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19/07/2010Acordo entre Fatma e Ibama pelo estaleiro
Da coluna de Estela Benetti (DC, 19/07/2010)
A Fatma, Fundação do Meio Ambiente do Estado, e o Ibama nacional vão assinar um termo de acordo amanhã para deixar mais claro sobre quem faz o que na licença ambiental do estaleiro da OSX, em Biguaçu. O documento vai dizer que o licenciamento será feito pela Fatma e que o Ibama nacional vai acompanhar a fase final. Segundo o presidente da fundação, Murilo Flores, o objetivo é dar transparência técnica e segurança jurídica aos procedimentos. Ao ICMBio nacional caberá dar anuência (recomendar ou não) o licenciamento. Flores diz que ainda há muita confusão sobre as atribuições de cada instituição no processo.
Conforme o presidente da Fatma, representantes do Ibama e do ICMBio nacional vão acompanhar as audiências públicas que serão feitas amanhã, quarta e quinta, em Governador Celso Ramos, Biguaçu e Florianópolis, respectivamente.
