Prefeitura cria serviço de informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura

A partir de segunda-feira (09/08) empresas interessadas em apoiar projetos culturais por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura podem tirar dúvidas pelo telefone 3251-6817

A partir desta segunda-feira (09/08), a Secretaria Municipal da Receita terá um serviço específico para dar esclarecimentos às empresas interessadas em apoiar projetos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 3659/91). A novidade é uma parceria com a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), que deflagrou um processo de mobilização para atrair mais investimentos para o setor, ampliando o diálogo entre quem faz e quem pode financiar a arte e a cultura na cidade.

O serviço de informações apenas para pessoa jurídica funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 19h, pelo telefone 3251-6817. Além de tirar dúvidas sobre os benefícios da lei, as empresas poderão consultar sobre o montante de IPTU e ISS que pode ser canalizado para o incentivo cultural e também simular o prazo para amortização dos valores junto ao município.

Já os produtores culturais que queiram encaminhar projetos para captação de recursos por meio da lei, ou esclarecer dúvidas sobre os procedimentos, devem procurar diretamente a Gerência de Promoção Cultural e Projetos da Fundação Franklin Cascaes, no Forte Santa Bárbara, Centro, no horário das 13h às 19h ou pelo telefone 3324-1415.

Até o final do ano a Lei de Incentivo à Cultura será incluída na lista de serviços atendidos pelo sistema de rastreabilidade implantado no município. A medida cumpre uma determinação do Secretário da Receita Sandro Fernandes para facilitar o processo de incentivo cultural. Com isso, será possível às empresas realizar vários procedimentos de forma virtual, sem necessidade de recorrer a um posto de atendimento do Pró-Cidadão.

Para o superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, o investimento na cultura envolve um esforço coletivo para humanizar Florianópolis. “Estamos trabalhando na estruturação de uma política cultural para a cidade e a participação da iniciativa privada nesse processo é fundamental. Queremos conscientizar a todos tornando a lei mais conhecida e acessível porque entendemos que educação e cultura formam gerações”, observa o superintendente.

Cultura agrega valor

Empresas que investem em projetos culturais conseguem agregar maior valor à sua marca e melhorar a imagem perante o consumidor. Quem garante é Octávio Lebarbechon Neto, Diretor de Gestão Comercial e Marketing da Unimed – empresa premiada com o Top of Mind em 2010 como a mais lembrada pela opinião pública em Santa Catarina quando o assunto é plano de saúde. Citada por 81% dos consumidores entrevistados, a Unimed cresceu 9% na lembrança das pessoas desde 2008, em especial na Grande Florianópolis. E um dos fatores de melhora no desempenho, segundo Lebarbechon, é a percepção da marca associada a projetos culturais. Desde 2008, a Unimed vem apoiando iniciativas na área por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

A experiência da Unimed como incentivadora cultural foi apresentada no evento Café & Cultura, promovido na quarta-feira pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC). Estiveram presentes diversas empresas e entidades de classe, entre elas o Banco do Brasil, Angeloni, Clínica Imagem, Oi, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Florianópolis) e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Num encontro anterior, na mesma semana, a Fundação Franklin Cascaes reuniu 81 artistas e produtores culturais da cidade para discutir o tema.

Espaço para crescer

Com base em dados levantados nos últimos oito anos sobre o incentivo cultural por meio da Lei nº 3659/91, a Fundação Franklin Cascaes elaborou pela primeira vez um diagnóstico com o objetivo de planejar estratégias para melhorar os investimentos no setor. As informações obtidas junto ao Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Receita apontam que no período de 2002 até o primeiro semestre de 2010, cerca de R$ 2,5 milhões foram canalizados para o setor cultural por meio de incentivo fiscal.

O relatório também indica que nos primeiros seis meses de 2010, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi responsável pela transferência de quase R$ 500 mil proveniente da arrecadação de IPTU e ISS para realização de projetos culturais. “Esse é o melhor desempenho da história desde que a lei foi criada em 1991, mas ainda representa apenas cerca de 30% do que poderia ser investido no setor anualmente”, destaca Rodolfo Pinto da Luz.

Dos 341 projetos aprovados pela Lei nº 3659/91 nos últimos oito anos, somente 92 foram realizados com incentivo fiscal. Um dos fatores que contribui para essa diferença é a dificuldade na captação. Apesar disso, o levantamento registra uma tendência de melhora no quadro a partir de 2009, quando 70% dos projetos aprovados e realizados no ano foram viabilizados pela Lei de Incentivo à Cultura.

Entre os 20 segmentos econômicos que incentivaram projetos pela lei nos últimos oito anos, ganham destaque empresas do setor estatal; do ramo médico e laboratorial; da área de empreendimentos imobiliários; do setor de telecomunicações; além do segmento de transportes e de educação. Juntos representam 83,7% do total de recursos incentivados no período.

Por outro lado, entre as áreas culturais que mais aprovaram projetos desde 2002 a música lidera a relação com 22 propostas, seguida pelo teatro (17), artes plásticas (14), dança (11), literatura (10), festas e tradições religiosas (07), acervo (6), folclore (2), vídeo (2) e circo (1).

Serviço:

Informações sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura

* Para empresas (incentivadores):

Secretaria Municipal da Receita

Rua Álvaro de Carvalho nº 145 – 5º andar

Diretoria de Dívida Ativa

Telefone: 3251-6817, das 13h às 19h

* Para produtores culturais (proponentes):

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

Rua Antônio Luz nº 260 – Forte Santa Bárbara

Gerência de Promoção Cultural e Projetos

Telefone: 3324-1415, das 13h às 19h

http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes

(PMF, 06/08/2010)