Juiz suspende o contrato

Também foi determinada a anulação dos pagamentos da prefeitura à empresa PalcoSul
A Justiça determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a PalcoSul, responsável pela instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-Mar Norte. Também determinou a anulação dos pagamentos à empresa.
Ojuiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública, concedeu a liminar, ontem, decretando a anulação dos próximos pagamentos da prefeitura à empresa e o sequestro de R$ 2,120 milhões das contas da PalcoSul. O valor é referente às duas primeiras parcelas (R$ 540 mil até 18 de novembro e R$ 1,58 milhão até 1º de dezembro). O contrato total é de R$ 3,7 milhões e prevê ainda outros dois pagamentos.
No despacho, o juiz acrescenta que “se a quantia não estiver disponibilizada na integralidade”, bens da empresa devem ser apreendidos para completar a diferença.
A liminar atende a uma ação popular do vereador de oposição João Amin (PP). Em outra frente, há uma ação cautelar do Ministério Público, com o mesmo objetivo. Essa ainda não foi julgada, mas também está com o juiz Fornerolli. Os promotores Ricardo Paladino e Newton Trennepohl questionam a falta de licitação por parte da prefeitura para contratar a PalcoSul e falam ainda em superfaturamento dos serviços, que chegaria à ordem de R$ 2 milhões.
Até ontem, prefeitura e PalcoSul não tinham sidos notificados. O advogado da PalcoSul, Alisson Murilo Matos, disse que a empresa só vai se pronunciar com a intimação. Prefeitura e empresa devem ser intimadas até o início da semana que vem.
(DC, 11/12/2009)