Saneamento Básico em SC

Editorial do Diário Catarinense, 03/04/2010.

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes) indica Santa Catarina como o segundo pior Estado brasileiro em matéria de saneamento básico. Pior do que ele, só o Piauí. Conforme o levantamento, apenas 12% da população urbana dispõe de saneamento adequado, embora a Casan apregoe um percentual de 15%. Pouca diferença faz, eis que um e outro índice são injustificáveis, principalmente tratando-se de uma unidade federada que se orgulha e com boas razões da pujança da sua economia e de todos os seus demais indicadores de qualidade de vida. Apenas 30 municípios do Estado têm rede coletora e tratamento de esgoto, que, sem tratamento, é lançado no mar, nos rios e em outros cursos de água, ou vai contaminar os lençóis freáticos, no caso das fossas sépticas.

A situação é grave, eis que constitui uma ameaça permanente à saúde da população, em especial, nas regiões e áreas mais carentes. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há alguns anos, mostrou a ligação direta de pelo menos seis doenças com a má qualidade da água, as enchentes e com a falta de tratamento adequado do esgoto e do lixo: dengue, malária, hepatite A, leptospirose, tifo e febre amarela. Lembre-se, ainda, que por falta de cobertura sanitária, milhares de crianças com menos de cinco anos ainda morrem de diarreia nos grotões do país. A contaminação da água é, também, o pior problema ambiental que afeta Santa Catarina, segundo diagnóstico da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Neste quadro desolador, acende-se, enfim, uma luz de esperança para o que pode ser o começo de uma solução: a assinatura, em Tóquio, pelo governador Leonel Pavan, de um contrato no valor de R$ 281 milhões, com a Agência Internacional de Cooperação do Japão (Jica) para a ampliação dos sistemas de tratamento de esgotos do Estado. Dez projetos em cinco cidades do litoral ­– Florianópolis, Piçarras, Penha, Bombinhas e Balneário Barra do Sul – estão contemplados no financiamento. A Capital receberá 80% dos recursos previstos, que possibilitarão ampliar os atuais 54,9% de sua cobertura de esgoto para 80%. As outras cidades contempladas – que detêm os piores índices de balneabilidade nas análises periódicas feitas pela Fatma, e todas com suas economias ancoradas no turismo – não têm qualquer tipo de tratamento de dejetos, lançando-os diretamente ao mar. Ou seja, estão “matando a galinha dos ovos de ouro” lentamente.

Por óbvio, o problema é bem maior, não se limita a cidades litorâneas – a contaminação das águas, dos lençóis freáticos e outros danos ambientais provocados pelos dejetos da suinocultura e bovinocultura nas regiões Oeste e Sul já alcança índices alarmantes – e seu enfrentamento exigirá recursos e esforços ingentes para retirar Santa Catarina da posição vergonhosa que hoje ocupa no mapa do saneamento básico brasileiro. Mas é um começo, depois de 20 anos sem qualquer investimento consistente nesse serviço público essencial à saúde e qualidade de vida da população.

Há que ir em frente sem esmorecer, e os pretendentes ao governo estadual, nas eleições deste ano, precisam comprometer-se com este projeto de redenção.