Prefeito confirma licitação para Mercado Público

Dário Berger vetou prazo de 15 anos, mas Câmara de Vereadores da Capital pode derrubar decisão

O prefeito Dário Berger (PMDB) sancionou, ontem, a lei que determina a abertura de licitação dos boxes do Mercado Público de Florianópolis.

Ele vetou o prazo de 15 anos que os comerciantes tinham para permanecer no local sem a necessidade de concorrência pública, conforme havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores. Os vereadores ainda poderão derrubar o veto de Berger.

A Lei 8.271 regulariza os boxes das duas alas do Mercado. De acordo com o procurador-geral do município, Jaime de Souza, ela determina o imediato início do processo de licitação dos boxes.

Os contratos de permissão para cada titular do espaço serão por até 15 anos. O prefeito espera lançar nos próximos meses o edital da licitação.

A medida determina ainda a elaboração de uma lista diversificada de produtos que poderão ser comercializados no Mercado. As regras de como será a escolha dos futuros comerciantes ainda não foram definidas.

– Não será um processo rápido, pois envolve interesses – reconheceu o procurador Souza, lembrando, ainda, que há uma decisão judicial obrigando o prefeito a fazer a licitação em até seis meses.

O presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Oreste Melo, disse confiar na derrubada do veto do prefeito pela Câmara de Vereadores. Com isso, ele acredita que os atuais comerciantes poderão ficar à frente dos boxes por até 15 anos sem a licitação.

O presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB), afirmou que regimentalmente cabe ao Legislativo analisar os vetos de uma lei sancionada pelo prefeito. Segundo Gean, os vereadores podem manter ou retirar o veto. Essa votação deverá ser secreta e realizada em até 30 dias.

Briga antiga

– A prefeitura entregou o projeto de lei para a organização das lojas no Mercado em 15 de setembro de 2008. A proposta atendia à decisão judicial que determinava licitação dos boxes
– A Câmara Municipal retirou a licitação do texto e estendeu em 15 anos o prazo de exploração aos comerciantes que ocupam os boxes do mercado
– Ontem, o prefeito vetou o artigo que renovava o prazo de exploração das lojas
– Agora, a lei voltará para a Câmara Municipal. Os vereadores vão decidir se aceitam a versão da prefeitura ou se voltam a dispensar a licitação
– Os comerciantes avisaram que vão à Justiça se a prorrogação por 15 anos não voltar
– A prefeitura deve tomar a mesma medida se a licitação cair, por causa da decisão judicial que obriga o município fazer a licitação.

(Por Diogo Vargas, DC, 19/06/2010)

Dário sanciona lei do mercado público

A intenção é resolver a questão secular das ocupações comerciais. “Isto é mais um capítulo na história da Administração Pública que busca soluções às ocupações permissionárias”, assinalou o prefeito.

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, sancionou hoje a lei municipal 8.271 de 10 de junho de 2010, que possibilita regularizar os espaços do mercado público da Capital. A intenção é resolver a questão secular das ocupações comerciais. “Isto é mais um capítulo na história da Administração Pública que busca soluções às ocupações permissionárias”, assinalou o prefeito.

Ele lembrou que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, todos os espaços públicos explorados por terceiros passaram por um processo de licitação. A lei sancionada hoje está respaldada na Constituição Federal e estabelece prazo de quinze anos para a exploração comercial.

Se o titular falecer neste período, o cônjuge e os herdeiros poderão assumir, automaticamente, sem qualquer custo de transferência da titularidade. A lei também prevê um mix, a ser elaborado pela prefeitura, estabelecendo o que pode ser comercializado nos boxes.

História

O Mercado Púbico tem sua origem em barracas e quitandas construídas pelo governo da Capitania de Santa Catarina, no largo da matriz, no fim do século XVIII. Era ali onde os pequenos comerciantes vendiam peixe, carne de sol, feijão, arroz, mandioca, hortaliças, drogas do sertão, comidas preparadas na hora, entre outros produtos.

Em 1851 foi construído o primeiro prédio do mercado, ao sul do Largo da Matriz, junto ao mar. A transferência para o local atual ocorreu em fevereiro de 1899, também à beira-mar. A segunda ala foi construída somente em janeiro de 1931.

(PMF, 18/06/2010)