Procurador aponta equívocos no projeto para restaurar antigo prédio da Câmara

CASO IPUF: Dário Berger terá o relatório hoje

Jaime de Souza, procurador de Florianópolis, deve entregar hoje, ao prefeito Dário Berger (PMDB), o relatório sobre o Termo de Parceria, firmado entre a ONG DiverSCidades, presidida pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen.

O procurador adiantou que o relatório aponta os equívocos do contrato, justificando a suspensão do acordo. O termo foi assinado em janeiro e previa R$ 25 milhões para a restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores, na Praça XV.

Na época, Cristina era também diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Há ainda dois fatores agravantes: o Ipuf poderia tocar diretamente a restauração e a DiverSCidades nunca realizou uma obra de restauração que a credenciasse a gerenciar os serviços.

A ONG rebate que seus arquitetos têm especialização na área. A entidade também estaria em situação irregular por não ter registro no Ministério da Justiça.

Dário retornou de viagem de férias aos Estados Unidos, no sábado. Souza não quis antecipar detalhes da sua apuração, dizendo que precisa “primeiro conversar com o prefeito”.

A expectativa é sobre que tipo de atitude Dário tomará em relação a Rauen. Apesar de o secretário afirmar que não sabia que a DiverSCidades era presidida pela arquiteta, o argumento é questionável, já que o termo de parceria foi produzido e negociado pela sua secretaria. O secretário foi quem a indicou para a diretoria do Ipuf, ano passado. O filho dele José Carlos Rauen Filho visitou o prédio da antiga câmara e poderia fazer o cronograma físico-financeiro da obra.

TCE e Ministério Público avaliam o contrato

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também analisa o caso. Quer verificar se nada foi pago à ONG, como alegam prefeitura e DiverSCidades. Também avaliará as condições do contrato, a falta de licitação e o fato de o termo ter sido assinado com uma ONG presidida por uma servidora da prefeitura.

Na quinta-feira, o procurador entregou a documentação pedida pelo TCE. O Ministério Público também investiga a regularidade da ONG e o termo de parceria com o município.

O contrato

– Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores.
– O termo de R$ 25 milhões previa que a ONG poderia receber 10% do valor (R$ 2,5 milhões) para administrar a restauração.
– O recurso seria captado com empresas que investiriam no projeto e, em troca, deixariam de pagar impostos para o governo federal. Transação prevista na Lei Rouanet.
– Termo de parceria teria validade por três anos.
– Na primeira folha do documento, consta o nome de Cristina Piazza, identificada como presidente da ONG. Na época ela também era diretora de planejamento do Ipuf, função que exercia, por nomeação, desde março de 2008.
– Cristina Piazza (foto) é sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo o superintendente do órgão Átila Rocha, ela foi escolhida pelo perfil técnico para a função e não foi uma indicação do tio.
– O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmaram que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade, informação que estava na primeira página do convênio.
– O contrato previa que um extrato do acordo deveria ter sido publicado até 15 dias depois da data da assinatura no Diário Oficial do município. A publicação não foi feita.
– O prefeito Dário Berger foi avisado de que a diretora do Ipuf também assinava um convênio com a prefeitura.
– Em 15 de julho, Dário demitiu Cristina Piazza e mandou revogar o termo de parceria.
– No dia 19 de julho, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar a assinatura do contrato.

(Por CRISTINA VIEIRA, DC, 02/08/2010)