Falta de proteção da zona costeira causa inúmeros danos ambientais

Enquanto o Ministério Público solicita a demolição de obras construídas irregularmente às margens de praias em Florianópolis o Ministério do Meio Ambiente reclama da ação humana que só faz prejudicar a zona costeira brasileira.

Em razão de Florianópolis possuir inúmeras praias com concentração de casas em área de Marinha, vale ressaltar o dano ambiental causado ao longo dos anos. Carine Corrêa escreve matéria no portal do Meio Ambiente que chama atenção para a falta de cumprimento da legislação, ou seja, a falta de proteção por parte do poder público durante este período.

A Zona Costeira e Marinha brasileira é uma das principais áreas de tráfego de riquezas do País. Apresenta intensa atividade de comércio e transportes, além de sofrer alto impacto ambiental causado pela exploração de petróleo. A região abrange 17 estados, e sua faixa continental abriga 13 das 27 capitais brasileiras, incluindo algumas das principais regiões metropolitanas, onde vivem milhões de pessoas.

A concentração populacional indica alto grau de intervenção humana (ou antrópica) nos recursos naturais do bioma. Segundo dados da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), aproximadamente um quarto da população brasileira vive na zona costeira, somando 50 milhões de habitantes.

A parcela marinha da zona abrange uma área de aproximadamente 3,5 milhões de km2, integrada pelo mar territorial brasileiro, ilhas náuticas e oceâncias, pela plataforma continental e pela Zona Econômica Exclusiva, cujo aumento de 712 mil km2 em seus limites – além das 200 milhas náuticas originais – está sendo pleiteado pelo País junto à ONU.

Embora o Brasil tenha sido a nação do mundo que mais criou áreas de conservação nos últimos 10 anos, sua região marinha é a menos protegida. Apenas 1,57% dos 3,5 milhões de km2 de mar sob jurisdição brasileira está sob proteção em unidades de conservação.

Variedade – A biodiversidade marinha presente na zona costeira do País é relativamente pouco conhecida. Muitas regiões, ecossistemas e ambientes ainda precisam ser inventariados adequadamente. Ainda assim, o número de espécies de peixes catalogadas no bioma varia entre 705 e 1.209, considerando-se aquelas de áreas de estuário.

Os mamíferos marinhos somam 57 espécies, e os cetáceos (baleias e golfinhos) chegam a 53. Deste grupo, quatro animais estão em estado de risco: a baleia-franca, a jubarte, a franciscana ou toninha e o boto-cinza. Das quatro espécies da ordem Sirenia existentes no mundo, duas ocorrem no Brasil, uma delas o peixe-boi-marinho, mamífero aquático mais ameaçado de extinção.

Mais de 100 espécies de aves estão associadas ao bioma costeiro e marinho. Algumas são residentes e outras, migrantes. Além do guará, espécies ameaçadas de extinção vivem e se reproduzem na Região Norte. As ilhas costeiras das regiões Sul e Sudeste são sítios onde ocorre a presença do trinta-réis, da pardela-de-asa larga, do tesourão, do atobá e do gaivotão.

Das sete espécies de tartarugas marinhas conhecidas no mundo, cinco vivem em águas brasileiras: a cabeçuda ou amarela; a verde; a gigante ou de couro; a tartaruga-de-pente e a tartaruga-pequena. O Brasil possui, ainda, os únicos recifes de coral do Atlântico Sul. Das mais de 350 espécies de corais recifais do planeta, pelo menos 20 foram registradas no País, sendo que oito são encontradas apenas em nosso território. Nos manguezais brasileiros também podem ser encontradas, no mínimo, 776 espécies de peixes, aves, moluscos, plantas e artrópodos.

As principais ameaças à biodiversidade marinha nacional são a aquicultura, a pesca insustentável, a expansão de áreas urbanas e o turismo, além da poluição, redução dos recursos hídricos, corte de madeira de manguezais e mudanças climáticas.

A movimentação de navios de todo o mundo também contribui para o declínio da diversidade biológica marinha, pois favorece a entrada de espécies exóticas invasoras – a segunda maior causa da perda de biodiversidade em todo o mundo – por meio da água de lastro das embarcações, que, uma vez ancoradas, despejam na área brasileira as águas armazenadas recolhidas em outros países, repletas de espécies estrangeiras que disputam hábitats e nutrientes com as espécies silvestres locais.

Alerta – De acordo com o documento Panorama Global da Biodiversidade, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ecossistemas costeiros e marinhos continuam sofrendo a redução de sua extensão, ameaçando uma de suas funções básicas imprescindíveis, a absorção de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, fundamental na mitigação das mudanças climáticas globais.

Além de acolher uma ampla variedade de seres vivos, esses ecossistemas proporcionam serviços essenciais à sobrevivência humana, como alimentos, manutenção do clima, purificação da água, controle das inundações e proteção costeira, bem como o turismo e lazer. O relatório ” A Economia de Ecossistemas e da Biodiversidade” ( TEEB, em inglês) estima que tais subsídios podem gerar um valor de cerca de US$ 14 bilhões de dólares anualmente. O cálculo envolve o valor potencial de produtos comercializados, como o pescado, além do valor adicional de serviços ainda não-comercializados, incluindo o sequestro de carbono e a proteção contra enchentes.

Metas e ações brasileiras– O MMA prevê lançar ainda este ano o Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Brasil, um retrato da biodiversidade marinha, suas ameaças, ações e projetos de conservação, que abordará os principais desafios para sua manutenção. A publicação lançará um alerta sobre a necessidade e a urgência de conservação da zona costeira e marinha do País.

A meta nacional estabelecida para conter a perda de biodiversidade no Brasil, até 2010, era de conservar, no mínimo, 10% da área de ecossitemas marinhos, que seriam protegidos por meio de unidades de conservação (UCs). De acordo com o Panorama Marinho, apenas 1,5% da zona costeira e marinha está protegida, e o bioma representa uma grande lacuna em termos de áreas protegidas no Brasil, consideradas um dos principais instrumentos de conservação. No bioma, existem 38 UCs de proteção integral e 64 de uso sustentável.

Outra importante iniciativa está relacionada à identificação de espécies ameçadas e à elaboração de planos de ação para recuperá-las. Para isso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está coordenando a avaliação do estado de ameaça de espécies marinhas. O objetivo é identificar a atual situação de grupos em risco ou ameaça de extinção, de forma a gerar informações técnico-científicas para a revisão da lista nacional de espécies ameaçadas. A partir destes dados serão feitos planos de ação e adotadas medidas que busquem reverter o estado de ameaça, visando a recuperação de populações marinhas.

Estoques pesqueiros – O maior esforço nacional no levantamento da biodiversidade marinha e da situação dos estoques pesqueiros foi promovido pelo Programa Revizee, que confirmou a baixa concentração de nutrientes em águas nacionais e sua consequente produtividade reduzida, que compromete os estoques pesqueiros.

De acordo com o coordenador de gestão de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Gallucci, é importante conter impactos sobre manguezais e recifes de coral, como o desmatamento, a degradação desses ecossistemas e a sobrepesca, uma vez que são locais de reprodução, crescimento e alimentação de boa parte dos peixes marinhos. Em todo o mundo já desapareceram 27% dos recifes. Nos países em desenvolvimento, um quarto do pescado anual é capturado nos recifes de coral, o que torna esses ecossistemas responsáveis pelo sustento de cerca de 1 bilhão de pessoas somente na Ásia.

“É fundamental promover a gestão eficiente, a recuperação e uso sustentável dos recursos pesqueiros”, afirma Gallucci. “Preocupa muito o quadro dos impactos ambientais no bioma costeiro e marinho. Por isso, será necessário adotar mecanismos de recuperação e conservação dos estoques pesqueiros, entre os quais, o estabelecimento de áreas de exclusão de pesca”, diz.

O MMA atua em programas para conservação de ecossistemas-chave- como manguezais e recifes de coral -, além de contribuir com os planos de gestão para espécies que têm sido muito pescadas (sobreexplotadas) e com o processo de ordenamento pesqueiro.

A gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Ana Paula Prates, afirma que o desejável seria instituir uma Política Nacional de Conservação dos Oceanos, com meios garantidos para sua execução e participação de diferentes parceiros e setores governamentais em busca da manutenção dos estoques pesqueiros e da biodiversidade marinha.

Ana Paula avalia, ainda, ser necessário valorizar e implementar as unidades de conservação existentes, criar novas áreas protegidas, monitorar contínua e ininterruptamente os escossitemas mais frágeis, além do incentiivar e apoiar a pesquisa e divulgação da importância dos ecossistemas costeiros e marinhos para toda a população brasileira.

Extensão – A Zona Costeira e Marinha do Brasil se estende da foz do rio Oiapoque (AP) à foz do rio Chuí (RS), e abrange os limites dos municípios da faixa costeira a oeste até as 200 milhas náuticas, incluindo as áreas em torno do Atol das Rocas (RN), dos arquipélagos de Fernando de Noronha (PE) e de São Pedro e São Paulo (PE), e as ilhas de Trindade e Martin Vaz, situadas além do limite marinho. Sua faixa terrestre se estende por aproximadamente 10.800 mil quilômetros ao longo da costa – computados os recortes de litoral e reentrâncias naturais- e possui uma área de aproximadamente 514 mil km2.

Mudanças Climáticas – Os ecossistemas costeiros e marinhos, como recifes de coral e manguezais, são considerados especialmente vulneráveis às mudanças climáticas por sua fragilidade e limitada capacidade de adaptação, com danos que podem se tornar irreversíveis. Os recifes de corais, por exemplo, podem ser o primeiro ecossistema funcionalmente extinto pelas mudanças do clima, caso ocorra um aumento médio de 2 a 3 ºC de temperatura.

Cientistas consideram que os manguezais e marismas sejam negativamente afetados pela elevação do nível do mar, especialmente nos casos em que existem barreiras físicas no lado terrestre, como diques e cidades. Os impactos negativos sobre as zonas úmidas costeiras atingirão diretamente populações humanas. Muitas das comunidades mais pobres do planeta moram ém áreas costeiras e dependem dos manguezais e da pesca nos recifes de coral para sua segurança alimentar.

A seguir, número de espécies marinhas nacionais em estado de risco ou ameaça de extinção

(Em 2011, novas espécies serão avaliadas)

Mamíferos marinhos: 57 espécies – 6 ameaçadas

Quelônios marinhos (tartarugas): 5 espécies, todas ameaçadas, sendo que duas criticamente em perigo

Corais: 23 espécies – 2 ameaçadas

Moluscos marinhos: 46 espécies – 2 ameaçadas e 1 sobreexplotada

Crustáceos marinhos: 27 espécies – 3 ameaçadas e 10 sobreexplotadas

Peixes marinhos e estuarinos: 1.209 espécies – 19 ameaçadas e 32 sobreexplotadas

Aves marinhas: cerca de 100 espécies – 17 ameaçadas

(Por Carine Corrêa. Edição: Rafael Imolene. Fonte: Portal do Meio Ambiente / PMF, 15/10/2010)