegacia de Polícia de Biguaçu para que seja anexado a um BO (Boletim de Ocorrência) realizado pelos moradores. “Se comprovada, a penalidade para esse crime pode chegar a R$ 50 mil”, enfatizou Andréa.

Moradores querem área pública no local

O atual proprietário do terreno onde está localizada a lagoa seria um empresário de Biguaçu que não teve o nome divulgado por nenhuma das fontes entrevistadas pelo Jornal Notícias do Dia. Para a moradora Vera Lucia Teixeira, existe no local uma especulação imobiliária intensa, que poderia ser uma das razões de interesse do fechamento da lagoa. “Pedimos recentemente ao prefeito Castelo Deschamps, que toda aquela área fosse transformada em um parque público, afinal, Biguaçu conta com pouquíssimas áreas de lazer ao ar livre”, assinalou Vera Lúcia.

Informações da Famabi dão conta que a lagoa está enquadrada no Plano Diretor do Município de Biguaçu (Lei Complementar nº 012/2009) como “ZRU – Zona Recreacional Urbana”. Neste caso, o objetivo do local é que se instale um parque público, objetivando preservar áreas de interesse ambiental.

A lagoa é u reservatório de água artificial com aproximadamente 6000 m², que abriga peixes como robalos, corvinas e tainhas. Além disso, aves procuram abrigo na região, além de crustáceos, como siris e camarões.

Saiba mais

O que diz a Lei:

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/98, são circunstâncias que agravam a penalidadade, se o agente cometeu a infração para atingir vantagem pecuniária; afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou ao meio ambiente; em domingos ou feriados; à noite.

Legislação Ambiental infringida:

– Modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigo ou criadouro natural (Art. 29, II, Lei 9.605/98). A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante a noite e com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa (Art. 29, § 4º, III, VI, Lei 9605/98);

– Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras (Art. 33, Lei 9.605/98);

– Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art. 54, Lei 9605/98). A pena é aumentada se o crime incorre por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.

(Por Saraga Schiestl, ND, 22/04/2011)