Estaleiro: Grandes Temas, Sim ao Desenvolvimento

(Editorial DC, 06/06/2010)
Num mundo de cada vez mais capital de risco, disputado por países e regiões, o município de Biguaçu, 60 mil habitantes, pouco mais de R$ 4 milhões de arrecadação mensal, o menos desenvolvido dos que constituem a região da Grande Florianópolis, imaginou ter encontrado o dia de sua emancipação econômico-financeira. Foi escolhido para receber o maior investimento privado da história de Santa Catarina.
A OSX, empresa do bilionário Eike Batista, um tycoon global com negócios consolidados no âmbito da mineração e prospecção de petróleo, anunciou em maio de 2009 a escolha de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados no litoral do município para ali instalar o mais moderno estaleiro naval do mundo, destinado a prover o biliardário mercado petrolífero do pré-sal com navios-sonda e plataformas offshore, num investimento inicial de R$ 2,5 bilhões.
Um “Eldorado” está ancorado no porto natural e abrigado do litoral catarinense, escolhido cientificamente por especialistas como o mais adequado sítio da costa brasileira para receber o empreendimento, com a segurança ambiental capaz de ser proporcionada em investidas de tal magnitude. Se implantado, vai gerar 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, num aquecido mercado cuja demanda previsível – incluindo a petrolífera do próprio grupo, a OGX, e a Petrobras – chega a R$ 111 bilhões para os próximos 10 anos. Mais uma vez a economia catarinense se projetaria internacionalmente.
Esta é a melhor visão prospectiva de futuro para um pequeno município que pouco havia evoluído de uma atividade primária para uma incipiente e precária industrialização. Qual o futuro de Biguaçu e região sem a transformadora instalação da companhia naval? O que perdem os catarinenses, se o empreendimento não se concretizar?
A esse polo, a OSX projeta agregar o Instituto Tecnológico Naval (ITN), absorvendo tecnologia coreana para a construção de navios-sonda e plataformas marítimas para perfuração em águas profundas. O ITN ajudará a fazer da OSX, vaticina o empresário, uma espécie de “Embraer dos mares”.
Esse empreendimento, que em qualquer sítio do mundo despertaria o júbilo do equilíbrio e da maioridade financeira, um pecúlio para as gerações do porvir, em Santa Catarina se vê ameaçado por uma ótica de viés obscurantista, que prevê, liminarmente, a impossibilidade de blindagem ecológica capaz de proteger o meio ambiente da região escolhida.
Claras manifestações de má vontade – de vezo nitidamente ideológico e de aversão ao investimento – irrompem em instituições engajadas, que ingressam na jurisdição técnica da Fatma, órgão estadual qualificado para examinar com rigor científico e isenção as condições oferecidas pela OSX em seu relatório de impacto na área de implantação do estaleiro, ora em análise pela autoridade ambiental de Santa Catarina.
Bizarra disputa: tais instituições adiantam-se à possível Licença Ambiental Prévia (LAP), a ser emitida em julho pela Fatma, para enxergar embargos insanáveis no empreendimento, ora com zelo genuíno, ora com alegações aprioristicamente proibitivas, como efeitos sobre os botos-cinza, a pesca artesanal, a maricultura, os malefícios da água de lastro e do arsênio, sem considerar que cada um desses temas tem condições de se encaminhar para uma solução que harmonize o empreendimento e a preservação do ambiente.
A solução está no uso sensato e manejado dos recursos naturais, posto que a pior tragédia a rondar terras e águas é o mal da ignorância, do atraso, da pobreza endêmica, da falta de empregos, do narcotráfico. Não a ciência, a tecnologia e a indústria, que, bem administradas, são instrumentos de superação da fome, das doenças e da miséria.
Há no ar uma certa “ecoteocracia”, temperada por um verdismo desmedido e insensato, um regresso à Idade Média, entre a queda do Império Romano e a ascensão de Carlos Magno, em que a unidade básica da sociedade era a pequena aldeia agrícola. A única maneira de os homens estarem em harmonia com a natureza seria viver “em nível de subsistência”.
Alguém definiu com precisão o processo de licenciamento ambiental nos dias de hoje: “É um embate entre o meio ambiente e os interesses econômicos. E os dois têm que sair ganhando”.
Com zelo ambiental, o estaleiro será construído. Aqui ou alhures.
Quem se responsabilizaria pela exclusão de Biguaçu e de Santa Catarina?