O dia D para o Estado na briga pelo estaleiro da OSX

Com o categórico parecer negativo da regional Sul do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao processo de licenciamento do estaleiro da OSX em Biguaçu, o dia de hoje se tornou decisivo para o município catarinense continuar como plano A da empresa de Eike Batista.

Uma comissão catarinense em defesa da instalação do estaleiro em SC se reúne com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para convencê-la de que o ICMBio nacional deve assumir o processo.

O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que está concentrando os esforços do governo federal pela permanência do estaleiro em SC, disse ontem que a sua expectativa é de que a ministra determine ao ICMBio nacional a revisão dos pareceres negativos dados pela regional. A reunião de hoje será às 9h30min, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

– Nós queremos que ela (ministra Izabella) coloque o ICMBio nacional no processo. Para que todos os aspectos do licenciamento, inclusive os estudos complementares feitos pela empresa, sejam reavaliados. Cabe ao ICMBio apenas a anuência – ressaltou.

A ministra convocou os técnicos e coordenadores do ICMBio nacional para o encontro de hoje pela manhã. Gregolin entende que por ser um tema complexo e de suma importância para a economia de Santa Catarina, a ministra deve se sensibilizar aos apelos da comissão.

– Pedi ao Paulo Monteiro (diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX, holding da OSX) que ele faça uma apresentação sintética para a ministra, a exemplo da que fez na audiência da Assembleia Legislativa – afirmou Gregolin.

No Legislativo catarinense, segunda-feira, Monteiro apresentou soluções ou contrapontos para todos os argumentos do ICMBio, mas os técnicos da regional do instituto não estavam presentes.

Gregolin disse que fazem parte da comissão que se reúne hoje com a ministra o governador Leonel Pavan; a senadora Ideli Salvatti; a deputada federal Angela Amin; o deputado estadual Edison Andrino; o presidente da Fatma, (órgão licenciador do projeto), Murilo Flores; o diretor da EBX, Paulo Monteiro; José Eduardo Fiates, ligado a Fundação Certi; o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps; e um representante da Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

Sete meses de negociações

– Investimento:
R$ 2,5 bilhões
– Área total: 3,2 milhões de metros quadrados
– Área construída: 1,6 milhão de metros quadrados
– Empregos: 3,5 mil vagas na construção e geração de 4 mil empregos diretos na operação do estaleiro
OS PASSOS DADOS
– Dezembro de 2009 – A consultoria Caruso Jr. conclui o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) do estaleiro da OSX, do grupo EBX.
– Março de 2010 – A OSX promove uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo.
– Abril – O ICMBio, órgão responsável pelas unidades de conservação federais, apresenta parecer contrário à instalação do estaleiro em Biguaçu. Devido ao IPO, a OSX respeita um período de silêncio e não se manifesta.
– Maio – A OSX protocola na Fatma um novo relatório, com alternativas para os problemas apontados.
– Junho – O ICMBio conclui a avaliação do novo documento e mantém o parecer contrário. A Fatma ainda avalia o relatório e busca um acordo com a equipe do ICMBio. A OSX negocia também com o Rio de Janeiro.

OS PRÓXIMOS PASSOS

– Hoje, a liberação das licenças ambientais será tema de reunião em Brasília, envolvendo governo federal, ICMBio e OSX.
– Em SC, serão realizadas três audiências públicas para debater o assunto neste mês:
– 20/07 – Governador Celso Ramos – 19h – Ginásio da Escola Básica Estadual Professora Maria Amália Gardoso, Rua Gerino Belmiro dos Santos, 54, Fazenda da Armação
– 21/07 – Biguaçu – 19h – Centro de Eventos Petry, Rodovia BR 101, Km 196
– 22/07 – Florianópolis – 19h – Jurerê Sports Center (antigo Jurerê Praia Club), Avenida dos Dourados, 481, Jurerê Internacional

(Por SIMONE KAFRUNI, DC, 07/07/2010)

Assembleia deve discutir todas as posições sobre o estaleiro da OSX, diz deputado do PT
(Porto Gente, 07/07/2010)

O deputado estadual Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, em entrevista à repórter Vera Gasparetto, do PortoGente, declara que se a Assembleia Legislativa fizer apenas um único papel não cumprirá com a democracia de legitimar as diferentes posições e versões no debate sobre instalar ou não o estaleiro da OSX, em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Ele se refere à recém-criada Frente Parlamentar Pró-Estaleiro e ao perigo de se criar nessa polêmica os bons e os maus, sobrando para o órgão ambiental o lado negativo.

PortoGente – Qual sua opinião sobre o projeto de instalação do estaleiro da OSX na Baía Norte?
Pedro Uczai – É que esse processo precisa ser democratizado e discutido com profundidade pela grandiosidade do projeto, que não é como construir uma casa, é preciso ver a repercussão a curto, médio e longo prazo, que pode ser para o desenvolvimento da região, como pode ser para o malefício. Quais são as consequências que trará para a região que é turística e necessita de sustentabilidade como ponto de partida e de chegada?

PortoGente – Dá para conciliar sustentabilidade com um empreendimento desse no meio de três unidades de conservação?
Uczai – Eu é que pergunto. Dá pra fazer um estaleiro e ao mesmo tempo proteger? Um estaleiro do porte previsto com esse investimento e cuidar do turismo e do meio ambiente? Cuidar da bacia hidrográfica? Se isso é possível, dá pra discutir o estaleiro. Se não é possível, a sociedade precisa ser consultada se quer fazer uma opção que desenvolve um setor da economia que traz emprego para esse setor, que traz imposto, mas que tem outra consequência. Vale a pena?

PortoGente – A frente parlamentar instalada na Assembleia já está pré-determinada a favor do estaleiro ou foi instalada para ouvir os amplos setores da sociedade sobre o assunto?
Uczai – O meu temor é que se crie uma única posição, sem racionalidade, sem profundidade, que elege o inimigo, que é o órgão ambiental, e o resto é tudo bom. Então o bem é um lado, é o estaleiro, e o mal são os ambientalistas. Isso não ajuda nenhuma decisão racional e responsável, porque tem que politizar. E a Assembleia se fizer só um único papel não cumprirá com a democracia de legitimar as diferentes posições e versões nesse processo. Acho que a comunidade precisa se mobilizar e se organizar nas diferentes possibilidades que tem um projeto. Não tem essa coisa do bem e do mal. Tem que discutir as grandes contradições que envolvem esse projeto.

(Porto Gente, 07/07/2010)

Assembleia oficializa apoio à instalação da OSX em Biguaçu
(Alesc, 06/07/2010)

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (dia 6), uma moção e uma indicação, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB), solicitando manifestações favoráveis à instalação do estaleiro da empresa OSX em Biguaçu. A moção será encaminhada ao presidente da República, ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao presidente do Ibama. A indicação é endereçada ao governador do Estado e ao presidente da Fatma.

“A construção do estaleiro vai gerar muitos empregos e tributos e, além disso, vai fomentar toda a cadeia produtiva e inserir o estado nos projetos do pré-sal”, defende Jorginho, salientando que os preceitos ambientais devem ser seguidos conforme rege a legislação, “mas não podem servir de desculpa ou de manipulação para impedir o desenvolvimento catarinense”.

A partir da aprovação das duas proposições, a Assembleia Legislativa manifestou-se aos Poderes indicados e transforma-se em instrumento de pressão política e institucional. “A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Jorginho Mello, solicita a Vossa Excelência manifestação favorável à implantação do estaleiro da empresa OXS no Estado, desde que respeitada a legislação vigente em torno do assunto e minimizados os impactos ambientais.”

(Alesc, 06/07/2010)