Plano Diretor: Planejando o seu futuro

Altura dos prédios, construção de túneis, pontes e até de terminais marítimos serão discutidos em uma audiência no dia 18/03.

Estima-se que, em 2030, Florianópolis tenha cerca de 750 mil habitantes – ou 250 mil pessoas a mais do que hoje. Para resolver os atuais problemas – como congestionamentos e falta de infraestrutura – e evitar os novos, está sendo discutido o novo plano diretor da Capital. A ideia é que ele chegue à Câmara de Vereadores no aniversário da cidade, em 23 de março.

O plano é um projeto de lei que determina, por exemplo, a ocupação do solo e o tamanho dos prédios. Também prevê em que regiões a cidade vai crescer e qual a política de mobilidade urbana. Na próxima quinta-feira, a prefeitura vai apresentar o projeto em uma audiência pública para, então, enviá-lo à Câmara, onde novas discussões vão ocorrer.

O plano diretor mexe com a vida de muita gente. Para se ter ideia da complexidade do tema, o plano começou a ser debatido em 2006, com a participação da comunidade, por meio do Núcleo Gestor Municipal e dos núcleos distritais. Até 2008, havia quase um consenso de que o projeto estava sendo discutido de forma ideal. Mas a história mudou no fim daquele ano, quando os núcleos gestores foram desativados e a prefeitura contratou a fundação Cepa para colocar as ideias no papel.

A procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, recomendou, em agosto do ano passado, que a prefeitura retomasse as discussões com a comunidade. O poder público respondeu que não seria possível, pois os trabalhos já estavam em andamento e, para incluir a população, seria necessário promover audiências, entre outras medidas. O resultado seria o inevitável atraso na elaboração do plano. Mesmo assim, a prefeitura se comprometeu a aproveitar as ideias da população.

– Tenho recebido representações de várias lideranças, que afirmam que o projeto tem problemas – afirma a procuradora, que está analisando os documentos para participar da audiência pública.

– Se percebermos que o plano pode significar danos à qualidade de vida ou ao meio ambiente, serei obrigada a entrar com uma ação civil pública – adianta.

(Por Mauricio Frighetto / *Colaborou Cristina Vieira, DC, 14/03/2010)

PLANO DIRETOR: Engarrafamentos são um desafio

Um eixo rodoviário ligando o Norte ao Sul da Ilha, passando pelo Centro. Túneis, um deles sob o Morro da Cruz. Transporte marítimo, que ligaria terminais em Palhoça e Biguaçu a quatro pontos na região insular. Esta é a ideia do Plano Diretor para resolver um dos maiores problemas de Florianópolis: os congestionamentos.

A ideia é que o eixo rodoviário ainda tenha um metrô de superfície ou um sistema equivalente.

– O objetivo é priorizar o transporte coletivo – afirma Cristina Piazza, diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lino Peres, é um dos críticos do sistema. O maior problema, segundo ele, é que a mobilidade está concentrada na Ilha.

– Não há estudos pensando na região metropolitana, o que provoca grande fluxo de veículos na cidade. O plano também prevê obras isoladas como túneis para desafogar o trânsito em locais específicos. Ou seja, não estudou o tráfego de maneira sistêmica, de modo a acomodar o tráfego e distribuí-lo – avalia.

Outra novidade no plano são as chamadas “centralidades”. Ao longo do eixo rodoviário, estão previstos espaços que poderão ter centros comerciais e condomínios residenciais.

– Estes espaços também precisarão ter serviços de saúde, educação, cultura e lazer. O objetivo é que as pessoas não precisem ir até o Centro para trabalhar – completa Cristina.

O número destas centralidades e onde elas ficam não estão especificadas e dependerão de projetos e de interesse da iniciativa privada.

(DC, 14/03/2010)

PLANO DIRETOR: Até sair do papel

O Plano Diretor se tornará um projeto de lei depois de aprovado na Câmara de Vereadores. Considerado o projeto mais importante da casa, a aprovação tende a acontecer somente no ano que vem.

Primeiro, o projeto irá receber dois pareceres técnicos: um do procurador da casa, que analisa a constitucionalidade da matéria, e um da assessoria de engenharia, arquitetura e urbanismo. Só depois ele chegará efetivamente aos vereadores.

Há duas opções de tramitação. A primeira é a tradicional, com passagens pelas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Na segunda, cria-se uma comissão especial do plano diretor, que reúne análises das três comissões.

Só em 23 de março é que os vereadores podem definir qual dos dois caminhos será escolhido. Mas o presidente da Câmara, Gean Marques Loureiro, já tem uma opinião:

– Uma comissão especial permitirá que todos os vereadores participem e, ainda, poderá dar mais agilidade ao processo.

O presidente disse que quer votar o plano diretor ainda neste ano. Mas se comparado à tramitação de outros projetos importantes da casa, é provável que ele adentre 2011.

A licitação do transporte coletivo chegou à Câmara em 29 de abril de 2009 e, até agora, só passou por duas comissões. Durante a tramitação, os vereadores serão obrigados a fazer pelo menos uma audiência pública.

Segundo Loureiro, ao final, o projeto e as possíveis emendas sugeridas pelos vereadores devem passar por duas votações, com intervalo de 30 dias entre elas.

Quando aprovado, o Plano Diretor substituirá dois planos que hoje dão os parâmetros do crescimento da cidade. Um deles é o plano diretor dos balneários, instituído em 1985, e outro é o plano do distrito sede, aprovado em 1997, que orienta a região Central e Continente.

(DC, 14/03/2010)