Floram não permitirá reconstrução de casas atingidas
Nas propriedades que foram atingidas pelo mar no município, não haverá permissão para reconstrução em razão de estarem em Área de Preservação Permanente.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis não irá licenciar, autorizar ou fomentar a reconstrução ou construção de novos imóveis em área de preservação permanente (APP) que foram tomadas pelo mar recentemente.
O diretor de fiscalização ambiental Bruno Palha informa que o setor de unidades de conservação da Fundação já vem fazendo o trabalho de enriquecimento de espécies vegetais em área de dunas e praia, através do processo de regeneração do ambiente.
Para o diretor superintendente Gerson Basso o município leva em conta a legislação ambiental. “Todos tem conhecimento que a legislação prevê sanções aos entes públicos que degradem ou permitam a degradação ambiental”.
A ordem do prefeito Dário Berger é coibir qualquer edificação irregular ou não-autorizada em área de marinha. “A Floram deverá abster-se de emitir novas licenças para construção em área de marinha, além é claro, de notificar os proprietários” . Também caberá à Floram intensificar a fiscalização para evitar construções irregulares e informar à população sobre a importância da proteção às APPs.
O trabalho de fiscalização é realizado pelo departamento de fiscalização ambiental que monitora toda Ilha. Cerca de 40 fiscais são capacitados para esta função.
Publicado em 19 novembro de 2010
