Ministério Público recua e não fala mais em embargo ao estaleiro em Biguçu

Procurador requisitou peritos do governo federal para aprofundar os estudos de impacto ambiental na região de Biguaçu

O Ministério Público Federal, em SC, que chegou a considerar uma ação civil pública para embargar o Estaleiro OSX, afastou, por enquanto, a possibilidade. O órgão aguarda a manifestação do Ibama sobre quem tem competência para conceder licenças ambientais.

O processo tem sido conduzido na esfera estadual, pela Fatma. Mas o procurador da República Eduardo Barragan entende que, como a obra é de grande impacto, deveria ser analisada pela autarquia federal.

Segundo o assessor do procurador Barragan, Alexandre Reis, o Ibama ainda não se manifestou sobre o caso.

– Estamos maturando o processo antes de tomar qualquer medida de embargo. É preciso, antes de mais nada, entender o empreendimento. Se por um lado defendemos o meio ambiente, por outro também temos que considerar que existem interesses econômicos e sociais relevantes.

O MP requisitou vários peritos de Brasília, como engenheiros químicos e arqueólogos, para fazerem estudos mais aprofundados. Quanto à competência para licenciamento, o Ibama só interfere em obras que envolvam mais de um Estado, ou em fronteira com outros países, ou ainda quando o órgão estadual se julga incompetente.

Viabilidade posta em xeque

A Fatma analisa o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) apresentado pela OSX. Na segunda-feira, o MP deu prazo de cinco dias ao órgão estadual para se pronunciar sobre parecer técnico emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O levantamento detalha uma série de dúvidas sobre a viabilidade de implantação do projeto em Biguaçu por considerar que ele impacta de forma negativa as unidades de conservação que o instituto gerencia (Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e Estação Carijós). Também afetaria setores como pesca, maricultura e turismo – o estaleiro deve ocupar uma faixa de até 1,7 mil metros de frente para o mar, próximo a praias como a de Jurerê.

(Por Simone Kafruni, DC, 09/04/2010)

Processo segue normal, diz Fatma

A Fatma afirmou, ontem, já ter respondido ao MPF sobre as providências tomadas em relação ao parecer do Instituto Chico Mendes.

– Nós informamos a empresa sobre os problemas apontados pelo ICMBio. Mas ela tem tempo para ver que tipo de medidas vai implantar para solucioná-los. Se não forem resolvidos, o ICMBio pode não dar sua anuência para o licenciamento – explicou o presidente da Fatma, Murilo Flores.

Agora, cabe à empresa encontrar soluções que minimizem o seu impacto ambiental para obter o licenciamento. O processo, observou Flores, está caminhando normalmente. O licenciamento prévio passa justamente pela apresentação das restrições pelos órgãos e pelas respostas do empreendedor. É uma fase de negociação, onde alguns problemas mais simples são rapidamente resolvidos, enquanto outros demoram mais.

– Os mais complicados passam pelo trânsito de grandes embarcações. A Fatma encontrou restrições no que diz respeito à dragagem que será necessária e ao manejo da região, que tem restinga e mangues. Mas para tudo o que apontamos, a empresa tem dado respostas satisfatórias. Até agora não houve nenhum impasse. E sabemos que a empresa também já está estudando como solucionar os impactos apontados pelo ICMBio – disse Flores.

O tempo que a licença pode demorar para sair depende da velocidade das respostas da OSX. Se as medidas que a empresa tomar não forem suficientes, a licença não será expedida. O processo de licenciamento é um embate entre o meio ambiente e os interesses econômicos, no qual os dois tem que sair ganhando, resumiu Flores.

– Os estudos precisam ser aprofundados para se ter absoluta segurança de que não haja prejuízo ambiental e vai levar o tempo que for preciso. Se a empresa não apresentar nada ao ICMBio, aí a licença se paralisa. Mas temos informações de que eles já estão procurando soluções.

A OSX não pode se manifestar por estar em período de silêncio até o fim do mês por conta das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais. A empresa do grupo do bilionário Eike Batista irá construir navios para a extração de petróleo. O início das operações do estaleiro está previsto para 2011.

(DC, 09/04/2010)