Conselho aprova lançamento de esgoto na Baía Sul

Do blog de Celso Martins (Sambaqui na Rede 2, 24/11/2009)
Confira a denúncia de Ruy Ávila Wolff e as repercussões
Prezados Senhores, Prezadas Senhoras
Como representante dos maricultores no Conselho Municipal de Saneamento Básico, sinto-me no dever de prestar contas publicamente de minha atuação e informar à comunidade sobre as recentes e graves decisões tomadas neste Conselho.
Para nós maricultores, esta semana será decisiva. As negociações do Conselho Municipal de Saneamento/CASAN/Prefeitura com o Ministério das Cidades (incluiria também a participação do gabinete da Senadora Ideli ) resultou em um ACORDÃO DO PODER PÚBLICO em que a Baía Sul foi a maior prejudicada. Entre as duas propostas apresentadas no Conselho, a primeira de não permitir lançamento de esgotos tratados em hipótese alguma para o Rio Tavares e a segunda de permitir o lançamento de esgoto tratado no Rio Tavares até a conclusão do emissário submarino do Sul da Ilha, foi aprovada a segunda, por 16 votos contra um. Desta forma, foi aprovado o lançamento de esgoto tratado na Baía Sul, onde deságua o Rio Tavares.
Defendi veementemente no Conselho Municipal de Saneamento Básico, a posição do Núcleo Distrital do Ribeirão da Ilha e da Associação de Maricultores do Sul da Ilha – AMASI, de não permitir lançamento de esgotos ou efluentes de estação de tratamento de esgoto (ETE) diretamente ou indiretamente (através do Rio Tavares) no interior da Baía Sul. Esta posição tomada na comunidade visa defender o maior patrimônio da região: a água de boa qualidade para a pesca artesanal, para a maricultura, para o turismo, para a gastronomia, para o lazer aquático, para a paisagem e muito mais, atividades estas que estão na base da sustentabilidade social, econômica e ambiental do Distrito do Ribeirão da Ilha. Jogar efluentes das estações de tratamento de esgotos nas baías é dar início a um processo institucional, promovido pelo poder público, de inviabilização do extrativismo do berbigão, da maricultura e da pesca artesanal, com reflexo no turismo, na gastronomia e no artesanato. Portanto, esta posição irresponsável do Conselho, compactuada pelo Ministério das Cidades pode efetivamente causar um grande impacto ambiental ao manguezal do Rio Tavares, à extração de berbigão da Reserva Extrativista do Pirajubaé, e por fim, chegar a atingir a maricultura como um todo, pois quem comeria uma ostra crua de uma área que recebe esgoto, mesmo tratado? A Ilha apresenta características ambientais peculiares com ecossistemas de grande fragilidade, especialmente os manguezais localizados nas áreas protegidas dos ventos e ressacas, berço da vida marinha (viabiliza a pesca artesanal). Por outro lado, as características fisiográficas da Baía Sul dão conta de um ambiente de baixa hidrodinâmica, impróprio para diluição e dispersão de efluentes. A profundidade média baixa (menor que 5m), a renovação limitada da água pelos estreitamentos dos canais no norte e no sul, a baixa velocidade das correntes internas, a formação de uma onda estacionária de maré (conhecida pelos pescadores por Tombo de Maré) na altura da Base Aérea, onde o material em suspensão na água sedimenta no fundo para formar o Banco das Tipitingas, indicam ambiente de baixa hidrodinâmica, impróprio para o lançamento concentrado de efluentes de ETEs, como o que está sendo proposto. Estudo da Univali, contratada pela CASAN, mostra isto que estou apontando, bem como minha tese de doutorado, realizada no Laboratório de Oceanografia Costeira da UFSC.
Neste momento, o Ministério da Pesca e Aqüicultura está firmando convênio com a União Européia para adequar a legislação e os processos de monitoramento da qualidade da água no Brasil, com o objetivo de credenciar produtores de moluscos de Santa Catarina à exportação de ostras para a União Européia e em especial para a França, que passa por uma séria crise de produção. Naturalmente que os lançamentos das ETEs na Baía Sul, principal área de produção de ostras do Brasil, irão jogar por terra estas negociações.
Cabe destacar que, desde o início desta discussão, o ministério da Pesca e Aqüicultura, na figura do Sr. Ministro Altemir Gregolin, tem nos apoiado sem medir esforço na preservação da qualidade da água de cultivo. Que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio tem se posicionado coerentemente na defesa da Reserva Extrativista do Pirajubaé, fonte de extração de berbigão (vongoli) comercializado no mercado público de Florianópolis e também no mercado nacional.
Diante destes argumentos, considero esta semana decisiva para a MARICULTURA enquanto atividade econômica de promoção de emprego e renda. Se os lançamentos se derem para o interior das baías, no formato deste projeto, estaremos dando um tiro de misericórdia numa atividade que pode se tornar promissora, mas que depende da qualidade do ambiente de cultivo. Portanto, não vejo outra alternativa se não a de buscarmos a manifestação diante dos representantes do governo comprometidos com a geração de emprego e renda e com a sustentabilidade ambiental dos processo produtivos. Não podemos varrer a sujeira para baixo do tapete. Precisamos denunciar e expor a nossa indignação com o processo nada democrático e com o resultado deste processo que acarretará em comprometimento da qualidade da água das baías para a pesca artesanal, para o extrativismo marinho sustentado (RESEX), para a maricultura, para o turismo, para a gastronomia e para o bem estar das populações do entorno das Baías.
Att
Ruy Ávila Wolff
Representante dos Maricultores no Conselho Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis
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ÍNTEGRA DA ATA
ATA da Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico, com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBiO) e da CASAN para decidir sobre os encaminhamentos para as obras de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha.
Ao décimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e nove, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada, no auditório do Conselho regional de Química, à Rua Osmar Cunha 126 – 1º andar – centro, uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saneamento para avaliar as propostas para o encaminhamento das obras da E.T.E e emissário submarino do Sul da IIha, conforme documento em Power point em anexo. Participaram da referida reunião os integrantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme lista de presença, em anexo, os representantes do ICMBIO: A SRª Fabiana Bertoncini, o Dr. Henrique Albino Pereira – Procurador Jurídico, Glauce Brasil, os representantes da CASAN: o Eng. Claudio Floriani – Superintendente de Meio Ambiente, o Eng.Fabio Krieger – Gerente de Construções, os representantes do Ministério das Cidades: Sr. Sergio Salgado – Analista de Infra-estrutura, Srª. Jucelina Borges – Engenheira Civil, O Conselheiro Salomão Mattos Sobrinho, na qualidade de coordenador da reunião, deu início aos trabalhos, apresentando como ponto pauta: 1) Parecer final das reuniões da comissão, instituída pelo Conselho Municipal de Saneamento básico, com as entidades (ICMBIO, FATMA, CASAN, Ministério Público Federal, Ministério das cidades e BNDS), para comporem o Termo de Acordo, visando dar prosseguimento às obras da CASAN, no Campeche. O Sr. Nelson Bittencourt apresentou ao Conselho Municipal de Saneamento Básico duas propostas formuladas pela Comissão Especial do Conselho, após um intenso processo de negociação, conforme seguem: a) Proposta 01 (um), “Em nenhuma hipótese haverá o lançamento do efluente tratado da E.T.E. no Rio Tavares, uma vez que a E.T.E e o emissário submariano entrarão, em funcionamento simultâneamente” ; Todas as entidades concordaram com esta proposta, menos a CASAN. b) Proposta 02 (dois), sugerida pelo Ministério das Cidades, em reunião dia 10/11/2009, permite o lançamento do esgoto com tratamento primário, secundário e terciário, no rio Tavares, proveniente das sub-bacias 08 e 10 do Campeche, por um período máximo de 24 meses, até a conclusão do Emissário Sul da Ilha (dez/2012) e em contrapartida, a CASAN elaborará estudos, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, para execução da rede coletora na sub-bacia do Rio Tavares onde atualmente o esgoto é lançado “in-natura”, e após estes estudos irá implantar a rede coletora desta sub-bacia do Rio Tavares. As propostas, na íntegra, encontram-se em documento em anexo. Continuando, o coordenador da reunião, Professor Salomão Mattos Sobrinho, explicou resumidamente as duas propostas e abriu espaço para as manifestações. Iniciando as discussões, o Conselheiro Rui Ávila Wolff- representante da Maricultura do Sul da Ilha, ressaltou que está acontecendo o que havia dito anteriormente, que o efluente da E.T.E. acabaria sendo lançado no Rio Tavares, e que a Proposta 02 (dois), do seu ponto de vista, não é adequada. Disse ainda que é contrário a qualquer lançamento de efluentes, tratados ou não, na Baía Sul. O Eng. Cláudio Floriani – (CASAN), disse que, do seu ponto de vista como ambientalista, é necessário que o Conselho analise e avalie a melhor alternativa para o esgoto do município de Florianópolis. Explicou também, que a carga atualmente lançada “in-natura”, no Rio Tavares, causa maiores danos ambientais do que o lançamento de efluente tratado proposto pela CASAN, referente às bacias 8 e 10 do Campeche e a sub-bacia do Rio Tavares. O Conselheiro Ralf Wagner pronunciou-se favoravelmente ao lançamento do esgoto tratado no Rio Tavares, desde que seja comprovada a extrema necessidade de assim se proceder. O Sr. Sérgio Salgado explicou que acha importante que a busca pelo entendimento não permaneça na esfera jurídica, e sim, em reuniões técnicas e de forma democrática, envolvendo os atores do processo. Confirmou que os recursos para a execução dos emissários submarinos estão garantidos, sendo que o montante de recurso destinado a Florianópolis está na faixa dos R$ 98.000.000,00 (noventa e oito) milhões de reais. Mencionou ainda, que o Governo Federal está priorizando o saneamento no Estado de Santa Catarina, principalmente, na área de esgotamento sanitário e ressaltou que o Ministério das Cidades está aguardando até segunda-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, as análises preliminares dos estudos sobre os danos ambientais para a RESEX, causados pelo lançamento do esgoto “in natura” no Rio Tavares, visando execução de rede coletora da sub-bacia que lança esgoto clandestinamente no Rio Tavares, objetivando garantir o acréscimo de recursos necessários à sua implantação. Os representantes do ICMBIO de Florianópolis expuseram que não acham que a proposta 2 seja razoável, visto que a mais de uma década se tem como orientação técnica o não despejo de efluentes orgânicos nas baías, em função da baixa hidrodinâmica, característica destes ambientes, e, em função da alta carga orgânica se constituir na principal ameaça à RESEX Marinha do Pirajubaé atualmente, e que, a proposta 2 implica em trazer o esgoto de um bacia que hoje não impacta a baía sul/RESEX. Disseram que temem a propositura de um TAC, como forma de garantir o acordo de descarga do efluente da ETE por dois anos no rio Tavares, pois, mesmo existindo um TAC referente a coleta e tratamento do esgoto do Saco dos Limões e Costeira, e apesar da rede instalada, o sistema continua inoperante. Afirmaram que o projeto e estudos referentes a proposta que prevê o lançamento do efluente no rio Tavares, apresentados no processo de licenciamento, são inconsistentes e insuficientes, em razão do que insistem na necessidade de detalhamento do projeto e estudos ambientais, visando atender os princípios da prevenção e precaução, através da adoção de melhores alternativas técnicas e locacional. E que o “ganho ambiental” alegado, com a alteração do projeto, incorporando a coleta e tratamento do esgoto da microbacia do Rio Tavares, também implica no desenvolvimento de projeto detalhado e estudos ambientais, já solicitados a mais de um ano, quando do licenciamento do projeto inicial e que continuarão a ser demandados, se o efluente for lançado no rio Tavares. E por fim, argumentaram que frente ao licenciamento do projeto que prevê o emissário submarino, com os estudos e projeto em desenvolvimento, e constituindo-se em solução definitiva e melhor tecnicamente, talvez não se justifique iniciar novos projetos e estudos, para um solução provisória, segundo a proposta 2. O Conselheiro Dilvo Vicente Tirloni expôs que a cidade implora por saneamento básico, e que ninguém brigou mais por isto do que a sua associação – ACIF. Revelou ainda que, de acordo com os estudos realizados pelos técnicos dessa associação, foi comprovada a má qualidade das águas da bacia do Rio Tavares, apresentando índices de oxigênio dissolvido na água de 02 mg/L, comprovando desta forma, a inviabilidade de destino final de todo o esgoto produzido no sul da Ilha. Porém, se a equipe técnica composta pela Prefeitura, CASAN e FATMA, comprovarem que esta vazão de 78 L/s, que atendem apenas as bacias 08 e 10, e a vazão da região que atualmente compromete a RESEX, não causará redução da qualidade do Rio Tavares, no período de lançamento de dois anos, então a ACIF concorda em apoiar a Proposta 02. O Conselheiro Hélio César Bairros, representando o SINDUSCON, disse que a questão do saneamento no Estado de Santa Catarina é preocupante, pois apresenta hoje, um dos piores índices do país, e que nunca o Município recebeu um aporte de recursos do Governo Federal tão expressivo. Mesmo considerando que temos que discutir a melhor forma de investimento desses recursos, pelas entidades ambientais, não podemos descartá-los. É de responsabilidade deste Conselho a garantia de execução dessas obras, pois a cidade precisa crescer. Declarou-se favorável à proposta 02. O Conselheiro Cláudio Soares da Silveira, representando a FLORAM, disse preliminarmente
que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) está correto em intervir no processo, tendo em vista que o Rio Tavares irá desembocar na área da Reserva Extrativista do Pirajubaé. Salientou que tanto as metas progressivas, como a qualidade dos efluentes e as obrigações de proteção ao meio ambiente estão devidamente previstas na legislação ambiental. Que se deve proceder a uma análise técnica da qualidade e classificação dos corpos d’água, sendo que atualmente o Rio Tavares é Classe II e a RESEX é Classe Especial ou Classe I, por ser uma reserva extrativista e não uma unidade de conservação de proteção integral, conforme Resolução do CONAMA 357/95. No entanto, as águas da reserva são Classe Especial ou Classe I, somente de direito, pois de fato, as análises da água possivelmente indicarão um alto grau de comprometimento da qualidade ambiental. Acredita que no ano que vem será realizada a reclassificação dos corpos d’água do município, e para classificar as águas da reserva deve ser feito através de metas progressivas, para torná-la na prática classe especial/classe I, como já foi um dia. Frisa que a proposta 02 pode se transformar, em parte, um programa de metas progressivas, em benefício da própria reserva, ampliando a contrapartida e contemplando a extensão da rede de coleta de esgoto e ações de vistoria em sistemas já existentes, entre outras ações propostas. Explica também, que o órgão ambiental do Município pode cobrar o cumprimento da meta para atingir a classe especial/classe I na reserva, e questionar a omissão do Instituto, quanto às ocupações irregulares na bacia que contribuem para a degradação ambiental e poluição das águas da Baía Sul, passíveis de multa. Que o momento é extremamente oportuno para que o Instituto Chico Mendes e a Coordenação da Reserva aproveitem a união dos diversos órgãos públicos envolvidos e firmem um acordo que virá a beneficiar o ambiente da reserva e propicie a execução do projeto da E.T.E. Que a qualidade do efluente a ser lançado pela estação atenda aos padrões previstos na Resolução CONAMA 357/95 para água salobra classe I, pois vem ao encontro da preservação do ambiente da reserva. Para finalizar, o Professor Salomão Mattos Sobrinho, coordenador da reunião, encerrou as discussões, propondo uma votação para as propostas 01 e 02, e solicitou à Secretária do Conselho a relação de conselheiros presentes e aptos à votação. A senhorita Eliane Bittencourt informou que estavam aptos a votar 18 (dezoito) Conselheiros. Após processo de votação, foram contabilizados 16(dezesseis) votos a favor da Proposta 02 e 1 (um) voto a favor da proposta 01(um). O coordenador da reunião não votou. O Professor Salomão Mattos Sobrinho agradeceu a presença de todos, nesta sessão extraordinária e informou que cópia da ata, junto com a lista de presença e apresentação das propostas, serão encaminhadas para todos os Conselheiros e órgãos envolvidos na discussão. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Bittencourt redigi a presente ata, que vai por mim assinada.
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SEMINÁRIO DUVIDOSO
O Conselho Municipal de Saneamento de Florianópolis convida para o seminário:
Alternativas de Destinação Final de Esgotos Sanitários e Estudo de Emissário Submarino para o Município de Florianópolis
Com objetivo de colocar em discussão com a sociedade de Florianópolis as questões que envolvem alternativas para a destinação final de esgotos sanitários, para o município de Florianópolis e a utilização de Emissários Submarinos para este fim, o Conselho Municipal de Saneamento convida todos a se fazer presentes nos dias 27 e 28 de novembro, na sede da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) nas proximidades do Parque de Coqueiros em Florianópolis para conhecer e debater as alternativas para o futuro do saneamento da nossa cidade.
DIA 27 de novembro de 2009
MANHÃ
09:00 Recepção e Cadastramento dos Participantes
09:30 Solenidade de Abertura
10:30 Palestra 1 – A problemática da Destinação de Efluentes no Município de Florianópolis [Engº Sanitarista Bertoldo Silva Costa (ABES)]
11:15 Debate Coordenação: FATMA
TARDE
14:00 Palestra 2 – Alternativas de Destinação Final de Efluentes para o Município de Florianópolis Pós Tratamento [UNIVALI e UFSC]
15:15 Debates COORDENAÇÃO: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental UFSC
16:15 Palestra 3 – Avaliação dos Condicionantes Ambientais/Financeiros de Alternativas Possíveis de tratamento de efluentes para o Município de Florianópolis
17:30 Debate Aberto COORDENAÇÃO: Ministério Público Federal
DIA 28 de novembro de 2009
MANHÃ
09:00 Palestra 4 – Teoria Geral dos Emissários Submarinos [Engª Silene Baptistelli – Sabesp/SP]
10:30 Palestra 5 – Métodos Construtivos de Emissários [Eng° Luiz Alário – Sabesp/SP]
11:15 Debate Coordenação: UNIVALI
TARDE
14:30 Palestra 6 – Modelos Hidrodinâmicos e de Dispersão para Emissários Submarinos [Prof. Paulo Cesar Rosman – COPPETEC/UFRJ]
16:15 Palestra 7 – Monitoramento Ambiental de Emissários Submarinos [Bióloga Regina Sáfadi – TECAM/SP]
17:00 Debate Coordenação: UNIVALI
Atenciosamente
Eliane Bittencourt
Chefe de Coordenação e Assessoria do
Conselho de Saneamento Básico
Fones : (48) 3251-6327 / 9164-8888
Rua: Tenente Silveira nº60
Cep 88010-300
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Posição do Movimento
Prezados senhores e senhoras,
Nós do Movimento de Saneamento de Florianópolis, à luz das Resoluções da Audiencia Pública do Tratamento e Esgotamento Sanitário ocorrido em Florianópolis no dia 10 de Junho de 2009, ocorrida na ALESC com vossas participações, estamos lhes enviando cópia do Convite que chegou indiretamente ao nosso conhecimento de realização do SEMINARIO DE SANEAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Em virtude da forma que vem conduzindo a Prefeitura o debate no interior do Conselho, não nos causou espanto a ausencia do convite ao Movimento de Saneamento e aos setores populares na composição das mesas de trabalho, bem como o tipo de abordagem do seminário que passa longe da analise Lei Nacional do Saneamento e do PLANSAB, e serve somente para privilegiar a alternativa única do Emissário Submarino como solução téecnica de lançamento e destinação final dos Efluentes da ETEs.
Porem levando em consideração a afirmação expressa no convite de “…colocar em discussão com a sociedade de Florianópolis as questões que envolvem alternativas para a destinação final de esgotos sanitários…”, estranhamos muito a ausencia de participação direta nos paineis de debates das seguintes representações:
1. IBAMA / ICMBio,
2. EPAGRI
3. Nucleo Gestor Municipal do Plano Diretor
4. Setor Produtivo da Maricultura
5. Secr Municipal de Saúde
6. Sec Mun de Habitação e Saneamento
7. Fundação Municipal de Meio Ambiente
8. CASAN
9. Ministério das Cidades / SNSA
10. Casa Civil / PAC
11. Ministério da Pesca e Aquicultura
12. CEF / BNDS
13. UFECO / Forum da Cidade
14. Gabinete da Senadora IDELI
Assim sendo, nós do Movimento Municipal de Saneamento, diante das importantes ausencias estabelecidas na composição e formatação do Seminário, gostariamos de saber dos senhores e senhoras representantes dos setores acima, em especial dos promotores e participantes da AP de junho/2009, como se estabelecerá suas participações neste importante evento que busca legitimar as propostas de Tratamento de Esgoto e da Destinação Final dos seus Efluentes, à luz das Resoluções da Audiencia Pública e dos institutos de Gestão Democratica da Lei Nacional de Saneamento.
Segue portanto abaixo o Convite da Seminário, para que voces tomem ciencia do conteudo e participações. Em amarelo destaquei os setores que receberam o convite de forma direta via a sewcretaria do conselho.
Atenciosamente,
arq Loureci Ribeiro
p/Movimento Municipal de Saneamento