Justiça Federal não aceita pedido contra licitação do Mercado Público

Associação dos Comerciantes protocolou cinco ações na esfera federal e estadual e espera ganhar mais tempo na atual ocupação

Uma das ações propostas pela Acovemapuf (Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público Municipal de Florianópolis) contra a licitação dos boxes foi negada pela Justiça Federal, no fim da tarde desta terça-feira. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Ambiental na Capital, também determinou a remessa para a Justiça do Estado, por não haver interesse da União na área em que se situa a estrutura, hoje administrada pela Prefeitura da Capital.

Ao total, a associação protocolou cinco ações, sendo duas na esfera federal e três na estadual. A decisão não desanimou o advogado da associação, Pedro Queiroz, que diz que as ações nem começaram, e que esta é uma decisão de 1º grau. Ele deve estar hoje em Porto Alegre para recorrer recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Nossa expectativa é obter do TRF, uma conciliação de 2º grau, para permitir a permanência dos atuais boxistas, a exemplo do que aconteceu no Direto do Campo, que conseguiram acordo para ficar no local por mais três anos”, compara.

Segundo a juíza, a ação popular não é via jurídica adequada à defesa. “O real mote da presente ação popular não é a proteção de patrimônio público, mas a defesa de interesses específicos dos comerciantes que ocupam os boxes”, observou a magistrada.

O pedido de manutenção de posse será remetido para a Justiça do Estado em função da exclusão da União do processo. A defesa da União alegou que “não tem interesse nenhum na causa, porquanto o objeto da licitação refere-se ao prédio do Mercado Público, não sobre o terreno de marinha, de sua propriedade”. Segundo a juíza, a discussão se estabelece apenas entre a associação e o município.

Licitação teve 172 interessados

Com o fim do prazo para a entrga das propostas para a nova ocupação do Mercado Público, que encerrou na última terça-feira, a Prefeitura de Florianópolis contabilizou o recebimento de 201 envelopes, sendo 172 licitantes interessados. O próximo passo agora é analisar toda a documentação entregue. De acordo com o secretário da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), Salomão Mattos Sobrinho, a expectativa é na próxima semana divulgar a lista dos classificados e indeferidos. “Depois teremos prazo para recursos e avaliação”, observa. Até o fim deste mês a prefeitura pretende divulgar a lista de classificados para a ocupação. “Teremos também a reforma do Mercado,mas acredito que a partir de junho, já teremos todos trabalhando”, estima o secretário.

Em contrapartida, no Mercado Público, atuais comerciantes se preocupam com a proximidade do prazo para a desocupação, em 29 de abril. “O secretário disse que não precisaremos sair no dia 29, que a saída será na base do dialogo”, lembra o advogado da Associação dos Comerciantes, Pedro Queiroz. Porém o secretário da Sesp contesta a afirmação. “Disse que podemos conversar. Até porque a decisão não é minha. Temos que avaliar junto a Procuradoria e o prefeito Dário Berger”, afirma Salomão.

(Mônica Amanda Foltran, ND, 07/04/2011)