TCE julga nesta quarta-feira caso da árvore de Natal em Florianópolis

Secretário de Turismo foi pego de surpresa com a notícia
Depois de conseguir a suspensão das liminares que cancelavam os pagamentos para a empresa PalcoSul, a prefeitura de Florianópolis agora tem pela frente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a árvore de Natal.
Em um relatório da auditora Sabrina Nunes Iocken, o TCE também determinou a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul até que o Tribunal decida sobre a legalidade do contrato.
Na terça-feira, o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, esteve no TCE para apresentar as justificativas da prefeitura. O julgamento deste caso seria só ano que vem, segundo Edison Stieven, diretor de controle de licitações e contratos do TCE, em razão do período de recesso.
Cavallazzi, no entanto, foi surpreendido e recebeu nesta terça-feira um ofício que informava que o julgamento ocorrerá nesta quarta-feira a partir das 14h. O relatório da auditora Iocken questiona a não realização de licitação para a contratação da PalcoSul.
Segundo Stieven, há duas possibilidades de sanções. Se configurar apenas irregularidade no contrato, a prefeitura pode ser multada em até R$ 5 mil. Caso o Tribunal julgue superfaturado o valor do contrato, R$ 3,7 milhões, cabe uma multa de até 100% do valor questionado.
(DC, 16/12/2009)