Artigo escrito por Dilvo Vicente Tirloni, membro do Conselho Municipal de Saneamento e Presidente da ACIF (DC, 30/05/2010)
O Conselho Municipal do Saneamento Básico da Capital deseja debater a distribuição dos lucros da Casan. É moralmente inaceitável que uma empresa com atuação sofrível no atendimento às necessidades sanitárias da população e com sérias deficiências financeiras venha a público anunciar distribuição de lucros. O balanço de 2008 mostra que o faturamento caiu ano a ano, resultado da saída de 20 municípios do sistema. Em 2003, o total de ligações era de 823.536, e, em 2008, 654.308. Os índices de perdas são elevados, na ordem de 43%, onerando os custos.
Quando Joinville e Itapema assumiram o controle do sistema, acusaram perdas de 60% a 65%. Em alguns casos, abandonaram o sistema velho e fizeram um novo. A rede de Florianópolis e região é antiga. Em alguns casos, com 40 ou 50 anos de uso. Os investimentos estimados em água e esgotamento sanitário para a região de Florianópolis giram em torno de R$ 600 milhões. Em Florianópolis e São José, em 2008, foram investidos R$ 18 milhões em água e esgoto, 3% do necessário. Como não há recursos para investimentos, o caminho é o endividamento – junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, BNDES e, agora, junto a um banco japonês. Um exame apenas superficial do balanço da empresa revela a fragilidade dos números.
Tecnicamente, a empresa estaria insolvente não fora o sutil lançamento de considerar como “recebíveis” os “ativos municipalizados”, cujos valores resultam de ações judiciais contra municípios que romperam com a Casan. São ativos estimados, irão demandar avaliações complexas e negociações políticas. Além disso, se a Casan for vitoriosa, os valores retornam à condição de “imobilizado”, não ingressando valores no seu fluxo de caixa.
Uma empresa das dimensões da Casan deveria se esforçar em encontrar despesas ocultas – depreciações, dívidas trabalhistas, devedores duvidosos, etc, que poderiam ser lançadas para provocar, em vez de lucros, prejuízos. Além desta incompreensível ação de pagar dividendos, há outra, de maior dimensão – pagar milhões a título de imposto de renda: “é o filho pobre enriquecendo a viúva rica”.
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