Justiça ordena que 40% da frota opere em caso de greve do transporte coletivo em Florianópolis

Decisão foi publicada nesta sexta-feira como forma de prevenir a manutenção do serviço

Uma medida judicial publicada nesta sexta-feira previne transtornos ainda maiores aos usuários do transporte coletivo em Florianópolis em caso de greve de motoristas e cobradores.

A antecipação de tutela concedida pelo juiz da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho na Capital determina que, em caso de greve, 80% da frota deve operar em horários de pico e 40% nos demais horários.

A decisão é do juiz Roberto Masami Nakajo em resposta a uma ação movida por cinco entidades empresariais da cidade: Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis Bares e Similares, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e Associação FloripAmanhã.

Em caso de descumprimento da determinação o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Florianópolis (Sintraturb) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setuf) deverão pagar multa de R$ 50 mil ao dia.

Paralisação

De acordo com a assessoria do Sintraturb não deve ocorrer paralisação pelo menos até o próximo dia 15. Isso porque representantes dos motoristas e cobradores estariam negociando com o Setuf.

A categoria espera receber no dia 15 uma resposta para o pedido de retomada dos horários de ônibus cancelados em outubro. Segundo o sindicato, além das reclamações da população devido à retirada de alguns horários, cerca de 125 trabalhadores foram demitidos.

Eles discutem também a alteração de uma das cláusulas da Participação de Lucros e Resultados, que estaria sendo solicitada pelo Setuf. O Sintraturb deve aceitar a mudança com tanto que ela seja meramente burocrática.

Já o presidente do Setuf, Waldir Gomes da Silva, afirma que não há discussão sobre a retomada dos horários de ônibus já que a mudança foi solicitada pela prefeitura de Florianópolis.

— É a prefeitura que deve definir tabelas e horários — assegura.

(DC, 11/12/2009)