Local da cadeia é decisão do Estado

Palhoça não pode questionar na Justiça a construção de presídio e penitenciária, previstos pelo governo estadual. Em regiões de SC onde houve discussão semelhante, prefeitos se reuniram e buscaram uma solução coletiva.

O prefeito Ronério Heiderscheidt pode até não querer a construção de um complexo penitenciário em Palhoça, anunciado pelo governador Leonel Pavan na segunda-feira. Mas, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador José Trindade dos Santo, o governo estadual tem plena autonomia para tomar a decisão.

Na segunda-feira, Pavan anunciou que pretende lançar até o fim do ano o projeto para a desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em uma área urbana de Florianópolis. A nova unidade seria em Palhoça. O prefeito disse que entraria até na Justiça para barrar a obra.

Além de ser uma decisão do Estado, como explicou o desembargador, o lugar da transferência está de acordo com a Lei de Execução Penal. Segundo Alexandre Morais da Rosa, professor de direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, a norma diz que os presídios precisam ficar “o mais próximo possível da família”.

– Não há problema em trocar de lugar na região metropolitana. O problema seria transferir, por exemplo, da Capital para Lages.

Apesar do anúncio do governador, não foi especificado em qual área ficaria o complexo penitenciário em Palhoça, o que tem gerado expectativa em diversos moradores.

Segundo o vereador Nirdo Artur Luz (DEM), a obra seria na comunidade Sertão do Campo, a cerca de oito quilômetros da BR-101, no limite com Paulo Lopes. O parlamentar é autor de uma lei, de 1988, que proíbe a construção de presídios em Palhoça. Na época, segundo ele, já se discutia a implementação de uma unidade na cidade.

Só que lá as propriedades são particulares, o que vai de encontro à declaração de Pavan. O governador afirmou que a penitenciária seria em um terreno do Estado, conseguido por meio de uma permuta com o município. O prefeito Ronério também negou que tenha havido permuta.

Domingo Dorvalino Araújo, 57 anos, mora no Sertão do Campo desde que nasceu. O líder comunitário disse ter ouvido, há cerca de um ano, que existe a possibilidade de uma penitenciária ser construída naquela área.

– Aqui é sossegado. Dá para deixar tudo aberto e não vem ninguém fazer nada. Eu não concordaria, mas a gente não tem força para nada – disse.

Na visão dele, o problema não são os presos, mas a mudança que a chegada das famílias de presos poderá causar na região.

– Vai encher de gente aqui na comunidade, que só tem cerca de 300 pessoas.

Mas como nem o asfalto chegou à sua comunidade, ele acha, também, que a prisão não deve sair.

JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS
Desembargador do TJ

“O judiciário não pode intereferir nesse impasse. Se eu fosse o governador, diria: vai ser aqui e pronto. O sistema prisional beneficia o Estado todo.”

NEY BRASIL PEREIRA
Coordenador da Pastoral Carcerária em Florianópolis

“Não vejo problema em que seja transferido para Palhoça ou qualquer cidade da região, desde que seja próximo. É é direito das famílias e dos presos.”

(Por MAURÍCIO FRIGHETTO DC, 23/09/2010)

De acordo com a necessidade

Santa Catarina opta pelos dois modelos de cadeia, afirma o secretário de Justiça em exercício, Jorge Diamantaras. Ele diz que cada lugar recebe a unidade prisional no tamanho adequado para sua realidade. Em regiões onde o número de presos é maior, como Grande Florianópolis e Itajaí, são feitos complexos penitenciários para atender a demanda.

Em cidades do interior, que apresentam menos problemas de criminalidade, são construídas unidades prisionais avançadas (UPAs), uma espécie de presídio com capacidade para 72 detentos. Jorge garante que as obras são executadas de acordo com a necessidade. O secretário da Justiça em exercício concorda com os especialistas que é mais fácil administrar uma unidade prisional pequena, mas diz que grandes cidades não são compatíveis com este modelo.

O professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Alvino Augusto de Sá, defensor de pequenas unidades prisionais, admite que complexos penais são mais baratos de construir e de administrar. Ele ressalta que uma cadeia para mil detentos tem um diretor, um chefe de segurança, um coordenador de oficinas. Se optar por obras para 200 criminosos, o Estado vai multiplicar por cinco os gastos com cargos de chefia.

O professor de direito penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) diz que a conta pode compensar num primeiro momento, mas afirma que não é vantajosa a longo prazo. Ele explica que detentos que passam por cadeias pequenas têm menor índice de reincidência. Quem volta à cadeia, além do prejuízo social de cometer delitos, se torna gasto para o Estado pela segunda vez.

O mais eficiente é o mais caro

A construção de uma unidade para 1,5 mil presos em Palhoça abre espaço para a discussão do modelo carcerário a ser adotado em Santa Catarina. O governo estadual aposta em estruturas maiores para abrigar detentos de uma região. As obras de uma unidade prisional no Vale do Itajaí, para mil criminosos, em Palhoça são exemplos desta forma de administração.

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) defende cadeias menores espalhadas pelas cidades. A entidade afirma que desta maneira não há importação e exportação de problemas. O presidente Saulo Sperotto sugere um estudo nos fóruns para definir o tamanho das unidades a serem construídas. Ele prefere que o criminoso seja encaminhado para um presídio próximo de onde a família more.

Especialistas são favoráveis ao modelo sugerido pelos prefeitos, mas concordam que complexos penais são mais baratos de construir e administrar. O professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Alvino Augusto de Sá afirma que em unidade pequenas o detento é tratado de forma mais individual. Ressalta que a psicologia já comprovou que quanto mais personalizado o atendimento, menor o índice de reincidência. Ele lembra que os agentes prisionais sabem o perfil do criminoso, sabem se frequenta oficinas e seu histórico. Declara que cadeias menores são mais seguras e é mais fácil evitar a formação de facções criminosas.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil, João Moacir Andrade, diz que a possibilidade de ressocialização num complexo penal é reduzida. Compara a uma sala de aula: menos alunos, melhor aproveitamento.

O professor de direito penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Alceu de Oliveira Pinto Júnior afirma que é uma tendência em países desenvolvidos cadeias de no máximo 500 pessoas. Assim, é possível separar presos por tipo de crimes: de traficantes e assaltantes a delitos menos graves.

Desse modo, iniciantes não são misturados aos mais perigosos e obrigados a dever favores para ganhar proteção. Quando voltam às ruas, não precisam cometer delitos e pagar a dívida feita na cela.

Visão diferente de todos tem a professora de criminologia da UFSC Vera Regina Pereira. Ela afirma que a discussão sobre grandes ou pequenas unidades é inócua porque nenhuma delas funciona. Declara que enquanto a cadeia for uma barbárie, sem condições de higiene e superlotada, continuará a construir um cenário de exclusão, que custa caro ao Estado. Ela defende investimento em penas alternativas, justiça reparativa e fim útil à pena. Para ela, o modelo de hoje é uma resposta simbólica.

1,8 mil

É o número de presos no Complexo da Agronômica, que o governo do Estado pretende desativar, em Florianópolis

7 mil

É o déficit de vagas no sistema prisional catarinense, que tem cerca de 15 mil presos

(Por FELIPE PEREIRA, DC, 23/09/2010)

No Vale, três cidades queriam penitenciária

Enquanto algumas cidades não querem as cadeias por perto, outras lutam por elas. Foi o caso de Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e Itajaí, que se reuniram para a construção de um complexo penitenciário na região.

De acordo com Santiago Martin Návia, presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (Cisp) da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri), a sociedade civil sentiu que precisava de uma nova penitenciária e passou a discutir com o poder público.

– Faz 20 anos que estamos discutindo isso. Agora está previsto para dezembro, mas acho que vai demorar um pouco mais a inauguração do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, com mais de mil vagas, na área rural de Itajaí.

Santiago não vê problema em construir uma penitenciária em Palhoça. Mas acha que os prefeitos da região precisam discutir a melhor saída, até para chegarem a um consenso.

Em São Pedro de Alcântara, a insegurança não aumentou

São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis viveu, situação contrária. Segundo o prefeito Ernei José Stahelin, a comunidade foi contra a instalação de uma penitenciária na cidade.

– A penitenciária tem mais aspectos negativos do que positivos. Não temos problema com insegurança, mas o nome da cidade é mostrado de forma negativa quando acontece algo lá.

Alexandre M. da Rosa
Professor de direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e juiz da 4ª Vara Criminal da Capital

Quando há uma iniciativa isolada, a comunidade se arrepia porque não há um plano. É problema de gestão, e a comunidade tem motivos para desconfiar.

Alvino Augusto de Sá
Professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP)

“Numa unidade menor, os agentes prisionais conhecem o perfil do criminoso, sabem se frequentam oficinas e conhecem o histórico criminal.”

Alceu de Oliveira Pinto Júnior
Professor de direito penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

“É uma tendência em países desenvolvidos cadeias de no máximo 500 pessoas. São mais fáceis de administrar.”

(DC, 23/09/2010)