Palestra de José Antônio Gomes da Silva, Capitão-de-corveta da Marinha, no I Seminário sobre Transporte Marítimo de Florianópolis, realizado em 25/03/2010.
Cabe à Marinha brasileira editar as normas que regularizam as obras construídas nas margens, tais como portos, cais, trapiches, dragagens e mesmo viveiros de seres aquáticos. As que não passam são consideradas obras irregulares e podem ser penalizadas com desde multa até a demolição da obra.
É importante conhecer e se adaptar às NORMAM editadas pela Capitania dos Portos. Nelas estão previstos e enumerados os equipamentos básicos obrigatórios, o número de tripulantes necessários para que cada tipo de embarcação navegue com segurança, o nível do comandante e o material de salvatagem.
É necessário, por exemplo, que haja um colete salva-vidas para cada passageiro, sendo que, deste número, 10% pelo menos devem ser especiais para crianças.
A inspeção naval é uma atividade administrativa da Marinha, que tem por finalidade fiscalizar o cumprimento das normas. Qualquer embarcação – e isto inclui as dos bombeiros, por exemplo – estão sujeitas a estas inspeções.
A cada ano cresce o número de naufrágios e queda de pessoas na água, embora, felizmente, o número de vítimas tem caído. O tipo de acidente mais comum com embarcações é o abalroamento, ou seja, quando uma embarcação bate contra a outra que corresponde a 18% dos acidentes. Logo em seguida, aparece os naufrágios que costumam ser o resultado de uma série de negligências em relação às normas de segurança.
Uma coisa que não deve nunca acontecer é a mistura de transporte de passageiros e de carga. Ou se carrega um ou o outro.
Quando há acidentes ou infrações às normas, o proprietário da embarcação responde tanto perante o Tribunal Marítimo quanto ao Cível.
Quero lembrar que a Marinha realiza busca e salvamento no mar. Normalmente, quando há este tipo de acidente, as pessoas costumam chamar os bombeiros, quando na realidade a responsabilidade é nossa. Vida humana no mar, chamem-nos, estamos melhor equipados para isso.
(PMF, 26/03/2010)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |