Justiça ordena que concorrência para transporte de resíduos na Capital deve ser refeita

Está anulado o edital de concorrência de R$ 74 milhões que previa a escolha da empresa responsável pelo transporte e destinação final do lixo urbano produzido em Florianópolis entre 2010 e 2014.

No final deste mês, termina o contrato com a atual prestadora de serviço, a Proactiva. Mas, de acordo com o secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha, os serviços não serão interrompidos e um contrato emergencial deverá ser feito com a empresa.

Desde o início do ano, a concorrência pública estava suspensa por decisão da Justiça devido à suspeita de que o edital beneficiaria a atual empresa.

– Não tem como a cidade ficar sem o recolhimento do lixo. Depois, com base na decisão do juiz, vamos refazer o edital para lançar novamente a concorrência. Enquanto isso, prorrogamos o serviço – informou.

A primeira intervenção judicial atendeu a um mandado de segurança da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A liminar saiu um dia antes da abertura das propostas das empresas interessadas, que estava prevista para o dia 15 de janeiro deste ano.

– A autoridade administrativa não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a realização de justificativa no processo administrativo prévio à licitação – escreveu o juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, na decisão de ontem.

A Abrelpe explica que decidiu recorrer à Justiça por não ter tido resposta oficial da prefeitura sobre supostas irregularidades que afirma ter constatado no edital 589/2009. Entre elas, o item que exige, em cinco dias a partir da assinatura do contrato, a licença ambiental de operação para o serviço. Prazo considerado pequeno para a concorrência das outras 44 empresas do ramo.

O advogado da Proactiva, Cláudio Gastão da Rosa Filho, disse que irá analisar a possibilidade de recurso após ser comunicado oficialmente.

(DC, 14/04/2010)