Prefeito de Palhoça diz que não vai aceitar penitenciária em Palhoça

Anunciada na segunda-feira pelo governo estadual, a desativação do Complexo Penitenciário da Capital está ameaçada porque o prefeito de Palhoça não aceita a construção da unidade prisional na cidade. Ele disse que se preciso vai à Justiça. Mas o governador Leonel Pavan revelou que há acordo prévio para a obra.

O prefeito de Palhoça foi claro: disse que enquanto estiver no cargo não haverá a obra na cidade. Informou que uma lei proíbe a construção, ameaçou mobilizar a população e até entrar na Justiça. Ronério falou que recebeu a notícia com irritação, porque ficou sabendo pela imprensa. Reclamou que não houve reuniões para discutir o assunto. Estranhou que uma decisão que influencia a vida dos moradores pelas próximas décadas seja tomada por um governador “próximo de terminar o mandato”.

Ronério é contra grandes complexos e defende que cada cidade tenha centrais de triagem e detenção adequadas à quantidade de presos. Irônico, sugeriu a construção em Balneário Camboriú, base eleitoral de Pavan.

Cidade teria recebido áreas maiores e mais nobres

O governador Pavan lembrou que existe um acordo firmado entre o prefeito de Palhoça e o ex-governador Luiz Henrique da Silveira para a obra. Declarou que a parceria foi selada com uma permuta sugerida por Ronério entre terrenos do Estado e da cidade. Pavan garantiu que a troca foi vantajosa para o município que recebeu áreas maiores e mais nobres.

Sobre colocar o complexo em Balneário Camboriú, ressaltou que já existe uma obra semelhante em construção na região. Afirmou que houve sensibilidade e os próprios prefeitos e entidades comunitárias cobram o término da cadeia.

O professor de Direito Constitucional Airton Cerqueira Seelaender adiantou que a recusa não tem amparo legal. Ele esclareceu que a Constituição determina que os municípios não podem sofrer influência em setores de sua esfera, como transporte público. Mas ressaltou que segurança e sistema prisional são responsabilidades do Estado e leis para impedir a cadeia são inconstitucionais.

A desativação do complexo em Florianópolis é desejo antigo. A cadeia está em uma área residencial bastante valorizada e abriga 1,8 mil presos. A intenção é um grupo de empresas construir uma unidade para 1,5 mil detentos em Palhoça. O dinheiro da venda do terreno de 407 mil metros quadrados serviria como garantia de pagamento da obra que deve custar cerca de R$ 100 milhões.

RONÉRIO HEIDERSCHEIDT
Prefeito de Palhoça

“Enquanto eu for prefeito está cadeia não será construída em Palhoça. Há uma lei impedindo.”

LEONEL PAVAN
Governador do Estado

“Houve acordo com o ex-governador Luiz Henrique e foi o Ronério quem propôs a troca de terrenos.”

(FELIPE PEREIRA, DC, 22/09/2010)