Contrato para revitalização da Câmara Municipal é rescindido pela prefeitura

CASO IPUF: Contrato vai ser extinto
Fim da parceria entre prefeitura e ONG para restaurar antigo prédio da Câmara deve ser publicada hoje no Diário Oficial

Não houve má-fé de quem elaborou o termo de parceria entre a prefeitura de Florianópolis e o Instituto DiverSCidades, que tinha como objetivo restaurar o antigo prédio da Câmara de Vereadores da Capital. Ao mesmo tempo, não se sabe quem é o autor do documento.

Esses são os dois principais pontos do relatório entregue, ontem, ao prefeito Dário Berger pelo procurador Jaime de Souza. O documento justifica a rescisão do contrato, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial. O procurador afirma saber que o documento foi elaborado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen, mas não conseguiu identificar o autor do texto.

– Eu não tenho condições de ler tudo o que chega para assinar. Quando o princípio da confiança é quebrado, eu tenho a prerrogativa da demissão. Na apuração que o doutor Jaime fez não há comportamento que aponte para quebra de confiança. O Rauen permanece – disse o prefeito.

A permanência de Rauen era questionada. Ele assinou o documento junto com o prefeito. O filho de Rauen chegou a visitar a obra e poderia ser contratado pela DiverSCidades para fazer o cronograma físico-financeiro. Berger afirmou que vai dar um passo de cada vez, referindo-se ao fato de que, se for identificado o autor do documento, este poderia ser punido. O procurador afirma que não houve má intenção ao justificar que a parceria foi escrita por “pessoas inexperientes”, que cometeram erros mas com uma intenção “elogiável”.

– Me parece um documento elaborado por arquitetos e engenheiros inexperientes. Esse termo nunca passou por mim. Mas se havia intenção de, lá na frente, se apropriar dos recursos, não é possível afirmar isso agora – disse o procurador.

Segundo Souza, os erros passam por não ter um documento que explique a falta de licitação para a escolha da ONG e a não-publicação no Diário Oficial. Ele também aponta para a falta de moralidade na participação da arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, que é presidente da ONG.

O procurador afirma que ela participou do acerto enquanto era diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), setor com relação direta com a restauração do prédio.

Sobre Piazza, o parecer da procuradoria diz ainda que ela não assinou o documento (sua atribuição como presidente da entidade) para mascarar sua participação.

Jaime de Souza
Procurador

“Se havia intenção de lá na frente se apropriar de recursos, não é possível afirmar isso agora.”

Dário Berger
Prefeito da Capital

“Não há comportamento que aponte quebra de confiança. O Rauen permanece.”

Cristina Piazza
Arquiteta

“Se a rescisão foi pela moralidade, não seria justo que todos os envolvidos tivessem idêntica sorte?”

(Por CRISTINA VIEIRA, DC, 03/08/2010)

CONFIANÇA
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/08/2010)

Prefeito Dário Berger disse que parecer jurídico do procurador do município Jaime de Souza não identificou quebra de confiança do secretário José Carlos Rauen no caso do convênio da restauração da antiga Câmara de Vereadores. E dá pra medir, tecnicamente, o grau de confiança entre duas pessoas?

A estratégia definida pelo prefeito e principais assessores foi a de dar um “ponto final” ao caso com a publicação no Diário Oficial da suspensão do convênio com o DiverSCidades. Só que as versões ainda seguem conflitantes.

Consequências
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 03/08/2010)
O Ministério Público Estadual não deu por encerrado o caso da reforma da antiga Câmara. As investigações estão em andamento. O Instituto Diverscidades pode ser acionado judicialmente.

Mistério – Em entrevista ontem, o prefeito Dário Berger deixou no ar quais as novas providências que poderá adotar quanto ao caso da antiga Câmara. Pelo que deu para entender, ele pensou em demitir mais ocupantes de cargos de confiança.