Lugar de conta pública é na internet

Municípios com mais de 100 mil habitantes, governos e instituições são obrigados a fazer a divulgação através da rede.
O cumprimento da chamada Lei da Transparência está provocando corre-corre nas 12 maiores cidades catarinenses. As prefeituras, o governo e instituições estaduais têm até amanhã para divulgar na internet, em tempo real, informações detalhadas de despesas e receitas públicas.
A lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adaptarem às novas regras.
A ideia é que todo o cidadão que tiver acesso à internet possa pesquisar o que os órgãos arrecadam e como gastam os recursos.
Os estados e municípios devem publicar, por exemplo, o órgão responsável pela despesa, a pessoa física ou jurídica beneficiada, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do trabalho realizado. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos para publicar as informações, enquanto que as cidades com até 50 mil terão quatro anos de prazo.
Quem não cumprir prazo pode ficar sem recursos da União
Segundo o texto, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao Tribunal de Contas e Ministério Público o descumprimento da lei. Aqueles que não cumprirem os prazos podem deixar de receber recursos da União.
A um dia do vencimento do prazo, o levantamento do Diário Catarinense mostra que a grande parte dos 16 órgãos consultados ainda não conta com um site de transparência que cumpra todas as determinações da lei. No entanto, muitos garantem que até amanhã as informações estarão no ar. Confira ao lado como está a adaptação à legislação no Estado.
Os portais dos municípios
GOVERNO DO ESTADO
www.sc.gov.br
– O governo lançou ontem o seu portal da transparência. Chamado Prestando Contas, pode ser acessado a partir do site oficial, na parte inferior da página. Segundo o governador Leonel Pavan (PSDB), o espaço trará informações diárias e detalhadas sobre a gestão fiscal do Estado. O portal foi desenvolvido a partir de uma parceria entre as secretarias da Fazenda, Administração, Ciasc e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as informações disponíveis estão dados sobre receita (por natureza e por fonte de recursos), despesa orçamentária (detalhada por poder e unidades gestoras), dados sobre os maiores fornecedores, além de consultas específicas por nota de empenho e credor. Em alguns tópicos é possível consultar dados desde 2003. O diretor de contabilidade geral da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, explica que ainda serão incluídas novas informações para aumentar a transparência, o que ainda depende de adaptações dos sistemas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.sc.gov.br/transparencia
– Já mantém um portal com informações detalhadas sobre contratos e convênios, diárias, empenhos e licitações. O internauta pode pesquisar ainda os gastos com água e esgoto, correios, energia elétrica e fotocópias de todas as comarcas. Desde 2002 o TJ começou a tornar públicos os dados.
MINISTÉRIO PÚBLICO
http://portal.mp.sc.gov.br/transparencia
– O MP lançou em outubro de 2009 o Portal de Transparência. É possível encontrar informações sobre contratos, convênios, despesas, diárias, licitações, orçamento, receitas, repasses e dados dos servidores efetivos, comissionados e com função gratificada.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
www.alesc.sc.gov.br
– Fará hoje o lançamento do portal de transparência orçamentária e financeira. A proposta é que o site oficial concentre as informações sobre despesas e receitas. Os dados serão apresentados em tempo real, sendo que o espaço trará ainda informações sobre setores específicos, como processos licitatórios e contratos.
JOINVILLE
www.joinville.sc.gov.br
– No ano passado, a câmara de vereadores aprovou uma lei que criava o portal da transparência, mas o prefeito Carlito Merss (PT) vetou parcialmente a proposta. Mesmo assim, no site da prefeitura hoje é possível encontrar no lado esquerdo o link para o Portal da Transparência. No espaço, os internautas podem acessar um demonstrativo das receitas arrecadadas. Estão disponíveis informações mensais de 2010.
FLORIANÓPOLIS
www.pmf.sc.gov.br
– A prefeitura começou a colocar no ar as informações exigidas pela lei. Clicando em “Governo”, chega-se ao link Gestão e Transparência. Os dados estão organizados por secretarias, mas na parte da Receita, por exemplo, é possível acessar apenas um balanço de gestão de 2005 a 2007. O secretário executivo de Controle Interno e Ouvidoria, Sandro Fernandes, garante que Florianópolis vai cumprir o prazo.
BLUMENAU
www.blumenau.sc.gov.br
– No site da prefeitura os internautas já encontram o link para o portal Transparência Blumenau. O site é elogiado pelo nível de detalhamento das informações, com dados desde 2005, o que possibilita uma série de comparações. Os dados podem ser pesquisados a partir da prefeitura, como por secretarias ou pela câmara de vereadores. A navegação é considerada difícil e pessoas leigas têm dificuldades para chegar às informações.
SÃO JOSÉ
www.pmsj.sc.gov.br
– O município já tem o sistema e no site é possível acessar o link Contas Públicas. O internauta ainda não consegue acessar as informações. O secretário de Receitas e Finanças, Moacir da Silva, explica que a prefeitura trabalha internamente com um sistema contábil e que agora está implantando o sistema que migrará em tempo real estas informações para o acesso público. A ideia é que até amanhã o portal esteja funcionando.
CRICIÚMA
www.criciuma.sc.gov.br
– Desde outubro de 2009 dispõe no site do link Contas Abertas. O público encontra relações de contratos, processos licitatórios, relação de pagamentos, despesa com funcionários, com combustíveis e manutenção dos veículos. De acordo com o secretário de Finanças, Cloir da Soller, a intenção é facilitar a análise e o acesso da população.
CHAPECÓ
www.chapeco.sc.gov.br
– O nome do portal não foi definido, mas a expectativa é que as informações devem estar disponíveis a partir de amanhã. De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Adir Faccio, o software foi adquirido e está sendo alimentado com os dados. A atualização referente ao mês de abril deve estar completa só a partir de 1° de junho.
ITAJAÍ
www.itajai.sc.gov.br
– O município já tem um portal de transparência. No link Itajaí Presta Contas, o público encontra dados da administração, como relação dos fornecedores, com detalhamento de cada pagamento. A navegação é considerada fácil, já que o internauta é guiado por links e sugestões de pesquisa. Ainda faltam informações como a relação de servidores.
LAGES
www.lages.sc.gov.br
– É possível encontrar informações sobre as contas públicas, como licitações, tributos arrecadados, recursos recebidos e repassados, compras, contratos e aditivos, execução dos orçamentos, orçamentos anuais, balanços, demonstrativos de receitas e despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas os dados ainda estão incompletos.
JARAGUÁ DO SUL
www.jaraguadosul.com.br
– Não há prazos, nem conversas para assegurar a possibilidade de qualquer adequação ao que determina a lei. O secretário de Comunicação, Agostinho Oliveira, comenta que até houve uma discussão entre o Legislativo e o Executivo no ano passado, baseado na aprovação da lei federal. Mas a ideia nunca saiu da conversa.
PALHOÇA
www.palhoca.sc.gov
– Não tem portal de transparência e nem previsão para colocar as informações no ar. A secretária de Gestão, Fernanda Haeming, diz que como haviam dúvidas, o caso foi repassado para a Procuradoria do Município que está analisando as questões legais. A equipe da área de informática trabalha no desenvolvimento do sistema.
BRUSQUE
www.brusque.sc.gov.br
– A prefeitura mantém o Portal da Transparência com informações sobre licitações, despesas e receitas. Segundo o prefeito Paulo Eccel (PT), o único ponto que falta é disponibilizar os dados em tempo real, a partir da movimentação nos contratos, pagamentos e empenhos o que deve ocorrer hoje, com o lançamento oficial do portal.
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
http://portaldatransparencia.balneariocamboriu.sc.gov.br
– A população tem acesso às compras e licitações, contas públicas e obras em execução. Para o procurador-geral do município, Marcelo Freitas, a dificuldade para divulgar informações atuais, em tempo real, e facilitar a navegação são os sistemas utilizados em cada departamento.
(DC, 27/05/2010)