MPF quer cancelar alvarás e licenças do futuro hospital da SOS Cárdio

Empreendimento é acusado de construir em área de preservação permanente e de aterrar mangue

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de questionar a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio, que teria ocupado irregularmente as margens e parte do manguezal do Itacorubi, na rodovia SC-401, em Florianópolis.

A ação requer a suspensão e o cancelamento das licenças e dos alvarás deferidos para o empreendimento. Segundo o MPF, os documentos são irregulares e apresentam nulidade absoluta por afrontarem a legislação. Por isso, para o MPF, as obras deverão ser demolidas e retiradas do local, providenciando-se a recuperação da área e a compensação pelos danos ambientais causados.

Ajuizada pela procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann, a ação é em desfavor da SOS Cárdio Serviços Hospitalares, do Município de Florianópolis, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da União. Para o MPF, todos os réus são responsáveis por ação, por omissão ou por negligência com seus bens (União) pelo resultado lesivo ao meio ambiente.

Dos pedidos – Caso a ação seja julgada procedente, uma vez demolidas as construções e retirados os equipamentos que invadem o manguezal, os réus deverão ser condenados a realizar a recuperação ambiental da área, incluindo os danos que a fauna e a flora do ecossistema de mangue tenham sofrido pelo aterramento e construção.

Além disso, o MPF requer que o Município e a FATMA deixem de autorizar e licenciar obras no entorno direto dos manguezais de Florianópolis, no caso específico do manguezal do Itacorubi. A União deverá proceder à vistoria e fazer levantamento da área pública que foi apropriada pelo empreendimento, a fim de cancelar o registro imobiliário em nome do réu particular. A ação requer ainda que a SOS Cárdio pague indenização pelos danos ocorridos que porventura não possam ser recuperados e que venham a ser indicados em perícia.

(MPF, 24/02/2011)

MPF quer demolir a obra na 401

O Ministério Público Federal (MPF) pretende cancelar as licenças e os alvarás para a construção do complexo hospitalar SOS Cárdio por entender que o terreno do Bairro Itacorubi, em Florianópolis, invade área da SC-401 e de um manguezal.

Uma ação civil pública pede a demolição e retiradas do prédio que está quase pronto. Se a Justiça acatar, os réus serão obrigados a fazer a recuperação ambiental da área, incluindo os danos que a fauna e a flora causados pelo aterramento e construção. Se os prejuízos não puderem ser revertidos haverá pagamento de multa.

A ação da procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, incluiu o município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para ela, todos são responsáveis por omissão ou por negligência.

Além disso, pede que o município e a Fatma deixem de autorizar e licenciar obras no entorno direto dos manguezais de Florianópolis, no caso específico do manguezal do Itacorubi. O MPF deseja que a União faça uma vistoria da área pública supostamente apropriada pelo empreendimento para cancelar o registro imobiliário.

A SOS Cárdio se manifestou por meio de uma nota informando que não foi comunicada da ação. Acrescentou que desde 2007 trabalha para conseguir as licenças, preencheu todos os requisitos necessários e os dados constaram numa placa colocada em frente a obra. A empresa garante que o prédio foi erguido em terreno particular.

(DC, 25/02/2011)

SOS Cárdio emite nota oficial sobre ação judicial
Do blog de Moacir Pereira (ClicRBS, 24/02/2011)

A Diretoria do grupo médico hospitalar SOS Cárdio emitiu nota oficial esta noite, a proposito da ação impetrada pela Procuradora da República, Analúcia Hartmann, requerendo a anulação das licenças ambientais e a demolição do prédio. A nota tem o seguinte teor:

“A SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., em virtude da nota publicada no site do Ministério Público Federal, informando a propositura de ação civil pública contra a construção do Hospital instalado na Rodovia SC 401, informa o seguinte:

– a SOS CÁRDIO, por ainda não ter sido citada, desconhece os termos da ação do Ministério Público;

– desde 2007 iniciou e atendeu todos os procedimentos necessários à obtenção das licenças ambientais e urbanísticas, que foram concedidas pelos órgãos competentes após regular tramitação e atendimento de todas as exigências legais;

– os dados de todas as licenças da construção do Hospital foram expostos desde o início das obras, iniciadas no ano de 2007, em placa localizada em frente ao imóvel;

– nenhum dos órgãos consultados ― FATMA, IBAMA, FLORAM e Município de Florianópolis ― se opôs ao licenciamento da construção do Hospital;

– o Hospital foi construído em terreno particular, detentor de escritura pública de propriedade;

– para a construção do Hospital foram investidos mais de 40 milhões de reais, oriundos de recursos privados e de financiamento obtido junto ao BRDE, por conta do relevante interesse social ligado a este equipamento de saúde;

– é de notória importância o pronto funcionamento do Hospital construído pela SOS CÁRDIO, por ser enorme a carência de leitos hospitalares na Grande Florianópolis, principalmente atendendo a especialidade médica cardiológica;

– a inesperada ação judicial, principalmente por já estarem concluídas as obras e por se encontrarem em fase final de testes os equipamentos e centros cirúrgicos, atenta contra a segurança jurídica e o interesse público;

Finalmente, a SOS CÁRDIO, que presta serviços médicos e hospitalares há mais de 19 à comunidade catarinense, mantém seu compromisso de continuar servindo à sociedade de forma ética e responsável, certa de que na esfera judicial será reafirmada a regularidade da construção do Hospital.

Florianópolis, 24 de fevereiro de 2011. A Direção- SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.”

Advogados da SOS Cárdio contestam Procuradoria da República
Do blog de Moacir Pereira (ClicRBS, 24/02/2011)

O advogado Tullo Cavallazzi, do escritório – Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo Advocacia” contestou os argumentos da Procuradoria da República para entrar com ação na Justiça requerendo anulação das licenças ambientais e demolição do prédio do Hospital SOS Cárdio, na SC-401. Enviou as seguintes informações:

“A SOS CÁRDIO somente adquiriu o imóvel após ter realizado consulta de viabilidade, no ano de 2005. Segura da possibilidade de construção no terreno, obteve as licenças perante a FATMA e o Município, iniciando as obras em 2007. Vale destacar que os técnicos do IBAMA reconheceram, no dia 14 de março de 2008, que o imóvel não está em área de manguezal.

Hoje a SOS CÁRDIO emprega mais de 250 profissionais e o novo hospital dobrará sua atual capacidade de atendimento e empregará a mais moderna tecnologia por meio de seus equipamentos cardiológicos.

O investimento é superior a 40 milhões de reais e, para você ter idéia da importância deste hospital, de cada 100 óbitos ocorridos, 30 decorrem de doenças cardiovasculares.

É lamentável que um enorme esforço de empreendedores locais, reconhecidos pelos relevantes serviços médicos prestados à comunidade, tenha que se submeter a tamanha pressão e insegurança jurídica.

A SOS CÁRDIO demonstrará em Juízo a total regularidade da construção do hospital e seguirá firme na sua missão de ser um centro de excelência na área cardiovascular.

Tullo Cavallazzi Filho- Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araujo Advocacia”