Evento de lançamento, que ocorreria hoje, foi transferido para quinta-feira, às 19h, na Lagoa da Conceição, ocasião em que também será lançado o Centro de Referência da Renda de Bilro de Florianópolis
Florianópolis vai integrar o grupo de cidades brasileiras que possuem financiamento direto para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, segundo dados do Ministério da Cultura (MinC). A capital catarinense terá em 2011 o maior volume de recursos no estado destinados ao Fundo Municipal de Cultura. A autorização para o aporte financeiro será assinada pelo prefeito Dário Berger, durante o lançamento do fundo, nesta quinta-feira (31/03), às 19h, no Centro Cultural Bento Silvério, na Lagoa da Conceição, onde também será lançado o Centro de Referência da Renda de Bilro de Florianópolis, o Casarão das Rendeiras.
Criado há apenas três meses, pela Lei nº 8.478/2010, o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) deve envolver inicialmente cerca de R$ 1,2 milhão – valores oriundos da receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O fundo também poderá receber recursos de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas, como as transferências dos órgãos federais, entre outras fontes previstas pela Lei n◦ 8.478/2010.
Com a implantação do FMCF, Florianópolis espera melhorar a posição no ranking de gestão cultural elaborado pelo MinC, que leva em conta requisitos básicos que os municípios devem cumprir para criar e fortalecer políticas públicas para o setor, estruturando o Sistema Municipal de Cultura. Entre os instrumentos considerados essenciais para isso estão o conselho, o fundo e o plano municipal de cultura, e outros indicadores culturais que devem existir nas cidades.
“Florianópolis sempre ficava mal nas avaliações do MinC porque não tinha nada disso. Agora, além de ganhar posições e melhorar sua imagem, o município vai implantar de fato políticas que garantam o desenvolvimento das artes e da cultura sob todos os aspectos”, destaca o superintendente da Fundação Franklin Cascaes, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Seleção por editais
O FMCF vai financiar projetos culturais nas áreas de Artes visuais, artesanato, circo, cultura digital, cultura popular, dança, folclore, leitura, literatura, música, ópera, patrimônio histórico arquitetônico, pesquisa em arte e cultura, radiodifusão, e ações transversais. Serão contemplados intercâmbios de artistas-residentes, bolsas de pesquisa e outros programas federais de fomento, além de produção, formação e circulação de projetos.
A seleção pública dos projetos será realizada pelo Edital de Apoio às Culturas, que é a principal ferramenta de financiamento. As diretrizes do fundo serão debatidas e definidas anualmente em comum acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural e Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, que é a responsável pelo gerenciamento dos recursos.
Cumprindo metas
Somando o orçamento global da Fundação Franklin Cascaes e os recursos liberados pelo Fundo e Lei de Incentivo à Cultura, Florianópolis vai extrapolar o percentual de 1% do orçamento próprio do município investido na área cultural, antecipando-se ao que sugere a Proposta de Emenda à Constituição 150/03 que está tramitando na Câmara Federal. A PEC 150 propõe uma percentagem fixa para investimentos na cultura, correspondente a 1% do orçamento no caso dos Municípios, 1,5% para os Estados e 2% para o Governo Federal.
Atualmente, a União investe em torno de 0,6% do orçamento na cultura. O MinC estima que o segmento responde por 7% do PIB do Brasil, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. O setor emprega 5% da mão de obra formal em atividade, número que pode chegar a 15% se incluída a estimativa de trabalhadores informais.
Para o superintendente da FCFFC, nos últimos dois anos Florianópolis vem obtendo avanços significativos na área cultural, atendendo anseios de mais duas décadas da classe artística da cidade. Em 2009, realizou a conferência municipal de cultura, elegendo representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural, que tomou posse no início de 2010. O CMPC vem discutindo e formatando o Plano de Cultura, com metas e propostas para os próximos dez anos, projeto que deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores no primeiro semestre para apreciação ainda em 2011.
Outro passo importante foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que tem previsão de lançar os primeiros editais no segundo semestre deste ano. “Agora estamos trabalhando na regulamentação do fundo para lançar os editais. O passo seguinte será a sistematização das informações sobre o setor cultural em Florianópolis e a estruturação da Fundação Franklin Cascaes para gerenciar todo esse sistema”, conclui Rodolfo Pinto da Luz.
Serviço:
O Quê: Lançamento do Fundo Municipal de Cultura
Quando: quinta-feira (31/03) – 19h
Onde: Centro Cultural Bento Silvério
Rua Henrique Veras do Nascimento nº 50 – Lagoa da Conceição
Quanto: gratuito
(PMF, 29/03/2011)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |