Ministério Público entrega placas educativas à Floram

Dezoito placas foram entregues pelo Ministério Público com intuito de chamar atenção dos munícipes para com às áreas de preservação permanente.

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) recebeu das mãos do promotor do Meio Ambiente Rui Schiefler (MPSC) 18 placas educativas. O objetivo é que sirvam como ferramenta para alertar cuidados com as Áreas de Preservação Permanente.

O diretor superintendente Gerson Basso classificou o ato do MP elogiável em razão da função fiscalizadora que possui o órgão. “Estas ações acarretam consideráveis impactos positivos de ordem ambiental. Assim, o munícipe fica mais alerta no contado com áreas de Preservação Permanente”, afirma.

O Artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, nº 9.605 de fevereiro de 1998, por exemplo, estabelece pena de um a três anos de detenção e/ou multa uma a 500 URM (de R$ 65,96 a R$ 32,98 mil) para o indivíduo que destruir ou danificar floresta considerada APP (área de preservação permanente).

Basso explica que a confecção das placas custeada pelo Ministério Público estadual servem de exemplo para que a iniciativa privada também comece a colaborar com a prefeitura, pois desta forma estarão investindo em qualidade de vida, além de poupar os cofres públicos destas despesas que pesam no orçamento.

Tanto o MP quanto responsáveis pela Floram estarão acompanhando a colocação das mesmas. “Vamos decidir os locais e colocar placas educativas para que as pessoas tenham conhecimento das áreas de preservação permanente, na qual é proibido fazer fogo, acampar, jogar lixo e, sobretudo, desmatar.

Basso alerta que, a partir da colocação das placas, as pessoas não poderão mais argumentar que desconheciam o fato de tratar-se de uma área de preservação permanente e a lei passará a ser aplicada com rigor. “Nosso objetivo é colocar placas educativas em todas as áreas de preservação do Município, incluindo parques, dunas e lagoas”, adiantou.

(PMF, 01/07/2010)