Comerciantes continuam no Mercado Público de Florianópolis por tempo indeterminado

Prefeito pede que a licitação seja concluída antes que os atuais comerciantes sejam desalojados
A Prefeitura de Florianópolis prorrogou o prazo para que os atuais comerciantes do Mercado Público deixem os boxes. Eles deveriam sair nessa sexta (29), mas o prefeito, Dário Berger, solicitou a conclusão do processo licitatório antes que os espaços sejam esvaziados para a entrada dos novos proprietários. Não há ainda um prazo estipulado, mas os comerciantes receberão nova notificação da prefeitura para a desocupação.
A comissão de licitação ainda analisa a documentação dos interessados. Segundo o secretário executivo de serviços públicos, Salomão Mattos Sobrinho, até o final desta semana é possível que seja publicada a lista de licitantes habilitados e não habilitados para participar do processo. “Eles terão cinco dias para recorrer. Só depois disso, serão abertos os envelopes das propostas”, explica.
Para Berger, a análise rigorosa dos documentos evita deslizes e injustiças. “Não queremos que isso vire disputa judicial”, afirma. Entretanto, o prefeito garante que os atuais exploradores dos espaços do Mercado terão que sair caso não forem escolhidos no processo. “Mesmo com os boxes ficando vazios, se necessária nova licitação, eles terão que deixar o local. Seria injusto para quem participou da licitação. Muitos nem chegaram a concorrer. Temos que manter a coerência”, comenta.
Comerciantes não sairiam na sexta
Na manhã de ontem, os atuais ocupantes dos boxes não sabiam da decisão do prefeito e ameaçavam não deixar as lojas na sexta. Se o fechamento fosse forçado, proprietários e funcionários prometiam resistir. “Vai dar uma quebradeira geral, apesar de querermos uma solução pacífica”, alertava o advogado da Associação dos Comerciantes e Varejistas do Mercado Público, Pedro Queiroz.
A dona de um estabelecimento de aviamentos Andréia de Andrade, 36, estava com medo do que poderia acontecer. “Eu já ouvi as pessoas dizendo que vão partir para briga. Eu vou fechar a loja para evitar confusão”, diz. Já a vendedora de roupas Leila Macedo, 44, que trabalha no Mercado há 16 anos, está disposta a lutar por seu emprego. “Se os proprietários não se opuserem, nós vamos. Estamos mais revoltados que eles”, afirmava.
Os comerciantes justificaram sua posição dizendo que não há uma ação judicial de despejo. “No nosso entendimento, sem isso, a Prefeitura não pode expulsar trabalhadores que estão exercendo uma atividade lícita”, explicava o presidente da Associação, Orestes Mello. De acordo com ele, todos que possuem boxes ainda veem “uma luz no fim do túnel”.
Decisão judicial pode evitar violência
A alternativa sem violência que boa parte dos ocupantes dos boxes espera conseguir é por meio de uma ação judicial. “Há três recursos para serem julgados pela Justiça Federal essa semana. Estamos pedindo manutenção de posse, que é a permissão para os comerciantes ficarem mais tempo no Mercado”, conta o advogado Queiroz. Segundo ele, a Associação ainda quer que cada caso seja analisa separadamente.
Há cinco tipos de situações diferentes que precisam ser interpretadas: de quem está participando da licitação e pode ganhar o mesmo ponto; de quem está concorrendo e pode conseguir um box diferente; de quem está no processo e pode perder; de quem não se inscreveu e vai ter de sair da loja obrigatoriamente; e de quem não está fazendo parte da concorrência, mas cujo box não teve interessados inscritos, o que exige uma nova licitação.
“Não faz sentido obrigar pessoas a esvaziarem boxes que vão ter de voltar a ocupar. Ou deixar lojas sem funcionar porque não houve inscrições para elas, sendo que já existem cidadãos trabalhando lá legalmente”, defende o advogado.
(Por Emanuelle Gomes, ND, 26/04/2011)
Desocupação é transferida
A prefeitura de Florianópolis recuou da intenção de fazer os comerciantes do Mercado Público da Capital deixarem seus boxes até 29 de abril.
Há cerca de um mês, os comerciantes haviam recebido uma notificação extrajudicial da prefeitura com o prazo para deixarem os boxes. Agora, a desocupação só ocorrerá após serem divulgados os vencedores do processo de licitação, o que deve acontecer dentro de três semanas, de acordo com a previsão da procuradoria-geral do município.
A mudança teve vários motivos. Inicialmente, os novos donos dos boxes deveriam ser anunciados esta semana, mas houve atraso no processo.
Além disso, não vai ser possível fechar o Mercado após o dia 29 para reformas na ala sul e construção do novo desenho de boxes. É que a licitação para a obra também não foi concluída. De acordo com o procurador-geral do município, Jaime de Souza, a transição deverá acontecer com o Mercado de portas abertas.
Hoje, o advogado dos comerciantes, Pedro Queiroz, vai ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, para tentar impedir a desocupação. Ele pedirá também uma audiência de conciliação para estender mais o prazo de saída.
(DC, 26/04/2011)