Campanha pela criação do Parque Natural do Pântano do Sul

Equilíbrio hidrológico da região, fonte de abastecimento do aquífero da bacia do Pântano do Sul, corredor ecológico parte integrante do complexo de áreas de parques municipais da região, habitat natural de diversas espécies de animais facilmente encontrados – apesar das infindáveis tentativas de degradação e desqualificação do local- são cutias, pacas, lontras, jacarés, graxains- estes últimos em perigo de extinção, além de inúmeras espécies locais de aves e outras tantas migratórias que fazem de nossa planície inundável, local de descanso e alimentação para posterior migração.
Esta é a real vocação de nosso turismo no sul da ilha…

Turismo ecológico!

O Distrito do Pântano do Sul, localizado na porção sudeste do município, contempla um conjunto de ambientes, constituindo um dos poucos a oferecer uma rica e diversa biodiversidade composta pelo Domínio da Floresta Atlântica, além de uma comunidade que ainda mantêm suas características culturais ilhoa. No distrito há três bacias hidrográficas litorâneas, a bacia que se encontra a Lagoa do Peri, a da Lagoinha do Leste e a do Pântano do Sul. As duas primeiras já se encontram sob proteção ambiental municipal, seja total ou parcialmente. Considera-se imprescindível à proteção de parte da terceira!!!

A Bacia Hidrográfica Litorânea do Pântano do Sul com cerca de 13 km2 possui na sua planície sedimentar a área proposta (ver mapa abaixo) para a criação do PARQUE NATURAL DO PÂNTANO DO SUL, ou seja, uma “Reserva de Fauna Pântano do Sul” de área de 2,7 km2, ou seja 43% da área total da planície da bacia, que possui 6,11 km2.

PÂNTANO DO SUL- UM DISTRITO PARQUE

A idéia/conceito de “Distrito Parque” tem sua origem na visão de conjunto da cidade e da ilha, apontando claramente para o resgate da vocação ambiental e paisagística da região sul da Ilha de Santa Catarina, área que reúne várias UC’s, indubitavelmente a região mais preservada da mesma, propiciando assim um equilíbrio na pressão antrópica em relação às regiões centro e norte da ilha, hoje já bastante adensadas e desfiguradas pela força da especulação imobiliária.

O Parque Natural repõe para usufruto público uma grande área de antigas “terras comunais”, conforme atestam várias fontes históricas e testemunhos ainda vivos, antigos moradores da região. O processo de apropriação privada (altamente suspeita) destas terras começou com a titulação de proprietários executada pelo antigo IRASC- Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina, em fins da década de 60.

Paralelamente à titulação das terras, foram abertos vários canais de drenagem para permitir plantações de arroz, as quais acabaram acontecendo apenas em pequena parte das mesmas, e por pouco tempo. No entanto, as três lagoas ali existentes até os anos 70 – Lagoa da Capivara e outras duas menores, sucumbiram totalmente com a drenagem efetivada, embora esta brutal intervenção antrópica não tenha conseguido evitar que atualmente a maior parte destas terras configurem um grande “banhado”, e, em períodos de chuva intensa, fiquem totalmente alagadas. Ainda, por um capricho da natureza, situado em cima de uma imenso aqüífero, potencial para um futuro suprimento de água potável para a população nas vizinhanças.
É nessa área que hoje duas grandes empresas pretendem implantar dois grandes empreendimentos imobiliários que destruirão nossa planície.

Apesar das inúmeras tentativas de destruição e desqualificação, tratando o rio como vala e nossa área inundável como um terreno baldio, a planície insiste em carregar beleza e vida.

O evento nas palavras de Elaine Tavares

Mesmo com a chuva forte que caiu durante todo o dia de sábado, 12 de março, o auditório da Escola Básica Municipal Dilma Lúcia dos Santos, na Armação, lotou durante a noite com o povo da Planície do Pântano do Sul. Eles foram se informar sobre os projetos de adensamento populacional e de destruição ambiental que estão em andamento na região, bem como reafirmar a decisão já tomada em audiência pública do Plano Diretor Participativo de que a região inundável e de mata atlântica que existe no Pântano do Sul precisa se transformar numa Unidade de Conservação. Esse pedaço representa 43% de toda a área da Bacia Hidrográfica Litorânea que tem cerca de treze quilômetros quadrados. O parque teria então uma fatia de 2,7 quilômetros quadrados.

A idéia de transformar a região em um parque natural nasceu em 2006, durante os debates sobre o Plano Diretor, e foi votada favoravelmente pela comunidade em Audiência Pública. Quem conhece o Pântano do Sul sabe que a área proposta para o parque é rica em biodiversidade, com uma fauna e flora exuberante e completamente inundável. Ali, formava-se até bem pouco tempo a lagoa das Capivaras e era comum ver estes animaizinhos andando pelo local. Com a ocupação cada vez maior da planície, a lagoa sumiu, mas a região segue inundando sistematicamente, seguindo seu curso natural.

Com o passar dos anos, a cidade sem planejamento começou a crescer e a prefeitura a liberar áreas para construção, inclusive essa que os moradores querem transformar em Unidade de Conservação. Em 1997 houve uma proposta da JAT Engenharia que planejava criar na planície um projeto imobiliário que aumentaria o número de habitantes em 40 mil. A idéia foi veementemente rechaçada. Mas, na cabeça dos empresários ela não morreu. Dez anos depois, em 2007, em pleno processo de discussão do Plano Diretor, a Fatma fez uma audiência pública no Pântano do Sul para apresentar um projeto da empresa CR Almeida, também de mega empreendimento. Houve nova mobilização da comunidade, mas a proposta ainda está pairando sobre as cabeças de toda a gente.

O projeto da CR Almeida prevê a disponibilização de 610 lotes bem no miolo da planície, justo na área inundável e de mata atlântica. Também a JAT Engenharia tem na manga um projeto de outros 340 lotes mais um campo de golfe, bem ao lado do loteamento da CR Almeida. É um gigantesco empreendimento que promete não só um gigantesco adensamento populacional, como a completa destruição da exuberante natureza local. Quem já foi até a praia do Pântano do Sul não pode ter deixado de se maravilhar com a beleza daquela região de planície ainda tão cheia de vida natural.

Pois na cabeça das construtoras aquela paisagem já é totalmente de concreto e grama artificial para o deleite de uma pequena parcela da população de classe média alta. Para se ter uma idéia do que significa, em termos de impacto ambiental, obras desta magnitude, basta uma boa olhada nos números de um empreendimento bem menor, já licenciado, no mesmo espaço da planície. É o loteamento Caravelas. Há mais de três anos que a empresa está colocando terra no lugar dos lotes, porque, como já se informou, aquela é uma região tremendamente inundável. Estudos feitos por ambientalistas e professores da UFSC, apresentados pelo Núcleo Distrital do Pântano do Sul, mostram que mega-projetos como os da JAT e da CR Almeida necessitarão de quase 400 mil cargas de terra para garantir um aterro aceitável. Além disso, a secagem da planície provocará sérias alterações no aqüífero, causando falta de água além da extinção de várias espécies animais.

Outra preocupação é com os alagamentos. Como a região da planície tem um sistema ancestral de inundação e secagem, sendo aterrada toda a extensão da mata, as águas buscarão outros espaços para escoar. Já existem estudos que dão conta que o rio Quinca Antônio inevitavelmente transbordará na sua parte mais baixa, podendo ocorrer alagamentos no bairro da Armação, já tão atingido pela falta de planejamento.

Para as pessoas que lotaram o auditório da escola dispostas a encontrar caminhos que possam barrar essa destruição, a melhora opção de desenvolvimento para o Pântano do Sul é a da preservação. Ninguém quer ver seu lugar de moradia tradicional transformado numa selva de pedra, como já aconteceu com bairros do norte da ilha, que hoje enfrentam problemas sérios de saneamento, água, e de convivialidade, visto que foram transformados em “cidade grandes” dentro da cidade, com todas as conseqüências disso. Conforme lembrou Gert Shinke, do ND Pântano do Sul, “precisamos que a prefeitura reconheça a vocação e a importância dessas terras. Até agora, o envolvimento das pessoas, as riquezas e belezas da planície e das matas vem sendo ocultados e desqualificados para justificar seu soterramento em concreto armado. Só a ação popular pode mudar isso”.

Na propaganda dos empreendimentos, o canto da sereia, que ainda encanta muitos moradores, é o da valorização imobiliária. Os panfletos dizem que com os mega- projetos habitacionais, os valores das residências aumentarão bastante. Mas, quem garantirá a boa vida que toda a gente ainda tem, com lagoas, matas, animais, plantas medicinais? Como ficará a mobilidade na área com a chegada de milhares de pessoas num espaço sem qualquer estrutura para isso? Basta dar como exemplo o transporte coletivo. Numa noite de sábado, fica-se mais de uma hora num ponto de ônibus, sem que o coletivo apareça. Como as pessoas se moverão nesse novo cenários de prédios e gentes? Valerá à pena abrir mão da vida tranqüila por trinta dinheiros? Essa é a pergunta que se faz.

Já com a criação do Parque Natural a região não perderia suas características e ainda ganharia com o turismo responsável. Afinal, o que mais gera divisas hoje é o turismo ecológico. Cansados das selvas de pedras e agitos artificiais, os turistas querem lugares onde a natureza se expresse na sua mais absoluta exuberância. E é isso que existe na planície do Pântano do Sul. O que está em questão é a idéia de desenvolvimento, de progresso. Lugares como Canasvieiras, Ingleses e Praia Brava já mostraram que o “progresso” proposto pelos megaempresários não chega à maioria das pessoas. Só gera riqueza para as construtoras.

Assim, na chuvosa noite do dia 12 de março, o Núcleo Distrital do Pântano do Sul retomou suas atividades com a parceria solidária do Movimento Saneamento Alternativo (Mosal), Núcleo Distrital do Campeche, Revista Pobres e Nojentas, os vereadores Dr. Ricardo (PCdoB) e Professor Lino (PT), além de outras tantas pessoas e entidades que não se deixaram abater pelo mau tempo e foram expressar seu desejo de ver a planície do Pântano do Sul preservada. Porque um parque naquela região não é bom só para o “pantanodosuli”, mas também para toda a cidade. Essa é uma luta que ainda vai esquentar os dias que estão por vir.

(N.D.Pântano do Sul, 08/03/2011)